Módulo 3 | Unidade 1 O papel das conferências e suas repercussões no processo delibertivo
O apoio ao processo deliberativo e de articulação com as instâncias executoras na gestão pública
Vamos conversar um pouco sobre as diversas articulações no pós- conferência?
O processo de articulação entre os diversos atores sociais envolvidos nas instâncias de controle social junto à equipe técnica dos diferentes níveis de gestão é um ponto importante para que as propostas de conferência possam ser inseridas e assumidas na agenda de governo e, posteriormente, estejam visíveis nos instrumentos de gestão pertinentes, como já foi visto no tópico anterior.
Para isso, é essencial que se estabeleça uma sistemática de trabalho coletivo que esteja afinada desde a concepção da conferência até a produção do relatório final e, posteriormente, ao alinhamento das deliberações para os planos e ações programáticas.
É de suma importância que o alinhamento entre o Conselho e as instâncias executoras possam produzir compreensões e consensos sobre a forma de incorporar as deliberações da conferência na agenda de governo, sob a forma dos instrumentos de gestão de planejamento do SUS e, principalmente, garantir que estas sejam monitoradas e, posteriormente, que sejam prestadas contas à população que as elencou. Afinal, a população espera isso, não é mesmo? Entendemos então que os conselheiros são os guardiões das propostas!
Lembre-se de que quem executa os planos e as ações programáticas é a gestão dos diversos níveis de governo, mas o acompanhamento da realização é, também, de responsabilidade dos Conselhos de Saúde.
Por fim, nesse tópico a proposta é que pensemos sobre as diversas possibilidades de articulação, para que os conselhos de saúde se organizem e possam acompanhar as deliberações da conferência de saúde, como verdadeiros guardiões desse documento tão importante, que expressa as necessidades da população.
A importância de espaços de articulação (Comissões, fóruns, Comitês)
Agora, a partir dos seus conhecimentos e experiências prévias, pedimos que reflita sobre as perguntas:
O conselho que você compõe acompanha as deliberações da conferência?
Você participa de algum espaço dentro ou fora do Conselho para acompanhamento das propostas deliberadas em conferência após a realização delas?
No início das conferências existe o momento de prestação de contas das propostas da conferência anterior?
Ufa, quanta coisa, hein? Imaginamos que não seja tão fácil acompanhar tantas coisas juntas e isso não é uma dificuldade isolada. Veja a seguir!!
Um estudo identificou que muitos conselhos têm grandes dificuldades em acompanhar as resoluções e deliberações advindas das conferências de saúde, o que termina por fragilizar esse importante espaço do Controle social (SHIMIZU, 2015). Entendeu agora o motivo pelo qual fizemos você pensar sobre os pontos de reflexão?
Com certeza, não são poucas as tarefas das pessoas conselheiras, portanto as articulações para dentro e para fora desses espaços são potentes para que o controle social seja cada vez mais efetivo. Trabalhar de forma isolada é muito difícil e pouco eficiente, além de diminuir as chances de sucesso em uma determinada tarefa. Portanto, fazer alianças e estabelecer vínculos potencializa o trabalho de todos e quem ganha é o cidadão. A figura apresenta algumas possibilidades de articulações.
As articulações com as diferentes instituições possibilitam o apoio e fortalecimento do controle social (ZAMBON et al, 2013). Citamos aqui a Câmara de Vereadores dos municípios, as assembleias legislativas dos estados, o Congresso Nacional, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo. Esses vínculos e articulações estabelecidos permitem a troca de informações para a qualificação do papel dos conselhos e estabelece múltiplos olhares sobre as conferências e suas deliberações, o que amplia a possibilidade de que mais atores possam se tornar guardiões das propostas apontadas pela população.
Você sabia que as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado possuem Comissões específicas para tratar assuntos da temática da saúde? Que tal buscar mais informações em seu município, estado ou no nível federal? Está posto o desafio!
Por fim, a ideia é que o conselho de saúde não esteja limitado a um espaço reduzido a um setor de políticas e sim participando de uma rede que se articula, coopera e colabora entre si, visando maior compreensão dos problemas e, portanto, ampliando a possibilidade de resolução deles. Esse modo de funcionamento que pode envolver conselhos tutelares, segurança pública e professores, por exemplo, reforça a defesa das deliberações produzidas e, consequentemente, a defesa dos direitos dos cidadãos de modo geral. Afinal, os desafios são imensos e a responsabilidade ainda maior, portanto estabelecer vínculos é necessário.
E quanto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) e COSEMS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde)? Como esses conselhos podem contribuir nessa tarefa? Entendendo que são espaços de troca de experiências e informações e, também, de apoio ao controle social no SUS, essa articulação pode servir de apoio ao fortalecimento de suas deliberações e resoluções junto à gestão em seus distintos níveis. A capilaridade dessas instâncias nos estados e no país torna essa relação propícia para um maior alcance do papel do próprio controle social e das conferências. Acompanhe exemplos possíveis de articulações!
Processos de Educação permanente para o Controle Social
Agendas integradas de acompanhamento das deliberações de conferências
Publicização das ações dos conselhos de saúde e das conferências
O conselho de saúde que você compõe tem articulação propositiva com o COSEMS? Você acha possível essa aproximação? Você conhece os representantes do COSEMS em seu estado?
Este vídeo é um resumo do caminho das deliberações das conferências e nos leva a uma viagem pelo ciclo de planejamento orçamento do recursos a serem destinados para a viabilização das nossas diretrizes e propostas, acompanhe:
No município de Várzea Paulista (SP), após finalizada a Conferência municipal, o Relatório final foi elaborado em formato de moções e posteriormente encaminhado aos candidatos à Prefeito e a outros órgãos do município e estado.
Por fim, dar publicidade aos relatórios das conferências de saúde é uma maneira interessante de fazer com que mais cidadãos, instituições e movimentos sociais conheçam o que foi deliberado e, assim, possam também acompanhar. O envio das propostas a todas as entidades de representantes titulares e suplentes além de outros movimentos que não tenham assento no conselho de saúde contribui nessa tarefa.
Então, mãos à obra!