Acompanhando a periodização tradicional sobre as formas de resistência política dos trabalhadores, se considera que depois de 1935 a lógica contencionista, fundamentada cada vez mais em argumentos técnicos e atuariais, o fetiche da técnica, deixou de sofrer qualquer resistência dos trabalhadores, pelo motivo muito simples de que estes tiveram suas vozes amordaçadas, encontrando a partir daí o campo completamente livre para prosperar.
Unidade 2
Do Período Getulista à Ditadura Civil Militar
Administração e organização financeira:
fetiche da técnica X natureza política do sistema
de previdência
A administração financeira dos institutos, baseada no regime de capitalização, seguia uma orientação contencionista, ou seja, de restrição na concessão de benefícios e serviços como forma de reduzir as despesas das instituições de previdência.
Entretanto, até 1935 (data em que foi sufocada a tentativa de insurreição comunista), tal orientação sofreu vivo questionamento de sindicatos e trabalhadores, com greves que às vezes continham reivindicações explicitamente relacionadas aos itens previdenciários, o que explica as idas e vindas nas medidas restritivas da legislação bem como sua heterogeneidade entre as diferentes instituições.
Entretanto, embora de fato não fosse mais possível uma resistência aberta às políticas do regime depois de 1935, dadas as suas características ferrenhamente repressivas e autoritárias, mantinha-se a necessidade de justificar as medidas contencionistas de restrição à ampliação dos serviços e benefícios previdenciários, já que Vargas necessitava e desejava ampliar sua base política junto às populações trabalhadoras urbanas.
Desse modo, diante do conhecimento notório de que o sistema acumulara altos recursos financeiros (característica desse momento inicial do sistema com receita em expansão, porém reduzida utilização dos serviços e benefícios, dado o contingente relativamente pequeno de aposentados e pensionistas), era preciso lidar com a insatisfação evidente dos segurados.
Nesse caso, o fetiche da técnica, isto é, de uma lógica de seguro social ancorado em princípios exclusivamente atuariais, tidos como objetivos e indiscutíveis, torna-se a justificativa dominante.
Entretanto, diante desse argumento tecnicista, os trabalhadores procuram contrapor a natureza política do sistema de previdência, criado para atendê-los e ampará-los, como no caso da carta do ferroviário Pedro Vieira Pinto, que escreve a Vargas para demonstrar sua total contrariedade com o decreto-lei 2.474 de agosto de 1940, que instituía o limite de 60 anos para a concessão de aposentadoria ordinária pelos institutos e caixas de previdência, como se procurasse alertar Vargas para a importância dos benefícios previdenciários na configuração das políticas de cooptação e sedução do regime.
O Decreto que há pouco sancionou V.Exc. limitando a idade de 60 anos para um velho servidor da nação ser aposentado pelas Caixas de Aposentadorias e Pensões veio turvar a alma de milhares de brasileiros, contristando-os de modo desesperador, enquanto muito satisfez alguns dirigentes daquelas instituições regozijaram-se de ter podido ludibriar a boa fé de V. Exc., do Ministro do Trabalho, e outras autoridades administrativas do País.
Nenhum brasileiro vive mais de 60 anos, quando chega aos 50, já estão no fim da jornada e muitas vezes com 30, 35 anos de serviço pátrio, fazendo jus a um descanso que até a velha república o concedia, o vosso decreto jogou por terra. V. Exc. foi levado ao ódio e os comentários são se o Brasil não estivesse no regime que não concede liberdade a quem quer que seja, como a imprensa, V. Exc. receberia os clamores de muito brasileiro agora aborrecido com este ato. Acredita-se aqui em São Paulo, que V. Exc. não poderá viver cercado de amigos, pois um auxiliar que elabora um decreto como este não pode ser amigo do Chefe da Nação, lhe quer ver muito mal, quer lhe arrastar ao ódio de tanta gente.
60 anos não pode, e não deve continuar para a idade de aposentadoria ordinária, sr, Presidente. 50 é por demais razoável, e mesmo este, poucos chegarão.
Atenção
Como se vê, o ferroviário não poupa palavras ao criticar tal medida, de modo até imprudente se considerarmos as características repressoras do regime, que parece ter realmente criado muita insatisfação entre os trabalhadores, principalmente entre os ferroviários, porquanto foi motivo de envio de diversos telegramas e cartas de sindicatos e de remetentes individuais reclamando.
