Módulo 2 | Aula 1
Sistemas de Informação I (SIM, SINASC e CNES)
Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)
O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) foi criado pelo Ministério da Saúde em 1975 para padronizar a coleta de dados sobre óbitos no Brasil. Antes disso, as informações eram fragmentadas e desorganizadas, o que dificultava a vigilância epidemiológica.
Ao longo dos anos, o SIM se tornou mais robusto e abrangente, permitindo uma análise detalhada do perfil de mortalidade em diferentes regiões e grupos da população. Seu principal objetivo é coletar, processar e divulgar dados sobre óbitos, ajudando a calcular taxas de mortalidade por causas, faixas etárias e áreas geográficas.
Os dados do SIM são essenciais para entender os padrões de saúde, identificar áreas vulneráveis, direcionar recursos e implementar ações de saúde pública. Além disso, o SIM permite acompanhar tendências de mortalidade ao longo do tempo, facilitando a avaliação e o ajuste de políticas de saúde.
Coleta e Processamento dos Dados sobre Mortalidade
O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) coleta dados sobre todos os óbitos ocorridos no Brasil, independentemente de onde tenham acontecido. Cada registro no SIM corresponde a um único indivíduo.
A Declaração de Óbito (DO) é o documento padrão usado para coletar essas informações e também serve como base para a emissão da certidão de óbito, conforme a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). A produção e distribuição das DOs são de responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVS/MS), e cada DO tem uma numeração única, impressa em três vias (branca, amarela e rosa). Apenas médicos podem emitir uma DO, exceto em casos específicos previstos por lei.
A Figura 1 abaixo mostra os blocos de informações presentes na DO, que contém 59 variáveis distribuídas em nove seções, caracterizando o óbito.
As DOs são preenchidas nas unidades notificadoras (hospitais, IML, cartórios, etc.) e recolhidas pelas Secretarias Municipais de Saúde. A via branca é digitalizada por técnicos locais. Se houver campos incompletos ou ilegíveis, a Secretaria deve buscar as informações faltantes.
Os cards abaixo ilustram o fluxo de processamento dos dados que começa com o preenchimento da DO nas unidades notificadoras (hospitais, IML, cartórios, etc.). As Secretarias Municipais de Saúde recolhem regularmente essas declarações. A via branca da DO é digitalizada por técnicos municipais, que garantem o preenchimento completo dos dados. Se faltarem informações, a Secretaria deve buscar os dados faltantes.
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Secretaria de Saúde: Digita e arquiva
Arquivada no estabelecimento de saúde até ser recolhida pela Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Entregue ao representante/familiar da pessoa falecida.
Cartório de Registro Civil: Arquiva
Utilizada para obtenção da Certidão de Óbito junto ao Cartório de Registro Civil.
Estabelecimento de Saúde: Arquiva
Arquivada no estabelecimento de saúde, no prontuário do paciente.
Após a digitalização nos municípios, as equipes estaduais codificam e enviam os dados para o Ministério da Saúde por meio do SIM federal. Os dados são então processados e analisados pelo DATASUS, com a divulgação dos resultados consolidados ocorrendo em até dois anos.