Módulo 2 | Aula 1
Sistema de Informação I (SIM, SINASC e CNES)
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
O CNES foi criado inicialmente para cadastrar estabelecimentos que prestavam serviços ao SUS, focando em processos de faturamento no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e no Sistema de Informações Hospitalares (SIH). Em 2006, a ANVISA expandiu a obrigatoriedade do cadastro para todos os estabelecimentos de saúde, incluindo aqueles de saúde suplementar e privados. Assim, o CNES se consolidou como o cadastro oficial de todos os estabelecimentos de saúde no Brasil, independente do vínculo com o SUS.
O objetivo do CNES é fornecer uma base de dados completa sobre a oferta de serviços de saúde no país, padronizando informações para mais de 90 sistemas nacionais, como o e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS). Além disso, ele apoia gestores no planejamento e tomada de decisões, permitindo o mapeamento detalhado dos serviços de saúde em cada território.
O cadastro no CNES inclui as seguintes informações:
| Informação | Descrição |
|---|---|
| Identificação | Dados como razão social, endereço, tipo de estabelecimento e convênios com o SUS. |
| Informações gerais | Serviços e equipamentos disponíveis. |
| Ambulatorial | Dados sobre serviços especializados como diálise e oncologia. |
| Hospitalar | Informações sobre leitos e especialidades. |
| Profissionais | Lista de profissionais de saúde, carga horária e vínculo com o SUS. |
| Equipes | Equipes como saúde da família e atenção domiciliar. |
| Telessaúde | Tecnologias de saúde à distância. |
| Mantenedora | Entidade responsável pelo estabelecimento. |
| Habilitação | Habilitações como UTI e transplantes. |
| Regras contratuais | Acordos entre prestadores e gestores de saúde. |
| Incentivos | Incentivos financeiros recebidos pelo estabelecimento. |
| Contrato de gestão e metas | Metas e acordos entre o gestor e o prestador de serviços. |
O CNES é completamente eletrônico, e cada estabelecimento de saúde é responsável por preencher e atualizar mensalmente a Ficha de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (FCES). O gestor municipal ou estadual revisa e consolida os dados antes de enviá-los ao nível federal, conforme pode ser observado na figura 3.
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