Organização dos serviços de saúde para as Populações Ribeirinhas e Quilombolas
As populações do campo e da floresta são representadas por povos e comunidades que têm suas formas de vida, produção e reprodução social relacionados fortemente com a terra. Assim, fazem parte deste grupo os camponeses, sejam eles agricultores familiares, trabalhadores rurais assentados ou acampados, assalariados e temporários que residam ou não no campo. Neste contexto estão incluídas, entre outras, as comunidades tradicionais, como as ribeirinhas e quilombolas.
Estes dois grupos populacionais, ribeirinhos e quilombolas, estão amparados pelo SUS por meio da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta e têm, portanto, sua operacionalização apoiada na descentralização e regionalização das ações de saúde e no controle social, fortalecendo a participação no serviço de saúde. Assim, a ampliação para a cobertura dos serviços de saúde para estes grupos exige uma decisão política e destinação de recursos, tendo como perspectiva a promoção da equidade em saúde.
De acordo com o Plano Nacional de Saúde, no campo brasileiro são encontrados os maiores índices de mortalidade infantil, de incidência de endemias, de insalubridade e de analfabetismo, caracterizando uma situação de enorme pobreza decorrente das restrições ao acesso aos bens e serviços indispensáveis à vida.
A morbimortalidade referida no meio rural mostra uma frequência em indivíduos com diarreia, vômito e com dores nos braços ou nas mãos, em relação à área urbana. Além disso, a falta de esgoto e de água encanada e potável é maior neste contexto do que na área urbana, o que pode estar significativamente associado à determinação de doenças gastrointestinais.
Para este cuidado integral, o SUS necessita acessar essas populações e isso requer uma articulação de saberes e experiências de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação permanente das ações de saúde no âmbito intersetorial, para garantir uma atenção à saúde com qualidade e integralidade.
A professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA), Jacqueline Sachett, explica sobre a importância da articulação da rede de assistência, programas e serviços para atenção integral à população ribeirinha e quilombola.
Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR)
Considerando as necessidades peculiares para o acesso aos serviços de saúde e as especificidades geográficas locais da Amazônia Legal e Pantanal Matogrossense, os municípios que que possuem as características das populações ribeirinhas podem optar entre dois arranjos organizacionais para equipes de Saúde da Família, além dos existentes para o restante do País:
- Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR): desempenham a maior parte de suas funções em Unidades Básicas de Saúde construídas/localizadas nas comunidades pertencentes à área adscrita e cujo acesso se dá por rio; e
- Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF): desempenham suas funções em Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF).
Entenda as Equipes de Saúde das Famílias Ribeirinhas e Quilombolas
No vídeo, a professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA), Jacqueline Sachett, estrutura das Equipes de Saúde das Famílias Ribeirinhas e Quilombolas.
As Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) desempenham a maior parte de suas funções em Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas em comunidades pertencentes à área adscrita, cujo acesso se dá por rio e que, pela grande dispersão territorial, necessitam de embarcações para atender às comunidades dispersas no território. Essas equipes deverão prestar atendimento à população por, no mínimo, 14 dias mensais e 2 dias para atividade de educação permanente.
Considerando as especificidades locais da Amazônia Legal e Pantanal Matogrossense, o Ministério da Saúde oferece aos municípios que optam pelo arranjo organizacional das Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) apoio financeiro para que estas desempenhem a maior parte de suas funções em UBS construídas/localizadas nas comunidades pertencentes à região e cujo acesso se dá por rio.
Arranjo das ESFR
A Portaria nº GM/MS 837, de 09 de maio de 2014, disposta no Anexo LVII da
Portaria de Consolidação nº02, de 28 de setembro de 2017, redefine novo
arranjo organizacional para as Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas
(ESFR). Esse inclui o custeio para manutenção de embarcações de pequeno
porte, de unidades de apoio e de inclusão de novos profissionais na
Equipe de Saúde da Família Ribeirinha.
Esse apoio logístico
garantirá o deslocamento dos profissionais de saúde no atendimento às
comunidades ribeirinhas, bem como a manutenção dos ambientes para que a
equipe possa organizar o atendimento nas comunidades.