Em 1967, uma nova Constituição foi promulgada e com ela o direito de greve foi suprimido. Ao presidente da República, foram concedidos poderes quase absolutos.
Unidade 3
Da Ditadura Civil Militar à regulamentação do SUS
Aula 1
A ditadura militar: política e economia (1964-1974)
No início da década de 1960, o Brasil vivia um período de grande instabilidade política e social cujos desdobramentos iriam resultar na queda do presidente da República, João Goulart (deposto em 31 de março de 1964), e na instauração de uma ditadura civil-militar que se estenderia por mais de 20 anos – isso depois de o país ter vivido sob regime democrático por quase duas décadas (1945-1964).
Caracterizados em seu período inicial pela desarticulação da participação social, os primeiros governos militares, em um progressivo processo de endurecimento político, procuraram destruir todas as iniciativas que fossem identificadas com aquilo que eles imaginavam como “comunista”
Saiba Mais
Os militares que tomaram o poder governaram por meio dos famigerados Atos Institucionais (AIs), que permitiram suprimir os direitos políticos e civis de milhares de cidadãos brasileiros.
Por meio desse instrumento, o novo regime:
- Introduziu a eleição indireta para presidente da República e governadores;
- Cassou mandatos de parlamentares;
- Prendeu opositores;
- Dissolveu os partidos políticos existentes; e
- Instituiu o bipartidarismo com a criação da Aliança Renovadora Nacional (Arena), de tendência governista, e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que abrigou a oposição consentida ao governo.
Na economia, o processo de modernização autoritária adotado pelo regime subordinou os interesses do país aos do capital privado (nacional e estrangeiro) e promoveu uma ampla reforma do aparelho de Estado com o objetivo de favorecer a acumulação capitalista.
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"Milagre Econômico"
As indústrias de bens de consumo duráveis, como a automobilística e a de eletrodomésticos, cresceram em ritmo acelerado, ao mesmo tempo em que a agricultura familiar e de subsistência era deixada em segundo plano em benefício de projetos agroindustriais voltados para a exportação.
Nesse período, conhecido como “milagre econômico”, o PIB brasileiro cresceu a uma média de 10% ao ano.
Dificuldades na área social
Apesar da grande euforia que gerou, o “milagre brasileiro” não significou, na prática, uma melhoria significativa nas condições de vida para grande parte do povo. Uma política econômica recessiva, baseada na contenção dos salários, na concentração de riquezas e na restrição de gastos públicos logo fez sentir os seus efeitos.
A queda do poder aquisitivo do salário mínimo, a subida dos preços e uma profunda crise nos serviços de transporte e saúde são apenas alguns exemplos das dificuldades que o país enfrentava na área social.
“É preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo”.
A célebre frase do então ministro da Fazenda, Antônio Delfim Netto, proferida durante a III Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras em março de 1972, sintetiza com poucas palavras o caráter excludente e concentrador de renda do modelo econômico da ditadura.