Os IAPs apresentavam inovações também no que diz respeito ao financiamento, pois, acompanhando Fleury (2007), adotavam um modelo tripartite, com contribuição dos trabalhadores, dos patrões e também da União, que de forma direta (e não indireta como no caso das CAPs) devia contribuir com um valor que não podia ser inferior ao dos demais contribuintes.
Unidade 2
Do Período Getulista à Ditadura Civil Militar
Aula 2
A organização dos Institutos de
A organização dos Institutos de
Aposentadoria e Pensões (1930-1945)
Sobre o caráter inovador ou não das políticas previdenciárias do pós-30, de acordo com Hochman e Fonseca (1999), os estudiosos divergem.
Enquanto alguns defendem que a concepção básica de segmentação dos trabalhadores por categorias profissionais e o viés elitista e paternalista do modelo já estavam estabelecidos antes de 1930...
...outros identificam uma ruptura no período Vargas, quando se tornam estatais os arranjos previdenciários, muito se diferenciando do modelo civil e privado das Caixas.
Independentemente da visão adotada, o fato é que a implantação dos IAPS instituídos nos pós 1930 expressariam uma outra lógica de organização do sistema de previdência, uma vez que englobariam categorias profissionais não mais por empresa e sim numa perspectiva nacional e com forte interferência do poder estatal.
Saiba Mais
Lei Eloy Chaves
A Lei Eloy Chaves (assim denominada por ter sido proposta pelo deputado paulista Eloy Chaves), que instituía que cada empresa ferroviária do país deveria ciar uma um fundo de aposentadoria e pensão, uma CAP, é apontada como marco inaugural da previdência no país.
Administrativamente autônomas, as CAPs apresentavam um caráter semipúblico, pois eram fiscalizadas pelo Conselho de Trabalho (posteriormente pelo Ministério do Trabalho) e deviam oferecer quatro benefícios básicos: aposentadoria, pensões, cuidados à saúde (serviços médicos e venda de remédios a preços baixos) e auxílio funeral. Em 1926, essa determinação se estende a outras categorias como marítimos e portuários (Malloy, 1986)
Embora seguissem o modelo colegiado de administração das CAPs, Os IAPs seriam dirigidos, segundo Malloy (1986) por um “funcionário executivo escolhido pelo presidente da República” e “assessorado por uma espécie de colegiado com representação igual de empregados e empregadores de uma categoria, variando entre quatro e oito”.
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Integrantes
O mais importante nesse caso, é que os integrantes dos conselhos e juntas de trabalho eram sempre relacionados por representantes de sindicatos que se reuniam em assembleia convocada pelo Ministério do Trabalho, tornando o sistema de previdência social absolutamente ligado ao sistema de relações de trabalho estabelecido pelo regime Vargas.
Ministérios
Não por acaso, o recém criado Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), no qual os IAPs eram vinculados, era identificado pelo próprio regime como Ministério da Revolução.
Durante os anos 1930-40, surgem vários institutos.
1933
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)
1934
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)
1936
Instituto dos Industriários (IAPI)
1938
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Estivadores (IAPE) (incorporado ao IAPTEC em 1945)
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPTEC)
Ainda em 1938, englobando os funcionários públicos federais, estrutura-se o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)
Atenção
Em 1953/1954, através da reunião das últimas CAPs (nesse momento elas deixam de existir), é criado o IAPFESP, ou seja, o IAP dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (inicialmente identificado como CAPFESP por alguns autores).
1923
-
1930
Sistema de previdência cresce em torno de seis vezes alcançando o número de 140.000 beneficiados
1930
-
1938
As linhas gerais do sistema de previdência se encontram definidas e implementadas, com a existência de noventa e oito CAPs e cinco IAPs, e uma população total assegurada de 1.838.885 ativos e 81.142 não ativos
1930
-
1945
Quantitativo de associados ao final do período alcança o número de 2.888.000, indicando um crescimento de aproximadamente 20 vezes
1948
Neste ano o sistema de previdência conta com 30 CAPs e 6 IAPS e mais ou menos 3.000.000 de segurados ativos, 158.800 aposentados e 171.000 dependentes
1959
Tendo por base o Anuário Estatístico do Brasil, Hochman aponta que os seis IAPS e mais o IPASE alcançavam a cifra de 4.200 milhões de associados, 482.428 aposentados e 604.427 pensionistas