Módulo 2 | Aula 2 A Organização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS)

Tópico 3

A organização dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas

Os DSEIs são os responsáveis por organizar e realizar a assistência à saúde propriamente dita, lembrando que são ações do nível de atenção primária. Para isso ele conta com a seguinte estrutura:

Organograma do “Distrito Sanitário Especial Indígena”, datado de 2017. O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), possui dois órgãos de assessoria direta: o Condisi e a Sessão de Apoio Administrativo (SEAD). Diretamente subordinados ao Distrito Sanitário Especial Indígena, há quatro Serviços e uma Divisão: O Serviço de Recursos Logísticos (SELOG), o Serviço de Orçamento e Finanças (SEOFI), o Serviço de Edificações e Saneamento Indígena (SESANI), a Divisão de Atenção à Saúde Indígena (DIASI) e o Serviço de Escritório Local. Diretamente subordinada ao Serviço de Escritório Local, está a Casa de Saúde Indígena (Casai).
Fonte: Fundação São Vicente de Paulo

Os DSEIs possuem em sua sede uma área administrativa responsável pelos:

pan_tool_alt Clique nas imagens para visualizar as informações.

Recursos Logísticos dos carros, barcos e aviões para transporte da equipe e pacientes, por exemplo;

Orçamento e Finanças, que é responsável por cuidar do orçamento e das compras;

Edificações e Saneamento, que é responsável pelas construções de postos de saúde, sanitários, saneamento e qualidade da água nos territórios indígenas; e

Atenção à Saúde, que é responsável pela assistência à saúde em si.

Além destas áreas, possuem ainda em sua organização os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) . Os DSEIs Litoral Sul, Interior Sul e Minas Gerais e Espírito Santo, por ocuparem um grande território que envolve vários estados possuem escritórios locais em cada estado que não tem sede do DSEI.

Nos territórios indígenas estão as Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e os Polos Bases que

format_quote
“são a primeira referência para os agentes indígenas de saúde que atuam nas aldeias. Podem estar localizados numa comunidade indígena ou num município de referência”

(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002, p.13)
Saiba mais...

AIS e AISAN: Agentes Indígenas de Saúde e Agentes Indígenas de Saneamento

Os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) são membros das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígenas. Estes profissionais são fundamentais, pois são considerados elo entre a comunidade e a Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena.

A necessidade de formação de membros das próprias comunidades para atuar como Agente Indígena de Saúde e Saneamento está apontada nos relatórios das Conferências de Saúde Indígena.

Os objetivos com a atuação dos profissionais indígenas nas EMSI são:

  • a garantia da atenção básica de saúde às comunidades indígenas;
  • a ampliação dos canais de diálogo entre as comunidades e o SUS.
  • garantir o respeito às singularidades das culturas indígenas.

No vídeo gravado na Aldeia Bororo, no Polo Base de Dourados, você confere um pouco mais sobre o trabalho do AIS

A Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena (PNASPI) destaca que a Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena deve contar com a:

format_quote
“participação sistemática de antropólogos, educadores, engenheiros sanitaristas e outros especialistas e técnicos considerados necessários”

(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002, p.13).

É esta equipe que fica lotada em um Polo Base e realiza ações de assistência e vigilância nos territórios indígenas onde pode haver uma Unidade Básica de Saúde Indígena.

Além da equipe básica, existe a equipe complementar, que pode ser formada por nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos, ou outros profissionais, escolhidos pela gestão de acordo com a realidade local.

Infográfico representativo da 'organização do distrito sanitário especial indígena e modelo assistencial'. As 'unidades básicas de saúde indígenas' são representadas por cinco ocas na cor marrom escuro e um posto de saúde na cor marrom claro. No infográfico, três unidades básicas de saúde indígenas relacionam-se, por meio de setas indicativas na cor marrom, com o 'Polo Base', representado por uma casa na cor branca e telhado marrom. O 'Polo Base', por sua vez, relaciona-se com a 'Referência SUS', representada por um prédio na cor cinza e azul, e com a 'Casa de Saúde Indígena', representada por uma casa na cor branca e telhado azul. A 'Referência SUS' e a 'Casa de Saúde Indígena', relacionam-se mutuamente, por meio de setas de sentido duplo, na cor marrom.
Fonte: I Oficina sobre Povos Indígenas e Necessidades Decorrentes do Uso do Álcool: cuidado, direitos e gestão – relatório executivo
Para assistir...

