Módulo 01 | Aula 2 História e Desenvolvimento das Diretrizes Éticas e das Boas Práticas Clínicas
Experimentos com seres humanos durante a Segunda Guerra Mundial
A Segunda Guerra Mundial certamente foi um dos capítulos mais tristes da história. Naquela época foram cometidas muitas atrocidades. Dentre as várias ocorrências reprováveis, podemos destacar o uso dos prisioneiros nos campos de concentração como “cobaias” em pesquisas.
No contexto da Segunda Guerra Mundial, médicos do regime nazista alemão se aproveitaram desse cenário para realizar experimentos e abusos, utilizando seres humanos como modelos de estudo. Veja a seguir alguns experimentos que esses médicos realizavam.
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Quais problemas você destacaria na atuação desses pesquisadores levando em consideração a ética nas pesquisas clínicas?
Em linhas gerais, os principais problemas que podem ser destacados sobre a forma de atuação dos médicos nazistas ao realizar experimentos tão reprováveis são: ausência de consentimento, vulnerabilidade dos sujeitos e não avaliação do Risco X Benefício. Além disso, cabe ressaltar que a atuação desses pesquisadores incluiu crimes contra a humanidade, ferindo os Direitos Humanos e violações bioéticas. É importante refletir profundamente a respeito dessas atrocidades cometidas que ocorreram durante o regime nazista, mas também em outras situações fora de guerras para assegurar que elas nunca mais se repitam.
Agora, veja detalhes sobre cada problema destacado.
As pessoas eram submetidas aos procedimentos sem serem consultadas quanto à sua vontade de participar e não havia qualquer liberdade para decidir deixar a pesquisa.
A condição de prisioneiro de guerra já estabelece uma situação de vulnerabilidade. Pessoas privadas de liberdade e de direitos humanos básicos constituem, claramente, um grupo vulnerável. A condução de pesquisas envolvendo tais grupos deve ser evitada, a não ser que o objetivo da pesquisa seja direcionado especificamente àquele grupo de pessoas, e esse não era o caso.
Toda e qualquer pesquisa envolvendo seres humanos só deve ser conduzida mediante uma avaliação criteriosa dos riscos e benefícios esperados. No caso dos experimentos nazistas os sujeitos eram expostos de forma flagrante a grandes riscos (muitos riscos de morte iminente), sem qualquer justificativa ou, obviamente, expectativa de benefício ao participante.
Com o fim da guerra, a realização desses experimentos foi questionada nas esferas científica e jurídica, e isso fez crescer o sentimento de que essas ações seriam inadmissíveis. Como resultado disso, em 1947 um tribunal para julgamento dos crimes de guerra foi realizado em Nuremberg na Alemanha.
Dos julgamentos deste tribunal nasceu o Código de Nuremberg, documento que aborda questões sobre moral, ética e conceitos legais .
O Código de Nuremberg deu origem aos 10 princípios básicos que devem ser obedecidos na realização de experimentos envolvendo seres humanos, são eles:
O consentimento é essencial e mandatório. Somente mediante a sua concordância prévia, uma pessoa pode participar de um estudo. Essa participação voluntária deve ser resultado de um acordo entre a equipe de pesquisa e o participante, sem vícios ou vieses, com base em informações claras, sem induções, coerções, mentiras, fraudes etc.
Todo experimento tem que ser realizado de modo que seus resultados possam trazer potenciais benefícios para a sociedade.
Além disso, devem ser conduzidos apenas nos casos em que seus dados não possam ser obtidos de outra forma e deve-se evitar que sejam realizados desnecessariamente.
Os experimentos devem ser baseados em estudos anteriores, incluindo aqui testes em animais, conhecimentos sobre a condição em investigação e toda e qualquer informação disponível nesse contexto.
A existência de dados prévios confirmam a justificativa para realização dos experimentos.
O experimento deve ser realizado de maneira a evitar qualquer tipo de dano ou sofrimento (de qualquer natureza) aos seus participantes. Riscos prováveis devem ser devidamente gerenciados de modo a serem evitados.
Se, a priori, um experimento já prevê que a intervenção proposta leva à morte ou invalidez do voluntário, esse experimento não deve ser realizado.
Isso quer dizer que está vedada qualquer morte em experimentos? Não. Infelizmente, às vezes, isso pode ocorrer no curso da pesquisa.
Entretanto, trata-se aqui da intencionalidade ou conhecimento prévio de alta probabilidade de ocorrência desse desfecho.
Toda pesquisa implica em algum tipo de risco. Aqui, definiu-se que o grau de risco aceitável para um experimento deve ser totalmente relacionado e compatível com o resultado esperado e importância da condição a ser remediada.
Na condução dos experimentos, o pesquisador e toda a sua equipe devem prezar pela proteção dos participantes.
Proteção em todos os sentidos, evitando-se, assim, possibilidades de danos, injúrias, invalidez ou mesmo de morte (ainda que em probabilidade baixa).
Defende-se que apenas pessoal cientificamente capacitado e qualificado conduza os experimentos.
Traz a liberdade ao voluntário de decidir se quer ou não continuar participando do experimento.
O pesquisador deve estar preparado para suspender os procedimentos experimentais em qualquer estágio.
As regulamentações contêm princípios e diretrizes éticas que devem ser seguidas, para que sejam garantidos os direitos dos participantes de pesquisa.
Além disso, estes documentos estabelecem deveres e responsabilidades dos Pesquisadores e Patrocinadores de estudos clínicos.