Aula 5
Segurança da informação
Com relação ao tema da segurança da informação, relacionado ao direito de acesso à informação no campo da pesquisa em saúde carece de uma análise que necessariamente se relaciona à própria gestão dos dados.
Os dados das diversas fontes, inclusive governamentais, se convertem em componente fundamental para a pesquisa científica moderna. Ou seja, os dados úteis à pesquisa científica moderna não se limitam aos dados produzidos no restrito universo acadêmico, mas compreende os dados produzidos pelos diversos segmentos da sociedade.
É necessário considerar também os registros do governo, de negócios, da vida pública e privada, entre outros, como fontes de dados úteis para a pesquisa científica, seja qual for a natureza do seu objeto: tecnológico, social ou humano
SAYÃO e SALES (2014, p. 82)
A gestão dos dados científicos ocorre no contexto da curadoria digital e sua atuação se dá mesmo antes de que tais dados sejam convertidos em dados de pesquisa, afinal, serão dados de pesquisas aqueles que servem a pesquisa e não especificamente aqueles oriundos de uma, como indicamos anteriormente.
Fica claro, então, que o reuso dos dados de pesquisas está sujeito à sua preservação e gestão, que podem ser feitas por meio das técnicas de curadoria digital de dados de pesquisas
SAYÃO e SALES (2014, p.83)
Os autores condicionam a possibilidade de reuso dos dados de pesquisa a sua preservação e gestão.
A curadoria digital, portanto, além de disponibilizar informações na web, abarca um conjunto de procedimentos, conforme noção apresentada por Sayão e Sales (2014, p. 83):
Os conhecimentos e as práticas acumulados na última década em preservação e acesso a recursos digitais resultaram num conjunto de estratégias, abordagens tecnológicas e atividades que, agora, são coletivamente conhecidas como “curadoria digital”. Ainda que seja um conceito em evolução, já está estabelecido que a curadoria digital envolve a gestão atuante e a preservação de recursos digitais durante todo o ciclo de vida de interesse do mundo acadêmico e científico, tendo como perspectiva o desafio temporal de atender a gerações atuais e futuras de usuários
A segurança da informação, leia-se aqui a segurança dos dados, no contexto da LAI, exige uma gestão transparente que dê conta de garantir minimamente algumas propriedades (art. 6º) e qualidades da informação (art. 7º).
Art. 6º
Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
- gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
- proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade;
- proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Art. 7º
O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
[...] IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Saiba mais:
Vídeo 1 - O que é privacidad
Fonte: Privacy International.
Essa gestão transparente deverá ser capaz então de garantir minimamente a autenticidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados proporcionando dados primários e atualizados. Para tal, a Administração Pública deverá promover os ajustes necessários em suas políticas de gestão dos dados e informação, tal como prescreve o art. 71 do Dec. 7.724/2012:
Os órgãos e entidades adequarão suas políticas de gestão da informação, promovendo os ajustes necessários aos processos de registro, processamento, trâmite e arquivamento de documentos e informações
Nesse sentido, podemos afirmar que os dados deverão ser tratados de forma a que se lhe preserve as seguintes propriedades e qualidades, na forma do quadro a seguir:
| Propriedades da Informação | Qualidades da Informação | |
|---|---|---|
| Ostensiva |
|
|
| Sigilosa |
|
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Tabela 1 - Propriedades da Informação e Qualidades da informação
Fonte: Adaptado do autor
Portanto exige-se da Administração pública a proteção da informação disponível, autêntica e íntegra:
Além das propriedades da informação ou dos dados, também deverão ser garantidos duas qualidades destes:
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