Curso 1

Vacinação Covid‑19:
Protocolos e Procedimentos Técnicos

Módulo 4

Tópico 2

A vacinação no sistema prisional

A vacina é um direito à saúde. Além disso, a PPL está confinada a instalações no sistema prisional que costumam ter grande movimento de pessoas, o que pode acarretar a transmissão da Covid‑19 e outras doenças respiratórias para trabalhadores, comunidade local e familiares.

É importante saber:

  • Onde teremos vacina no sistema prisional?
  • Em geral, a estratégia de vacinação do sistema de privação de liberdade ocorre in loco, por meio de uma ação extramuros, viabilizada pelas equipes de vacinação. No entanto, os trabalhadores pertencentes ao sistema de privação de liberdade que, porventura não forem vacinados no seu local de trabalho, poderão receber a vacina em uma Unidade de Atenção Primária à Saúde, portando documento que comprove a atividade profissional, bem como documentos de identificação (CPF/CNS - ver módulo de sistema de informação e registro).

  • Quem será vacinado no sistema prisional?
  • Se você é trabalhador(a) de saúde ou trabalhador(a) do sistema prisional, deve apresentar comprovação do vínculo laboral. Você poderá ser vacinado na sua unidade prisional ou na rede de atenção de saúde do município.

  • Quando as vacinas estarão disponíveis?
  • A disponibilidade das vacinas, para a campanha de vacinação, foi definida pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid‑19. Consulte a secretaria de saúde do seu município para saber sobre o calendário de vacinação.

A Sociedade Brasileira de Imunologia afirma que, para obter imunidade de rebanho, é importante a vacinação do maior número de pessoas, o que reforça a necessidade de conscientização de todos aqueles que compõem o sistema prisional.


Planejar ações para organizar as salas ou as campanhas de vacina na Unidade Prisional

O planejamento e operacionalização da vacinação nos estabelecimentos penais deverão ser articulados com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Secretarias Estaduais de Justiça (Secretarias Estaduais de Segurança Pública ou correlatos), conforme orientado na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP).

As vacinas aprovadas para uso emergencial e já em uso no Brasil são a Vacina Covid‑19 Fiocruz e a Coronavac - Butantan. Independente de qual imunizante esteja disponível na sua região, o cuidado com sua conservação e transporte são condições para uma vacinação segura.

Cadeia de Frio - vamos relembrar?

Cadeia de Frio é o processo logístico da Rede de Frio para conservação dos imunobiológicos. Rede de Frio é um amplo sistema, possui complexa estrutura técnico-administrativa orientada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), por meio de normatização, planejamento, avaliação e financiamento visando a garantia da qualidade de vacinas ofertadas à população. É preciso que a Cadeia de Frio seja bem planejada e a Rede de Frio estruturada e com recursos humanos capacitados para assegurar a qualidade dos imunobiológicos.

Os imunobiológicos são produtos termolábeis (sensíveis ao calor e ao frio), dessa forma manter a temperatura apropriada das vacinas é fator primordial em todas as instâncias da Rede de Frio.

Fonte: Manual de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações - 5ª ed - Ministério da Saúde

Cada unidade prisional deverá planejar com a gestão local, em conjunto com as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, as ações e orientações específicas para cada vacina e etapas a serem seguidas. Lembre-se: o SUS tem uma rede de atenção à saúde!


E na sala de vacina?

Se a sua unidade prisional (UP) possui um ponto de sala de vacina, veja os procedimentos padrão, no Módulo 3 do curso.

Os procedimentos de limpeza devem ser realizados, preferencialmente, no início da semana com ESTOQUE REDUZIDO, para que o profissional de saúde possa monitorar ao longo da semana o funcionamento pleno e adequado do equipamento de refrigeração. O Manual de Rede de Frio recomenda NÃO REALIZAR a limpeza do equipamento na véspera de feriado prolongado ou ao final da jornada de trabalho.

Nos locais de aplicação e/ou salas de vacina é necessário que os imunobiológicos estejam armazenados na faixa de temperatura adequada ao imunizante, em ambiente climatizado (convenciona-se o uso de ar-condicionado). O ideal é a utilização de câmaras refrigeradas próprias para vacina e com registro na ANVISA. Na sua ausência, o uso de refrigeradores domésticos deve ter rigoroso controle de temperatura. O refrigerador deve ser exclusivo para os imunizantes. Não é permitido o armazenamento de bebidas, alimentos, outros medicamentos ou adornos junto aos imunobiológicos e aos equipamentos de refrigeração.

Caso as vacinas aprovadas necessitem de um acondicionamento de ultrabaixa temperatura, que demandam tecnologia diferenciada para preservação da cadeia de frio e incorporação dos imunizantes, o Plano Nacional prevê que a farmacêutica responsável disponibilizará as caixas térmicas e instrumentos para manutenção da temperatura adequada até administração das vacinas em nível local.

Recomenda-se o uso de geradores de energia elétrica, nobreak, ou outras formas de garantir a temperatura adequada dos imunobiológicos e a elaboração de um plano de contingência local.

É importante manter a segurança da equipe e da qualidade dos imunobiológicos. Se a UP não dispuser de sala de vacina, o planejamento do transporte e condicionamento do imunizante na campanha vacinal deverão ser detalhadamente planejados com a equipe responsável da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Deve-se considerar o quantitativo de vacinas e elaborar uma logística com foco na agilidade da aplicação, qualidade dos registros e segurança da equipe de trabalhadores.


Campanhas de vacina em Unidades prisionais

Se a sua UP irá realizar campanhas, pois não dispõem de sala de vacina, as ações devem ser voltadas ao planejamento das ações e estratégias no dia da ação de vacinação.

Veja alguns pontos de atenção para o seu planejamento da campanha:

  • Adequar o quantitativo da equipe de vacinadores, levando em consideração, para cálculo de dimensionamento, que um vacinador pode aplicar, com segurança, 30 doses intramusculares (IM) por hora de trabalho.
  • Organizar o número de pessoas a serem vacinadas no dia, para evitar a aglomeração de pessoas. O objetivo é a redução do tempo médio de espera para vacinação e a garantia do registro da dose realizada. O registro da campanha de vacinação para Covid‑19 será no e-SUS. Veja mais informações na aula Sistemas de Informação e Registro.
  • Fontes: Manual de Rede de Frio e Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid‑19

Manejo dos Resíduos resultantes das atividades de vacinação

Todo resíduo, que popularmente é chamado de lixo, gerado no espaço ocupado pelo homem requer a identificação e o conhecimento sobre a atividade que lhe deu origem, o que irá determinar suas características.

Assim, o resíduo gerado recebe uma classificação de acordo com origem e composição, numa perspectiva de disciplinar as ações e procedimentos relativos ao seu processamento no cotidiano.

A etapa de segregação, isto é, de separação dos resíduos é a mais importante e deve ocorrer no momento de sua geração. O acondicionamento, armazenamento e transporte devem seguir as normas da RDC nº 222/2018. Todos os RSS devem ser identificados.

Imagem de um círculo com sinal de mais
Resíduos e descarte

Na aula Resíduos dos serviços de saúde (RSS), você encontra mais informação sobre os grupos definidos pela Anvisa e as formas de segregação e acondicionamento para resíduos de serviços de saúde.