Na tentativa de debelar os problemas do setor e reduzir os gastos com assistência hospitalar, o MPAS lançou, em novembro de 1981, o “pacote da previdência”, que, entre outras medidas, previa o aumento das alíquotas de contribuição, a redução dos benefícios pagos aos aposentados e a criação do Conselho Consultivo de Administração e Controle da Previdência (Conasp).
Unidade 3
Da Ditadura Civil Militar à regulamentação do SUS
Aula 1
A crise na previdência social
No campo político, a conjuntura da segunda metade dos anos 1970 e do início dos anos 1980 foi marcada pelo abrandamento da repressão e pelas primeiras iniciativas de abertura do regime.
O governo do general João Baptista de Figueiredo (1979-1985), sucessor de Geisel na Presidência, deu continuidade à distensão política. Contudo, no plano econômico, aqueles foram anos particularmente difíceis.
Contexto Político
Contexto Político
A realização de eleições regulares para o Senado, a diminuição da censura, a votação da Lei da Anistia, o fim do bipartidarismo e a revogação do AI-5 deram o tom da transição para o retorno à democracia.
Contexto Econômico
Contexto Econômico
O país sofria com os efeitos de duas crises do petróleo (1973 e 1979), com o aumento dos juros decretado pelo Banco Central norte-americano e, principalmente, com a explosão da dívida externa.
Entre 1978 e 1983, o endividamento brasileiro ultrapassou a casa dos 140%, deixando o país extremamente vulnerável às pressões dos credores.
Ainda que o governo tentasse manter o nível dos investimentos, os anos de crescimento acelerado tinham ficado definitivamente para trás. Coincidindo com um período de distensão do regime, a crise ampliou as tensões sociais e abriu espaço para o ressurgimento dos movimentos popular e sindical e da luta por transformações políticas e econômicas.
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População urbana
De uma nação predominantemente agrária até a década de 1960, o Brasil chegou aos anos 1980 com cerca de 70% de sua população vivendo em cidades.
Apesar do crescimento acelerado da economia nos anos “do milagre”, isso não resultou em melhores condições de vida para a maioria da população.
Êxodo rural
O intenso êxodo rural do período veio dificultar ainda mais as condições de vida nas periferias das grandes metrópoles, onde um imenso número de pessoas já vivia em condições bastante precárias do ponto de vista epidemiológico e sanitário
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Carente de recursos, a área da saúde encontrava-se totalmente despreparada para enfrentar os desafios colocados pelo processo de urbanização do país.
Ao mesmo tempo em que se verificava uma diminuição da participação do Estado no atendimento à população, assistia-se a uma progressiva expansão da medicina de caráter privado.
Vacinação contra a meningite na cidade do Rio de Janeiro em janeiro de 1975
Fonte: Acervo Casa de Oswaldo Cruz
Nesse contexto, as ações mais bem-sucedidas no âmbito da saúde pública ao longo do período militar foram as campanhas de vacinação em massa promovidas a partir da instituição da Campanha de Erradicação da Varíola em 1966.
Inauguração da campanha de erradicação da varíola em Natal (RN), em 1970. A campanha mobilizava grande número de pessoas nos eventos que promovia em cada cidade durante as datas de vacinação. Em geral, estendiam-se até a noite a fim de atender as pessoas que retornavam do trabalho.
Fonte: Acervo Casa de Oswaldo Cruz
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A iniciativa de levar as campanhas de imunização para todo o território nacional deu origem a uma série de órgãos e programas de ação relacionados a esse objetivo, entre eles:
- O Programa Nacional de Imunizações (PNI), em 1973;
- O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos, em 1976;
- O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), em 1981.
No âmbito do PNI, um feito de grande repercussão foi a instituição, em 1980, dos dias nacionais de vacinação contra a poliomielite. Na foto, o ministro da Saúde, Waldir Arcoverde (1979-1985), vacinando uma criança contra a doença. 17 jun. 1984. Foto Jamil Bittar.
Fonte: Acervo Agência O Globo
Um dos mais bem-sucedidos programas de saúde pública do Brasil, o PNI tornou-se ao longo dos anos referência mundial no controle e erradicação de doenças preveníveis por meio da vacinação. De caráter universal, acessível a todos os brasileiros, o programa oferece acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente, a importância do PNI pode ser avaliada pelo papel estratégico que o programa vem desempenhando no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em nosso país.
Apesar do êxito alcançado no combate a diversas doenças, a estratégia de vacinação em massa era vista com reservas pelos sanitaristas que defendiam como prioridade o atendimento ambulatorial de rotina e a atenção primária à saúde.
Os dias nacionais de vacinação adotaram como estratégia de divulgação a produção de material informativo, como cartazes, folhetos e manuais.
Fonte: Acervo Fundação Nacional de Saúde.
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Sob os efeitos da recessão, a área da previdência também se viu diante de sérios problemas financeiros. As dificuldades vinham se acumulando ano após ano até que em 1981 a crise explodiu.
A questão central era o déficit crescente nas contas do setor, resultado da inexistência de um modelo de financiamento adequado e de um sistema de compra de serviços privados altamente custoso para o país. A ampliação da cobertura e um cenário de crise econômica e desemprego, o que reduzia sensivelmente as receitas, contribuíam para agravar ainda mais a situação.
Saiba Mais
Além disso, na primeira metade dos anos 1980, os gastos da União na área da saúde foram reduzidos, assim como as despesas do Inamps, que, somente em 1986, voltaria aos níveis do início da década.
Em 1982, por exemplo, os gastos com assistência médico-hospitalar representavam 20% do total dos gastos da previdência social, uma redução significativa se comparada aos 30% registrados em 1976.
Para Refletir
Entre 1977 e o início da década de 1980, o número de segurados da previdência social saltou de 7 milhões para 24 milhões de pessoas, concentradas sobretudo nos setores secundário e terciário da economia e residentes, em sua maioria, em áreas urbanas.
Material Complementar
Para conhecer um pouco mais sobre o período militar, a expansão e a crise da medicina previdenciária, assista aos filmes abaixo:
- História das políticas de saúde no Brasil (trecho entre 17min47seg e 31min55seg).
- A história da saúde pública no Brasil – 500 anos na busca de soluções (trecho entre 09min30seg e 11min20seg).
- Políticas de saúde no Brasil – um século de luta pelo direito à saúde (trecho entre 26min46seg e 43min26seg).