Para saber mais sobre as ações desenvolvidas pelas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) nos Polos Bases ouça a Enfermeira Indianara, indígena do Povo Guarani Kaiowá, que relata sua experiência no Polo Base de Dourados do DSEI Mato Grosso do Sul.

Fonte: Educare

Além destes espaços de gestão das ações do SasiSUS, os DSEIs são responsáveis pelas Casas de Saúde Indígena – CASAI, que são:

format_quote
“serviços de apoio aos pacientes encaminhados à rede do Sistema Único de Saúde” devendo “receber, alojar e alimentar pacientes encaminhados e acompanhantes, prestar assistência de enfermagem 24 horas por dia, marcar consultas, exames complementares ou internação hospitalar, providenciar o acompanhamento dos pacientes nessas ocasiões e o seu retorno às comunidades de origem, acompanhados das informações sobre o caso”

(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002, p.14).

Assim, os casos que não podem ser resolvidos nos 358 Polos Base espalhados nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) do país são encaminhados pelas equipes aos municípios de referência, que contam com as Casas de Saúde Indígena (CASAI).

Apesar deste desenho ser considerado o modelo de organização dos DSEI, há grandes diferenças entre os territórios.

A construção de Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) nas comunidades, a distribuição dos Polos Bases, a atuação das EMSI e a presença de CASAI nos DSEI são bastante heterogêneas. A presença das EMSI, por exemplo, nas comunidades é muito distinta: há locais onde temos EMSI completa todos os dias da semana e outros que recebem visitas de parte da EMSI em dias específicos.

Outro ponto que merece destaque é a falta de estrutura em muitas destas unidades para receber os especialistas tradicionais e propiciar a realização das práticas de cura. Além da falta de estrutura física, o despreparo dos profissionais da saúde muitas vezes dificulta a atuação dos especialistas tradicionais, não cumprindo os princípios da PNASPI referentes à atenção diferenciada e a articulação dos sistemas de saúde.

Para assistir...

Ehcimakî Kirwañhe: um debate na saúde Indígena

O Vídeo Ehcimakî Kirwañhe: um debate na saúde Indígena, mostra os desafios da atenção à saúde indígena na região de Oriximiná.

Fonte: Youtube. VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz.

Para refletir...

Você reconhece todos os pontos de atenção da rede que compõe o SUS no seu território?

Conforme já visto nesta aula, o DSEI é o responsável por toda assistência que acontece no território indígena e na CASAI:

RESPONSABILIDADES DOS DSEI

Contratação de profissionais feita por convênio com entidades sem fim lucrativos

Organização das escalas de trabalho

Compra e distribuição de materiais e medicamentos

Deslocamento das equipes de saúde e de pessoas que precisam de antedimento na cidade

Qundo vamos para as outras unidades de saúde que ficam fora dos territórios indígenas, a responsabilidade de organizar e fazer com que estas unidades funcionem é do município e em alguns casos, dos estados. Os municípios são responsáveis por todas as unidades de atenção básica, unidades de pronto atendimento, ambulatórios, laboratórios e hospitais. E os estados também podem ter alguns serviços, principalmente ambulatórios e hospitais sobre sua responsabilidade. Mas vale lembrar que a EMSI deve acompanhar a situação deste paciente em qualquer um destes serviços de saúde, pois é dela a responsabilidade pelo cuidado.

Para tudo isso acontecer, e toda essa rede de serviços funcionar, é preciso que os profissionais do Polo Base, do DSEI, do município e do estado conversem e combinem como deve ser este caminho. Assim, quando uma pessoa fica doente todos os profissionais sabem para onde ela precisa ser levada e como fazer para avisar o outro serviço que a paciente está chegando.

Articulação entre serviços e gestores

Alguns elementos que fazem parte desta pactuação entre DSEI, município e estado devem ser destacados e compreendidos. Vamos cohecê-los.

São as Comissões Intergestor Regional e Comissão Intergestor Bipartite onde se negociam, entre os gestores, o local em que a população indígena será atendida nos serviços que ficam nas cidades. As comissões são compostas por representantes dos municípios e do estado que, em consenso, combinam a organização da assistência.

Vocês percebem que falamos de município e estado? Este é um dos desafios que o SasiSUS enfrenta. A PNASPI já ressaltava que “As Comissões Intergestores Bipartites são importantes espaços de articulação para o eficaz funcionamento dos distritos.”

Atenção

O representante do DSEI não é um membro destas comissões.

