Unidade 3
Da Ditadura Civil Militar à regulamentação do SUS
Aula 1
Principais características da previdência
Principais características da previdência
social durante o período militar
- Consolidação da separação entre assistência médica individual e saúde pública;
- Fortalecimento e crise da chamada medicina previdenciária e constituição de uma vigorosa rede hospitalar privada, de cooperativas médicas e da medicina de grupo;
- Extensão da cobertura previdenciária abrangendo todos os trabalhadores urbanos formalmente inseridos no mercado de trabalho;
- Estímulo à prática médica individual, assistencialista e especializada em detrimento das ações de saúde pública de caráter preventivo e interesse coletivo;
- Apoio governamental à criação de um complexo médico-industrial com elevadas taxas de acumulação de capital nas grandes empresas produtoras de medicamentos e equipamentos, em decorrência do modelo de atenção à saúde então adotado;
- Desenvolvimento de um padrão de organização da prática médica orientado para a lucratividade do setor saúde, devido à atuação do Estado como regulador do mercado de produção e consumo de serviços de saúde; e, finalmente,
- Organização da prática médica em moldes capitalistas, passando a diferenciar o atendimento em termos da clientela, tornada possível pela interferência estatal no setor.
Fonte: OLIVEIRA, Jaime de & TEIXEIRA, Sonia Fleury. (Im)previdência social: 60 anos de história da previdência no Brasil. 2. ed. Petrópolis (RJ): Vozes, 1989.
Saiba Mais
- ALMEIDA, Celia. O mercado privado de serviços de saúde no Brasil: panorama atual e tendências da assistência médica suplementar. Brasília: IPEA, 1998
- BRAGA, José Carlos de Souza & PAULA, Sérgio Goes de. Saúde e previdência: estudos de política social. São Paulo: Hucitec, 1986.
- CORDEIRO, Hésio. A indústria da saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Graal, 1980.
- ESCOREL, Sarah. História das políticas de saúde no Brasil de 1964 a 1990: do golpe militar à Reforma Sanitária. In: GIOVANELLA, Lígia et al. (org.). Políticas e sistema de saúde no Brasil. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2012, p.323-363.
- OLIVEIRA, Jaime de & TEIXEIRA, Sonia Fleury. (Im)previdência social: 60 anos de história da previdência no Brasil. 2. ed. Petrópolis (RJ): Vozes, 1989.
- PONTE, Carlos Fidelis & NASCIMENTO, Dilene Raimundo do. Os anos de chumbo: a saúde sob a ditadura. In: PONTE, Carlos Fidelis & FALLEIROS, Ialê. (org.) Na corda bamba de sombrinha: a saúde no fio da história. Rio de Janeiro: COC/Fiocruz, EPSJV/ Fiocruz, 2010, p.179-218.