O Brasil foi o primeiro país a implantar a Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (DSS), em 13 março de 2006, despertando a atenção sobre como os determinantes sociais afetam a situação de saúde de indivíduos e populações (PELLEGRINI; BUSS, 2007).
Segundo Whitehead (2000) as iniquidades* são evitáveis, injustas e desnecessárias. Os DSS produzem iniquidades, quando há poucos investimentos em capital humano, melhoria de serviços e em redes de apoio social. Quanto maiores forem os investimentos, melhores serão os níveis de saúde, maior igualdade e coesão social (BUSS, PELLEGRINI, 2007).
*Iniquidade se refere às diferenças que expressam injustiças numa sociedade, comunidade ou indivíduo, e que podem ser evitadas ou combatidas (BARROS & SOUSA, 2016).
format_quote"A promoção da saúde deve considerar a autonomia e a singularidade dos sujeitos, das coletividades e dos territórios, pois as formas como eles elegem seus modos de viver, como organizam suas escolhas e como criam possibilidades de satisfazer suas necessidades dependem não apenas da vontade ou da liberdade individual e comunitária, mas estão condicionadas e determinadas pelos contextos social, econômico, político e cultural em que eles vivem." BRASIL, 2014
O SUS já definia a APS como diretriz norteadora e articuladora para a transformação do modelo de atenção à saúde vigente. Clique nas setas para conhecer os programas envolvidos.
Pinto Junior et al., (2020) realizaram pesquisas sobre as condições sensíveis à atenção primária definidas como um conjunto de doenças e agravos cujas hospitalizações são evitáveis. Os pesquisadores apontam evidências de que há uma correlação entre os determinantes sociais da saúde e a assistência à gravidez, parto e puerpério, e redução da mortalidade pós-neonatal, sendo observadas maiores taxas de mortalidade em áreas de maior vulnerabilidade. A redução destas hospitalizações evitáveis pode ser atribuída à ampliação e melhoria do acesso aos serviços de APS.
Para conhecer as evidências mencionadas no texto, leia o conteúdo sobre Internações por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde em crianças menores de 1 ano no Brasil.
format_quote"Art. 2º A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária." BRASIL, 2017
Segundo Starfield (2002), a atenção primária representa a porta de entrada no sistema de saúde, para todas as necessidades e problemas, para além da enfermidade.
Para implantar a Promoção de Saúde nos territórios, o Ministério da Saúde lançou, em 2021, um documento denominado Recomendações para operacionalização da PNPS na Atenção Primária à Saúde, para orientar gestores e trabalhadores da saúde. Clique nos títulos para conhecer essas recomendações.
Criando planos e ações em consenso intersetorial, pautados no diagnóstico do território, identificando a situação de saúde do município e seus desafios. Incorporando práticas de vigilância em saúde registrando todas as ações e rotinas.
Incentivando a agricultura familiar e comunitária. Facilitando a aquisição de alimentos saudáveis. Incluindo geração de renda e emprego.
Mapeando pessoas ou grupos que se encontrem em situação de vulnerabilidade desenvolvendo ações inclusivas para indígenas, população do campo, floresta e água, comunidades tradicionais, negros, LGBTQIA+, população em situação de rua, adolescentes em conflito com a lei. Estimulando a participação social no planejamento das ações.
Buscando a educação permanente dos profissionais e usuários. Prevenindo práticas nocivas à saúde como o uso indevido do álcool, tabaco, alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas. Promovendo ações intersetoriais de saúde e educação no trânsito. Incorporando Práticas Integrativas e Complementares em Saúde conforme o nível de evidência.
Estimulando hábitos saudáveis para ampliar a autonomia dos sujeitos. Promovendo o diálogo entre práticas e saberes populares. Utilizando mídias sociais e aplicativos para favorecer o autocuidado e a participação. Combatendo fake news e mitos relacionados à promoção da saúde.
