Introdução
Esta unidade tem como objetivo evidenciar noções e conceitos que permitam avaliar a possibilidade de publicar em formato aberto os dados de e para pesquisas no ambiente público administrativo.
Ao final desta aula você será capaz de:
- Compreender a dimensão e abrangência do direito de acesso à informação;
- Avaliar uma demanda de acesso à informação considerando as possibilidades de concessão ou negação do pedido em razão da publicidade ou sigilo dos dados;
- Conceber os dados de e para pesquisa no ambiente da Administração Pública como objeto do direito de acesso e sua potencialidade para abertura (dados públicos administrativos);
- Aplicar, com mais segurança jurídica, a transparência ou sigilo dos dados de e para pesquisa em saúde;
- Gerir os dados da pesquisa com observância de suas propriedades e qualidades no contexto da segurança da informação.
Parceiros:
Referências bibliográficas
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Acesso em: 08 jun. 2021.
Créditos
Ministério da Saúde
- Luiz Henrique Mandetta
Ministro
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação
- Marcos Pontes
Ministro
Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz
- Nísia Trindade Lima
Presidente
Vice-Presidência Ensino, Informação e Comunicação (VPEIC)
- Cristiani Machado
Vice-Presidente
Coordenação de Informação e Comunicação
- Paula Xavier dos Santos
Coordenadora
Campus Virtual Fiocruz
- Ana Cristina da Matta Furniel
Coordenadora
Escola Corporativa Fiocruz
- Carla Xavier dos Santos Kaufmann
Diretora
Universidade do Minho
- Eloy Rodrigues
Diretor dos Serviços de Documentação
Coordenadores acadêmicos
- Eloy Rodrigues – Universidade do Minho
- Paula Xavier dos Santos – Fiocruz
Coordenadores de produção
- Ana Cristina da Matta Furniel – Campus Virtual Fiocruz
- Carla Xavier dos Santos Kaufmann – Escola Corporativa Fiocruz
Organização Geral do Curso
- Bethania Almeida - Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) / Fiocruz Bahia
Designers Educacionais
- Ana Paula Bernardo Mendonça – Campus Virtual Fiocruz
- Maria Luiza Panza Bruno – Escola Corporativa Fiocruz
Conteudistas:
- Aula 1 | Acesso à informação pública como Direito Fundamental do cidadão,
Aula 2 | Princípios que regem o direito de acesso à informação,
Aula 3 | Dados públicos administrativos no contexto da pesquisa ,
Aula 4 | As restrições ao acesso às informações sigilosas,
Aula 5 | Segurança da informação
Francisco José Tavares do Nascimento - Aula 6 | Proteção de Dados Pessoais e a Pesquisa Científica
Danilo Doneda
Designer de Interface:
- Luciana Nunes
Apoio Técnico:
- Eduardo Xavier da Silva (Campus Virtual Fiocruz)