Módulo 3 | Aula 3
Fontes de dados digitais: barramentos de interoperabilidade
Prontuários Eletrônicos do Paciente (PEP)
Os Prontuários Eletrônicos do Paciente (PEP) são ferramentas fundamentais para a melhoria da qualidade do atendimento à saúde. Eles centralizam informações de forma eficiente, facilitando o acesso por diversos prestadores de serviços e promovendo a continuidade do cuidado ao paciente, independentemente de onde e quando ele seja atendido.
Benefícios:
- Melhoria na Qualidade do Atendimento: Com o histórico médico disponível de forma imediata, os profissionais de saúde podem tomar decisões mais rápidas e seguras, baseadas em dados atualizados e completos.
- Eficiência Operacional: A digitalização dos processos reduz a burocracia, otimiza o tempo e diminui custos operacionais.
- Gestão de Saúde Populacional: A coleta e análise de dados de forma integrada permitem identificar padrões de saúde na população e melhorar a alocação de recursos.
Embora os Prontuários Eletrônicos do Paciente (PEP) ofereçam benefícios significativos, como maior eficiência e qualidade no atendimento, sua implementação não é isenta de obstáculos. A adoção de novas tecnologias exige não apenas investimento em infraestrutura, mas também a superação de barreiras culturais e operacionais. A centralização das informações facilita o atendimento integrado e melhora a gestão da saúde populacional, mas, ao mesmo tempo, levanta questões complexas sobre a segurança e privacidade dos dados. Assim, o sucesso dos PEPs depende do equilíbrio entre explorar seus benefícios e lidar eficazmente com os desafios relacionados à proteção de dados e à capacitação dos profissionais.
Desafios Críticos:
- Segurança e Privacidade de Dados: A implementação do PEP requer o cumprimento de normas como a LGPD, garantindo que os dados sensíveis dos pacientes sejam protegidos contra vazamentos e usos indevidos.
- Resistência à Mudança: A adesão dos profissionais de saúde ao sistema eletrônico pode exigir treinamento contínuo e medidas para superar barreiras culturais e tecnológicas.
Diante dos desafios relacionados à segurança da informação e à resistência à mudança, é essencial contar com sistemas que exemplifiquem boas práticas de implementação e gestão. O e-SUS AB, voltado para a Atenção Básica, é um exemplo prático de como a padronização dos registros eletrônicos pode superar essas barreiras, promovendo a eficiência no atendimento e garantindo a continuidade do cuidado, especialmente em contextos de saúde pública.
O e-SUS AB é um prontuário eletrônico voltado para a Atenção Básica, buscando padronizar os registros das atividades clínicas e administrativas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
- Atendimento Primário Integrado: Permitindo o registro centralizado de dados como atendimentos, procedimentos realizados, prescrições, e diagnósticos, ele aumenta a eficiência e reduz redundâncias em processos administrativos.
- Monitoramento de Condições Crônicas: Facilita o acompanhamento longitudinal de pacientes com condições crônicas, registrando de forma eletrônica e acessível o histórico completo de saúde do paciente.
Normas e Diretrizes
A Resolução CFM nº 2.136/2018 estabelece diretrizes para o uso de sistemas de registro eletrônico em saúde, com o objetivo de padronizar, regulamentar e promover a segurança dos prontuários eletrônicos no Brasil. A norma enfatiza a importância de garantir a integridade, confidencialidade e acessibilidade dos dados de saúde, além de assegurar que os sistemas eletrônicos sejam capazes de substituir registros em papel com igual ou maior eficiência.
Entre seus principais pontos, a resolução exige que os sistemas informatizados sigam padrões de certificação e interoperabilidade, promovendo a continuidade do cuidado, mesmo em situações de mudança de prestador ou operadora de saúde. Além disso, a regulamentação destaca que a segurança da informação deve ser mantida por meio de controles rígidos sobre acesso e armazenamento de dados.
Outra questão essencial é o apoio à auditoria dos registros, que precisa ser possível dentro dos sistemas eletrônicos para garantir a conformidade com as práticas clínicas e éticas. Isso reforça a necessidade de treinamentos contínuos dos profissionais de saúde na utilização dessas plataformas, alinhando a prática médica às regulamentações vigentes.
A resolução também prevê a cooperação técnica entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) para o desenvolvimento e certificação de sistemas de registro eletrônico, promovendo maior segurança e eficiência na gestão dos prontuários digitais. Mais informações sobre essa regulamentação estão disponíveis no portal do CFM e no site da SBIS.
Um exemplo prático do impacto dos registros eletrônicos pode ser observado na pesquisa realizada em uma unidade de saúde especializada em terapia renal, no sertão baiano, entre setembro e novembro de 2018. O estudo avaliou 160 prontuários físicos e demonstrou que falhas na documentação impactam diretamente a segurança e a continuidade do cuidado. Com a implementação de prontuários eletrônicos, como o PEP, essas falhas podem ser reduzidas, promovendo maior precisão e consistência nos registros clínicos, aumentando a segurança do paciente.
Conclusão: Os PEPs representam uma mudança estratégica e necessária para os sistemas de saúde modernos, oferecendo não apenas eficiência e qualidade, mas também maior segurança para pacientes e instituições. Ao superar os desafios operacionais e culturais, o uso de prontuários eletrônicos pode transformar a gestão da saúde e a experiência do paciente. Para mais detalhes sobre a aplicação prática dos registros e seu impacto, acesse o estudo completo neste link.