Emergência Sanitária da Covid‑19 e Pessoas em Situação de Rua
Em todo o mundo, o distanciamento social por meio do confinamento domiciliar foi uma estratégia importante para o enfrentamento da Emergência Sanitária da Covid‑19. No entanto, a desigualdade social observada na pobreza extrema, pessoas em situação de rua, grande déficit habitacional somado a condições precárias de moradia e de esgotamento sanitário, desigualdades de gênero e raça e tantas outras iniquidades observadas nos países desenvolvidos e em desenvolvimento colocaram à tona o maior grau de vulnerabilidade de diversos grupos sociais no contexto da Covid‑19.
A população em situação de rua foi um dos grupos considerados de maior vulnerabilidade no contexto da pandemia, inclusive sendo um dos grupos prioritários para vacinação no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid‑19.
A população em situação de rua foi um dos grupos considerados de maior vulnerabilidade no contexto da pandemia, inclusive sendo um dos grupos prioritários para vacinação no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Neste sentido, inúmeros países adotaram, entre outras medidas de biossegurança, o abrigamento e a realização de testagens como medidas prioritárias voltadas para a população em situação de rua. Além do desafio do abrigamento, houve também desafios a serem enfrentados como a possibilidade da interrupção de atividades de instituições da Sociedade Civil que ofertam alimentação, banho e materiais de higiene para PSR, devido ao confinamento, medo e necessidade de qualificação específica sobre biossegurança para estas instituições.
Portaria nº 69, de 14 de maio de 2020
No Brasil, a Portaria nº 69 (14/5/2020), da Secretaria Nacional de Assistência Social, aprovou recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19.
Marcelo Pedra, psicólogo, sanitarista e pesquisador da Fiocruz Brasília fala sobre a complexidade na implantação dessas medidas, no contexto da população em situação de rua e sobre a importância de uma ação integrada da rede de atenção. Ouça, no Podcast Viralizados.
Durante a pandemia, as equipes de Consultório na Rua e as equipes dos serviços socioassistenciais do SUAS (em especial os Serviços de Acolhimento Institucional, Centros Pop, CREAS e as equipes de Abordagem Social) se destacaram como importantes serviços e estratégias de cuidado para a PSR. E as eCR assumiram o protagonismo nas ações de saúde e articulação da rede.
Conheça os serviços socioassistenciais com maior interface de atuação junto à PSR:
Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras.
Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o
desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de
vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos
projetos de vida.
Oferece trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários,
orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços
socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na
construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de
violência.
Promove também o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação civil. Proporciona endereço institucional para utilização, como referência, do usuário.
Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. As regras de convivência são construídas de forma participativa e coletiva, a fim de assegurar a autonomia dos usuários. O Serviço de Acolhimento Institucional possui especificidades para grupos populacionais.
Divide-se em:
- Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes;
- Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias;
- Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com deficiência;
- Serviço de Acolhimento Institucional para mulheres em situação de violência;
- Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos.
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Para saber mais sobre os serviços socioassistenciais, consulte o documento Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
A articulação entre os diversos setores, com foco na construção de ações resolutivas para a população em situação de rua é uma premissa fundamental para a condução das ações frente à pandemia. São considerados atores estratégicos para organização das ações emergenciais da Covid‑19 para a PSR: Saúde, Assistência Social e Sociedade Civil, podendo também contar com a Segurança Pública e Órgãos de Garantias de Direitos.
Planejamento e organização do processo de vacinação
Devido à alta complexidade das respostas necessárias para a garantia de acesso e assistência à saúde, a intersetorialidade se configura como uma condição sem a qual as políticas públicas e ações voltadas a este público estão sujeitas a praticar estratégias sobrepostas, pouco resolutivas e com impacto reduzido na promoção de saúde.
Todas as estratégias e construção de ações para a PSR voltadas para o enfrentamento da emergência sanitária da Covid‑19 tiveram a coordenação de ações intersetoriais como uma premissa fundamental. Do mesmo modo, o planejamento e organização do processo de vacinação não será diferente.
A integração intersetorial é o pré-requisito básico para a ação e precisa ser uma realidade na prática do planejamento e organização do processo de vacinação.
A vacinação para Covid‑19 na população em situação de rua segue as orientações de planejamento da vacinação extramuros - detalhada no Módulo 3 - Aula 3 - Planejamento e organização do processo de vacinação. Contudo, algumas etapas de sua coordenação devem ser seguidas.
Principais etapas de coordenação a serem seguidas no planejamento e organização do processo de vacinação voltada para a PSR:
- Articulação da gestão com as equipes de Consultório na Rua. Estas são a principal referência técnica e especializada para o planejamento e organização do processo de vacinação, assim como a articulação e participação ativa da rede de serviço do SUAS no processo de vacinação.
- Articulação com as Unidades Básicas de Saúde e equipes de saúde da família dos territórios onde se encontram as unidades de acolhimento institucional do SUAS para vacinação dos acolhidos.
- Descentralização dos pontos de vacinação como foco na população não abrigada, priorizando os locais de maior concentração e/ou serviços de referência para a população de rua no território, como Centro POP, CAPS, UBS, CREAS e organizações da sociedade civil. Planejar ações considerando as condições adequadas de segurança para armazenamento e aplicação do imunizante.
- Serviço de Acolhimento Institucional para mulheres em situação de violência;
- As equipes de abordagem social do SUAS têm papel fundamental na operacionalização da estratégia através da orientação e sensibilização sobre a importância da vacina, suporte para direcionamento dos usuários aos pontos de vacinação e apoio para as equipes de saúde chegarem aos usuários. Para tanto, é recomendado que, durante a campanha, a viabilização da vacinação figure entre as prioridades destes e dos demais serviços do SUAS relacionados à PSR.
Importância dos registros
O registro nos sistemas SI-PNI e E-SUS é de fundamental para a integralidade e longitudinalidade do cuidado e é preciso ser garantido, durante a campanha de vacinação para Covid‑19.
Tome nota dessas orientações:
- Durante a vacinação, registrar as informações completas dos usuários em meios alternativos para posterior inserção nos sistemas SI-PNI e e-SUS, para os casos em que a vacinação ocorra em locais sem acesso imediato a computador com internet.
- Manter o registro alternativo para posterior consulta, para os casos em que não há acesso a nenhum tipo de informação ou documentação ou comprometimento que dificulte a identificação imediata.
- Após a vacinação inserir as informações no SI-PNI e e-SUS, realizando cadastro dos usuários não identificados nos sistemas.
- É importante garantir a viabilidade de extração do espelho do cartão de vacina para pessoas em situação de rua.
Nenhum cidadão que pertença aos grupos alvos e respectiva etapa de vacinação, poderá deixar de ser vacinado
Na falta do número do CPF ou do CNS, os estabelecimentos de saúde deverão anotar os dados do vacinado, de forma legível, em planilha impressa para, depois, serem inseridos no sistema do PNI.
Para o cidadão em situação de vulnerabilidade social, que não possui documento de identificação, deve ser solicitado o apoio do serviço social do município, no sentido de viabilizar o registro no CADSUS.
Posteriormente, realizar o cadastro do vacinado no CADSUS e, de posse do número do CNS, providenciar o registro de vacinação no Módulo de Campanha Covid‑19.
A identificação do cidadão é de relevância para fins de seguimento quanto ao esquema vacinal e possíveis eventos adversos pós-vacinação.