Módulo 3 | Aula 3 Os Conselhos de Saúde
Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde
Como vimos, todos os municípios e estados devem ter seus conselhos de saúde.
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) coloca que estes conselhos devem ter representações indígenas dentre os seus usuários e criar comissões ou câmaras técnicas para discutir a condução da política de saúde para os povos originários.
format_quote“Como forma de promover a articulação da população indígena com a população regional na solução de problemas de saúde pública, deve ser favorecida a participação de seus representantes nos Conselhos Municipais de Saúde.
Deve ser ainda estimulada a criação de Comissões Temáticas ou Câmaras Técnicas, de caráter consultivo, junto aos Conselhos Estaduais de Saúde, com a finalidade de discutir formas de atuação na condução da .”
(PNASPI, 2002, p. 21).
A representação indígena nos conselhos municipais e estaduais, não ocorre como a Lei 9.836/1999 e a PNASPI estabelecem. O cenário nacional é muito diferente em relação a esta participação.
Alguns fatores que dificultam a presença indígena nestes espaços podem ser apontados, como:
- dificuldade em garantir que os regimentos internos desses conselhos estaduais e municipais tenham, dentre o segmento dos usuários, vagas para representação indígena;
- a falta de consenso, entre o Conselho de Saúde e o DSEI, sobre a responsabilidade por garantir o deslocamento dos conselheiros indígenas de suas residências até o local da reunião, normalmente nos centros da cidade;
- as discussões nos conselhos municipais e estaduais são mais gerais e tem pouco espaço para as pautas dos indígenas e seus modos de participação.
A Resolução 453 de 10 de maio de 2012 no inciso V diz que - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade”.
Os Regimentos Internos normalmente estabelecem que as pessoas que não são membros dos conselhos não podem trazer falas na reunião, a não ser quando aprovado pela plenária, e também não podem votar. Mas o direito de estar presente, ouvir o debate e se articular com os conselheiros, está garantido.
Você conhece alguém que participe do Conselho de Saúde do seu município e do seu estado? Sabe como são as discussões da situação de saúde das comunidades indígenas nestes espaços?
Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde
Para conhecer mais sobre os conselhos de saúde do seu município e do seu estado, você pode acessar suas páginas na internet.
Em alguns estados e municípios as reuniões desses conselhos são transmitidas por canais da internet, como por exemplo no estado de São Paulo, e podem ser assistidas depois. Confira alguns exemplos no canal do youtube do Conselho Estadual de saúde de São Paulo.