Em 2013, na abertura da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, o Ministro da Saúde assinou a Resolução nº 10 de 17 de dezembro de 2013 que diz que os representantes do DSEI devem ser convidados para participar dessas comissões com direito a voz, mas sem direito a voto. Desta forma, em muitas regiões, as demandas da população indígena não são discutidas e pactuadas nas comissões, aumentando as dificuldades da população indígena para serem atendidas nesses serviços o que dificulta a garantia da atenção diferenciada, ou seja, as adaptações necessárias para respeitar o modo de vida e as práticas de saúde indígenas.

Para escutar...

Você pode saber mais sobre a importância da articulação do DSEI, estados e municípios neste podcast: Articulação do Subsistema de Saúde Indígena com Estados e Municípios no Enfrentamentoao Coronavírus

Fonte: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio

A regulação é quem faz as distribuições de vagas para que as equipes de atenção primária possam agendar consultas e exames nos laboratórios e ambulatórios; a regulação deve organizar , também, as transferências dos pacientes entre os hospitais. Deve-se sempre avaliar a gravidade do caso, para priorização dos atendimentos.

É importante ressaltar que a Lei 9836 de 23 de setembro de 1999 e a PNASPI estabelecem que municípios e estados devem atuar de forma complementar e que o SUS deve garantir o acesso dos povos indígenas e fazer as adaptações que forem necessárias:

Na Lei Arouca está estabelecido que:

Art. 19-E. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

[...]

Art. 19-G.O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

§ 1oO Subsistema de que trata o caput deste artigo terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

§ 2oO SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

§ 3oAs populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

(BRASIL, 1999, grifo nosso)

E a PNASPI reafirma:

format_quote
As Secretarias Estaduais e Municipais devem atuar de forma complementar na execução das ações de saúde indígena, em articulação com o Ministério da Saúde/FUNASA. É indispensável a integração das ações nos programas especiais, como imunização, saúde da mulher e da criança, vigilância nutricional, controle da tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis e aids, entre outros, assim como nos serviços de vigilância epidemiológica e sanitária a cargo dos gestores estaduais e municipais do SUS. Deverá se dar atenção, também, às doenças crônico-degenerativas (como o câncer cérvico-uterino, diabetes etc.) que já afetam grande parte da população indígena no país.

(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002, p.22-23).

A Portaria 70 de 20 de janeiro de 2004 que trata sobre as diretrizes de gestão da PNASPI também fala sobre as responsabilidades de cada instância:

format_quote

Art. 8º Aos Estados, Municípios e Instituições Governamentais e não Governamentais compete:

I - Atuar de forma complementar na execução das ações de atenção à saúde indígena definidas no Plano Distrital de Saúde Indígena.

Parágrafo único. A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA definirá, observando as características das populações envolvidas, as ações complementares que ficarão a cargo das entidades previstas neste artigo.

(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002, p.22-23).

Vejam que esta Portaria define que o órgão gestor do SasiSUS, que na época era a FUNASA, deve definir as ações complementares de estados, municípios e outras instituições e que estas ações devem estar no Plano Distrital de Saúde Indígena.

O que é o Plano Distrital de Saúde Indígena?

A organização e implementação das ações de saúde devem ser planejadas a partir de processos participativos. Assim como o município, o estado e o governo federal devem elaborar o Plano de Saúde, os DSEIs devem elaborar o Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI). Este documento precisa ser construído com os Polos Base e seus respectivos Conselhos Locais de Saúde Indígena e deve ser aprovado no CONDISI.

O Plano Distrital é o planejamento das ações que serão desenvolvidas no território, devendo conter:

  • as ações e metas a serem alcançadas,
  • informando quais são prioritárias;
  • quem são os responsáveis pela execução da ação;
  • qual o orçamento necessário e de onde deve vir o dinheiro.

Este documento é muito importante, pois estabelece as ações das EMSI, do DSEI, do município e do estado com os povos indígenas do território. É por ele que o controle social pode acompanhar e avaliar as ações que foram realizadas e o órgão de controle e como o Tribunal de Contas e o Ministério Público verificam se o governo está cumprindo com suas funções junto à população indígena.

Para refletir...

Pensando no seu território, você sabe quais são os serviços de referência para atenção à população indígena nos municípios? Quando você é atendido na cidade, você recebe uma atenção que respeita o seu modo de vida?

Para que as ações sejam desenvolvidas e os desafios enfrentados pelo SasiSUS vamos abordar mais dois elementos que são fundamentais: informação em saúde e orçamento.