É consenso na literatura que trata do tema considerar que não havia uniformidade no oferecimento dos benefícios por parte dos institutos aos seus associados.
Sendo assim, cada um deles individualmente apresentava uma cesta específica de benefícios e serviços, com exigências e critérios de concessão diferenciados, tornando-os mais ou menos atraentes e fortalecendo o corporativismo sindical. Com efeito, muitas vezes o fato de conseguir a instalação de um hospital próprio, oferecimento de crédito subsidiado para obtenção de moradia ou condições de aposentadoria e de pensões mais atraentes era apontado como resultado da luta e mobilização da categoria. (Vianna, 2000)
Isso se devia ao sistema corporativista de relações de trabalho instituídas pelo regime varguista que, como já dissemos, estimulava que cada sindicato entrasse em relações diretas com o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), buscando a efetivação ou o cumprimento de um direito.
O resultado disso, na visão de alguns estudioso, seria a instalação de uma verdadeira competição entre as diversas categorias profissionais pertencentes aos diversos institutos, na luta por um sistema de proteção previdenciária mais abrangente. (Vianna, 2000)
Competição estimulada pelo Estado, que com a prerrogativa de distribuir benefícios e serviços, colocava sob sua tutela a população previdenciária, tornando-a submetida à estratégia corporativa e incapacitando-a para uma atuação reivindicatória mais efetiva (Vianna, 2000)
O modelo corporativo do sistema de previdência criado no 1º governo Vargas, notadamente no Estado Novo, com todas as suas contradições, permaneceu intacto no período democrático de 1945 a 64, ganhando inclusive fôlego novo no sentido de acentuar a heterogeneidade dos benefícios.
Saiba Mais
Entretanto, avanços importantes podem ser observados nesse período, na medida em que o sistema previdenciário se torna cada vez mais decisivo nas negociações sindicais e nas disputas político-partidárias do período, com ganhos de autonomização que ultrapassam, na prática, os dispositivos de regulação e controle instituídos no Estado Novo, em consonância com o clima democrático e o crescimento da movimentação social e política dos trabalhadores brasileiros ente 1945 e 1964.
De qualquer modo, o fato é que apesar do crescimento da importância dos Institutos e de todas as mudanças operadas no seu funcionamento, na esteira da ampla mobilização social e política do período, estes continuam marcados, de acordo com Fleury (2007), por grandes problemas.
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A União
A União em vez de incrementar sua participação financeira, como se esperava, cada vez mais aumentava sua dívida com o sistema.
Os empregadores
Os empregadores constantemente atrasavam sua contribuição, transferindo-a, ademais, para o consumidor, na medida em que esta não era deduzida do seu lucro, mas vinha do aumento que o empresariado lançava nos preços dos produtos.
Resultado financeiro
O resultado financeiro final disso é que o sistema, a partir dos anos 1960, se torna deficitário.
Para Refletir
Para os que laboravam no campo, a possibilidade de se inscrever no sistema de previdência se apresentou com a promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural em 1963, que estabelecia direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores rurais independente do princípio contributivo, por intermédio da criação de um Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural. Este era formado com o recolhimento de 1% da produção agropecuária, embora, ao fim e ao cabo, com pouca efetividade em termos concretos, tendo em vista o golpe civil militar que depôs o governo Goulart em 1964 (Kerstenetzky, 2012)
No entanto, foi preciso esperar a centralização autoritária do regime militar pós 64, repressor das lutas e reivindicações sociais, para ocorrer alguma inclusão da massa de pobres excluídos do sistema de proteção previdenciária, porém ao custo, de acordo com Vianna (2000), do afastamento dos trabalhadores dos processos de participação mediados pelo sistema corporativista.
Saiba Mais
A unificação previdenciária de 1966, que cria o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), através da junção de todos os IAPs, à exceção do IPASE, é que torna possível a inclusão dos trabalhadores rurais, através do Prorural/Funrural (1971), dos empregados domésticos (lei 5.899 de 11/12/1972) e dos trabalhadores autônomos (Lei 5.890 de 8/06/1973). Mas aqui começa uma outra história...