Módulo 3 | Unidade 2 Como monitorar as resoluções e deliberações das conferências de saúde
Encerramento do Módulo
Finalizamos aqui este módulo! Esperamos que você tenha aprofundado os seus conhecimentos práticos na temática do planejamento, monitoramento e avaliação no contexto da gestão pública e do controle social no SUS. Desejamos que esses tenham contribuído para a ampliação da sua compreensão do processo deliberativos e de articulação com as instâncias gestoras, do domínio dos instrumentos de planejamento e das habilidades no mapeamento das deliberações das conferências e monitoramento dessas deliberações por meio de um plano.
Aspiramos que os conteúdos aqui abordados e as leituras complementares recomendadas sirvam de incentivo para a continuidade dos seus estudos, em um processo contínuo de qualificação profissional. Assim, nosso anseio é que o seu percurso futuro seja rico de novos conhecimentos, troca de experiências, e pensamento crítico. Que você continue atuando como um agente de transformação para que a saúde seja um exercício de cidadania e um direito à vida.
Nos vemos nesse caminhar pela defesa do SUS!
Acompanhe o vídeo de encerramento do Módulo 3:
Para aprofundamento de como a participação e a deliberação acontecem nas conferências de saúde, do nível local ao nacional, recomendamos a leitura do artigo do artigo a seguir:
Atividade
1. A respeito do processo deliberativo e da formulação dos instrumentos de planejamento, marque a opção correta.
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a) O planejamento, monitoramento e avaliação são funções gestoras que não guardam relação com as atribuições do controle social.
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b) Uma mesma diretriz, e suas respectivas propostas, não podem ser incorporadas aos planos de ação dos três entes da federação, tendo em vista as diferentes competências.
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c) As conferências de saúde no Brasil, ao contrário de alguns países, têm o caráter deliberativo. Esse fato faz com que as decisões tomadas nas conferências não tenham respaldo para fazer valer sua influência no processo decisório da administração pública.
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d) O cronograma, que prevê a compatibilização da realização das conferências e de elaboração dos planos de ação, a linguagem utilizada e o direcionamento para os atores sociais que, de fato, tem governabilidade para intervir, são apenas 3 das muitas variáveis que interferem no processo de incorporação das deliberações nos planos de ação.
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e) Os instrumentos de planejamento do SUS, como o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão, são apresentados aos conselhos de saúde somente para fins consultivos, não cabendo aos conselhos de saúde verificar se tais instrumentos contemplam as deliberações contidas nos relatórios finais e a política de saúde formulada nas conferências de saúde.
Algumas palavras finais: fechando um processo e abrindo outros
A 17ª Conferência Nacional de Saúde, que adotou como lema principal "Amanhã vai ser outro dia", é inspirada na canção homônima de Chico Buarque de Holanda. A letra dessa música tornou- se conhecida como um grito de esperança em um momento histórico em que o Brasil vivenciou um dos períodos mais sombrios de sua história, durante a ditadura civil-militar (1964 - 1984), marcada pela restrição da democracia, dos direitos humanos e do valor da vida. No contexto da reabertura democrática e da histórica VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986, a sociedade brasileira foi amplamente ouvida pela primeira vez sobre os rumos e futuros da saúde pública no país, deliberando pela garantia do direito humano à saúde na Constituição Cidadã de 1988 e a consolidação do Sistema Único de Saúde em 1990.
Apesar das conquistas que beneficiam a ampla maioria da população brasileira, a democracia e o SUS têm sido alvo de severos ataques na última década, especialmente nos últimos anos. A pandemia de Covid-19 colocou à prova a resiliência e a força de nosso sistema público de saúde e, apesar de todas as tentativas de destruí-lo, o SUS venceu o vírus, o negacionismo, o autoritarismo e a ignorância. Agora é hora de transformar a esperança em ação, é hora de ter esperança! É hora de reconstruir, diariamente, os espaços de participação da sociedade de forma democrática, universal e equitativa.
É tempo de tornar presente o acompanhamento e monitoramento das propostas e deliberações das conferências de saúde para favorecer sua implementação como políticas e serviços de saúde nos próximos anos. Inspirados por "Amanhã vai ser um novo dia" de Chico Buarque, que possamos avançar nesse processo com o "Samba da Utopia" de Jonathan Silva: "Pegue o tambor e o ganza, vamos para a rua gritar, a palavra UTOPIA".