Suporte social e familiar e prevenção da Covid-19
Em momentos difíceis como este da pandemia de COVID-19, nossa família, nossa rede de amigos e amigas, de vizinhos e vizinhas próximos é muito importante não só para recorrermos quando necessitamos, mas também estarmos disponíveis quando alguém precisa de ajuda. Também podemos contar com organizações sociais que promovem ações solidárias para ajudar grupos vulneráveis.
Como está a agenda de telefone da pessoa idosa que você cuida ou convive? Ela tem tido contato com pessoas, além daquelas do mesmo domicílio? E as organizações sociais? Você conhece alguma que esteja ajudando sua comunidade?
Nessa aula vamos falar sobre a importância desse suporte social. Confira os objetivos de aprendizagem e comece a aula.
Objetivos de aprendizagem:
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Conhecer a atuação das organizações não governamentais em ações solidárias.
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Conhecer a organização básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Estratégia de Saúde da Família.
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Conhecer a organização básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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Conhecer os direitos socioassistenciais e os principais programas de benefícios no Brasil.
Organizações de apoio e ações solidárias
A pandemia trouxe consequências sociais e econômicas importantes para a vida das pessoas. Aumento da violência doméstica e familiar, maior consumo de bebidas alcoólicas e desemprego são algumas situações agravadas pela pandemia. Neste contexto, a mobilização de organizações comunitárias tem sido fundamental para apoiar as pessoas mais vulneráveis e cobrar das autoridades governamentais ações efetivas para proteger a vida e a saúde.
Na comunidade em que vivemos, dispomos de uma rede de organizações que podemos contar quando necessário. Estas redes estão organizadas com o objetivo de prestar ações solidárias para aquelas pessoas mais vulneráveis socialmente na comunidade.
Por exemplo, a Central Única das Favelas (CUFA) que reúne 500 favelas pelo Brasil, criou o um “vale-mãe” de R$ 120 para complementar a renda de mulheres com filhos que vivem em comunidades durante a pandemia. Na cidade do Rio de Janeiro há o Organização Não Governamental Rio de Paz que tem doado cestas básicas, quentinhas, cartões alimentação e kits de higiene a famílias nas favelas cariocas durante a pandemia do novo coronavírus.
Existem muitas outras organizações não governamentais (ONG) pelo Brasil que tem mostrado o quanto a solidariedade salva vidas e resgata a dignidade da pessoa em situação de extrema carência. Procure conhecer as ONGs que atuam na sua comunidade!
Saúde e Assistência Social em Tempos de Pandemia
No Brasil, o Ministério da Saúde, juntamente com os representantes das secretarias estaduais de saúde, representantes das secretarias municipais de saúde e representantes da sociedade civil são responsáveis pelas políticas de saúde em nosso país. E dois grandes sistemas têm como objetivo garantir a saúde e o apoio social para toda a população brasileira, implementados pela Constituição Federal de 1989: Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Sistema Único de Saúde - SUS
O SUS é organizado de forma descentralizada onde cada esfera de governo (Federal, Estadual e Municipal) tem obrigações orçamentárias e de ação que visam garantir a saúde da população.
Um dos princípios do SUS é a participação social. Além do Conselho Nacional de Saúde, em todos os Estados e Municípios brasileiros existe um conselho de saúde onde estão representados gestores, representantes dos trabalhadores de saúde e representantes da sociedade civil. Veja o vídeo e conheça mais mais sobre a participação social no SUS:
Além da realização de consultas, exames e internações, o SUS também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção de vigilância sanitária, como a fiscalização de alimentos e o registro de medicamentos.
A Estratégia Saúde da Família, dentre as políticas de saúde, tem sido um recurso importante para a prevenção da COVID e no acompanhamento da saúde das pessoas nas comunidades.
Em geral, as Equipes de Saúde da Família são compostas por médicos(as), enfermeiros(as), auxiliares ou técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Esses profissionais, além de atenderem as pessoas nas unidades de saúde, realizam visitas domiciliares regulares para acompanhar as condições de saúde as famílias sob sua responsabilidade.
Nestes tempos de pandemia, este acompanhamento é fundamental para a prevenção da COVID-19 e para o seguimento de pessoas infectadas que não necessitam de internação hospitalar.
Outras unidades de saúde estão integradas às unidades de saúde da família quando procedimentos mais específicos são necessários. Essa rede de unidades de saúde visa garantir a integralidade da atenção à saúde da população. Conheça a Estratégia de Saúde da Família:
Sistema Único de Assistência Social - SUAS
A Assistência Social é uma política pública e um direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por meio do SUAS, sob a responsabilidade do Ministério da Cidadania. O objetivo do SUAS é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Você sabia que a população pode intervir nas políticas de assistência social?
Entenda a participação popular no SUAS
Conheça as Unidades de Assistência Social
O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No CRAS, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O CREAS é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Tem como oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), podendo ofertar outros serviços, como Abordagem Social e Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias.
Os Centros POP realizam atendimentos individuais e coletivos, oficinas e atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem o protagonismo e a participação social das pessoas em situação de rua.
Nos Centro-Dia são desenvolvidas atividades que permitam a convivência em grupo, cuidados pessoais, fortalecimento das relações sociais, apoio e orientação aos cuidadores familiares, acesso a outros serviços e a tecnologias que proporcionam autonomia e convivência.
As Unidades de Acolhimento são as unidades que executam os serviços especializados que oferecem acolhimento e proteção a indivíduos e famílias afastados temporariamente do seu núcleo familiar e/ou comunitários e se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos. Esses serviços funcionam como moradia provisória até que a pessoa possa retornar à família, seja encaminhado para família. São tipos de Unidades de Acolhimento: Acolhimento Institucional, Abrigo, Casa-Lar, Casa de Passagem ou Residência Inclusiva. Há ainda as formas de República e de Família acolhedora.
O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social: Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; e a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.
A violência contra a pessoa idosa é um sério problema de saúde pública. Veja quais os tipos de violência que a pessoa idosa pode sofrer:
São dois os programas de benefícios sociais com maior número de beneficiados no país:
Programa Bolsa Família
O Programa atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Podem fazer parte do programa todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes (de 0 a 17 anos).
Para saber mais sobre o SUAS, consulte o “modo de usar"
Mais de 14 milhões de famílias recebem Bolsa Família em todo o país.
Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo e tanto o indivíduo quanto a família devem estar inscritos no Cadastro Único.
Veja o vídeo e conheça os direitos socioassistenciais:
Chegamos ao fim da aula!
Essa foi a última aula do curso. Nela, você conheceu a atuação das organizações não governamentais em ações solidárias; a organização básica do Sistema Único de Saúde (SUS); da Estratégia de Saúde da Família e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também viu quais são seus direitos socioassistenciais e os principais programas de benefícios no Brasil.
Agora, você é capaz de aplicar as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19 e planejar o cuidado do idoso em domicílio, no contexto da pandemia.
Esperamos poder ter contribuído para seu desenvolvimento pessoal e profissional e, com isso, contribuir para a saúde da pessoa idosa.
Você está preparado para a avaliação final. Boa sorte!