Gestão de Riscos de Emergência em Saúde Pública no Contexto da COVID-19

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Aulas
1. Contexto das Emergências em Saúde Pública com foco na COVID-19 3. Premissas básicas e princípios do SUS
Bibliografia
Créditos

Módulo 1

Introdução​

Aula 2

Setor Saúde e o processo de Gestão de Riscos de Emergências em Saúde Pública

A Gestão de Riscos abrange um conjunto de ações que têm como finalidade prevenir, reduzir e controlar ao máximo os fatores de risco presentes na localidade para diminuir o impacto das Emergências em Saúde Pública (Freitas et al, 2018).

Os autores afirmam que o setor saúde deve estar inserido nos processos fundamentais para a Gestão de Riscos para Emergências em Saúde Pública: REDUÇÃO DE RISCOS (prevenir riscos futuros; reduzir riscos existentes; preparar as respostas); MANEJO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA (alerta e resposta); RECUPERAÇÃO (reabilitar as condições de vida, recuperar e reconstruir comunidades), fornecendo um conjunto de informações, capacidades de organização e articulações intra e intersetoriais (Freitas et al, 2018).

  • Principal processo específico da redução de riscos de desastres. Requer um enfoque integral com relação aos potenciais danos e à origem de todas ou cada uma das emergências em saúde pública possíveis na realidade do país.
  • Envolve a articulação das políticas de saúde com um conjunto de políticas públicas relacionadas aos determinantes e condicionantes da saúde, como as de geração de emprego e renda, educação, habitação, meio ambiente.
  • A prevenção de riscos futuros deve ser realizada simultaneamente com políticas e ações de saúde para minimizar os fatores de riscos já existentes em áreas e populações que se encontram em condições de vulnerabilidade na atualidade, de modo a limitar o impacto adverso das ameaças expressas em situações ou eventos.
  • As ações de prevenção em saúde que já são realizadas devem estar integradas com as de prevenção de riscos de desastres e de surgimento de novas doenças e agravos, evitando ou reduzindo a sobreposição de riscos à saúde.
  • A preparação envolve o desenvolvimento de capacidades, instrumentos e mecanismos que permitem antecipadamente assegurar uma resposta adequada e efetiva as emergências em saúde pública.
  • A preparação do setor saúde tem como objetivo melhorar a capacidade de resposta na atenção e na vigilância em saúde e evitar que ações inadequadas produzam um segundo desastre (potencializando doenças e agravos já existentes, bem como gerando outros problemas que poderiam ser evitados com medidas preventivas), intensificando os impactos do desastre e comprometendo as ações de recuperação e reconstrução.
  • Compreende as ações que serão executadas após a ocorrência de uma emergência em saúde pública, mas que foram preparadas antes dela e têm por objetivo reduzir o sofrimento humano, salvar vidas e diminuir as perdas materiais.
  • Envolve desde ações de curto e médio prazos, como cuidado e atenção para os que sofrem agravos e doenças imediatas, bem como ações de vigilância e monitoramento para implementação imediata de medidas de controle e prevenção de novos fatores de riscos que são gerados por uma emergência em saúde pública.
  • É o processo de reparação da infraestrutura física e do funcionamento definitivo dos serviços da comunidade, que ao mesmo tempo envolve a promoção das mudanças necessárias para a redução de riscos de desastres futuros.
  • O setor saúde não só deve proporcionar a continuidade de ações de atenção para recuperação e reabilitação da saúde no pós-emergência em saúde pública em consonância com ações de vigilância em saúde como, também, articulá-las com as medidas de reconstrução da comunidade. E considerar as lições aprendidas para desenvolver e aplicar medidas para reduzir o risco de emergências futuras e tornar as comunidades mais resilientes.

Fonte: Adaptado de Narvaez et al, 2009.

Segundo a literatura (Carmo et al, 2008; Carmo, 2020; Carmo e Teixeira, 2020) para minimizar os danos à saúde das populações afetadas pelas Emergências em Saúde Pública são necessárias ações sustentáveis para organização, preparação e fortalecimento do setor saúde (atenção, vigilância, entre outros), com o estabelecimento de estratégias de atuação que envolvam as três esferas de gestão do SUS, além da articulação com outros setores envolvidos com o tema como: meio ambiente, agricultura, defesa civil, além da comunidade científica.

Tendo como referência as etapas e fases do processo de Gestão de Riscos mencionados, é importante conhecer outros termos e conceitos do Glossário de Terminologia de Gestão de Riscos de Desastres e Emergências de Saúde (WHO, 2020). Estes são fundamentais para que gestores e profissionais de saúde possam formular políticas públicas de Gestão de Riscos para Emergências em Saúde Pública. Vale lembrar que um mesmo conceito pode estar presente em uma ou mais etapas do processo de Gestão de Riscos, como por exemplo o conceito de vulnerabilidade.

A Gestão de Riscos deve considerar de forma integral todas as etapas e fases deste processo, de maneira continua e permanente. Por isso é esperado que o país tenha um sistema de saúde e profissionais preparados, assim como outros setores e atores envolvidos e articulados intersetorialmente, para que estes possam prevenir e reduzir os riscos, preparar as respostas e se recuperar diante da ocorrência e dos impactos das Emergências em Saúde Pública. O papel do setor saúde para a redução de risco envolve ações de diferentes áreas, especialmente as ligadas à atenção e vigilância em saúde, para que assim os fatores de risco e os impactos das Emergências em Saúde Pública sejam reduzidos/ minimizados.