Bravo (2006) destaca que as primeiras ações de assistência à saúde no Brasil ocorreram no início do século XX e coincidiram com a industrialização, a redefinição do papel do Estado e as conquistas sociais, que demandaram por políticas públicas na saúde e no trabalho. Veja a evolução da saúde pública no Brasil.
A Reforma Sanitária já discutia questões relativas à promoção da saúde, também debatida na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986. A conferência se constituiu como grande marco na luta pela universalização da saúde e pela implantação de políticas públicas em defesa da vida, tornando a saúde um direito social irrevogável, como os demais direitos humanos e de cidadania. (BRASIL, 2014).
A Constituição Federal de 1988, no artigo 96, estabeleceu que saúde é um direito de todos e dever do Estado.
Em 1990 foi instituído o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Lei Federal 8.080, que garantiu à toda a população, serviços de saúde de modo universal, integral e com equidade, de forma gratuita.
No texto da Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde, a Promoção da Saúde foi anunciada, mas levou tempo para que ganhasse alguma institucionalidade no Ministério da Saúde (MALTA, et al. 2016). Embora discutida no processo de redemocratização, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foi instituída pela Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006, e redefinida pela Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014.
Aqui você encontrará um link para assistir a uma reportagem que vai falar mais sobre a importância na Promoção da Saúde.
Para mudar o paradigma para o promotor da saúde houve uma articulação importante com as instituições de ensino e pesquisa, para ampliação do debate com gestores e defesa dos princípios da Promoção da Saúde no SUS: autonomia, equidade, integralidade, intersetorialidade, cogestão no processo de trabalho e participação social (HEIDMANN, 2006).
Em vista do cenário epidemiológico das condições crônicas, consideradas a principal causa de morte no mundo, e a transição demográfica vivida no Brasil, com aumento da longevidade da população idosa, torna-se fundamental incidir para redução dos fatores de risco para doenças crônicas, com destaque para as cardiovasculares, bem como promover políticas efetivas para dirimir os determinantes sociais de saúde. Entre os principais fatores de risco cardiovascular estão a inatividade física, alimentação não saudável e obesidade, tabagismo e consumo nocivo de álcool, hipertensão, diabetes e hiperlipidemia. Assim, a promoção do autocuidado perpassa a abordagem da promoção da saúde, prevenção e controle de tais condições junto às pessoas assistidas na APS, até mesmo pelo caráter silencioso de algumas doenças, atuando por exemplo com intervenções de educação em saúde e abordagem familiar.
A PNPS aponta para a necessidade de articulação com outras políticas públicas para a participação social, considerando que a política de saúde não tem como enfrentar sozinha os determinantes sociais que influenciam a saúde. As ações precisam ser articuladas com outras políticas públicas, com as demais esferas estatais e com a sociedade civil (BRASIL, 2014).
Na perspectiva intersetorial, a PNPS busca articular ações destinadas a públicos específicos, como a promoção da saúde no ambiente do trabalho, na comunidade, buscando avançar em projetos destinados à melhoria das condições de vida nas cidades, possibilitando o acesso a espaços seguros e saudáveis pela população (BUSS, 2016).
Ao percorrer este caminho sócio-histórico na construção do conceito de promoção da saúde, é possível entender sua evolução, bem como dificuldades e rumos que vem tomando em busca da garantia da qualidade de vida melhor para as futuras gerações (ANDRADE, BOLELA, FIGUEIREDO, 2016).