O surgimento das caixas e institutos de previdência de alguma forma vêm concorrer com essas formas de proteção mais antigas, introduzindo alguns elementos novos, como a mediação institucional do Estado (ainda que nos anos 20, no tempo das primeiras caixas no Brasil, o Estado não participasse diretamente da administração) e uma tendência à ampliação dos benefícios e serviços bastante sedutor e diferenciado das primeiras formas de proteção.
Unidade 2
Do Período Getulista à Ditadura Civil Militar
Introdução
Em setembro de 1940, o marítimo Rogério da Silva Miranda Júnior, escreveu uma carta a Vargas para reclamar contra a administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) que, segundo ele, não aceitou a sua internação para ser operado:
Penso que o Snr. Presidente do Instituto dos Marítimos deve ser um senhor que jamais teve contato com os homens do mar, que não conhece de perto os encanecidos serviços dos homens do mar, desconhece certamente a soma enorme de sofrimentos e sacrifícios que escondemos com cara alegre, arrastando-nos a bordo, na Máquina, nas Caldeiras, nos Porões dos Navios e nos Passadiços, no último quartel de vida, sem Domingo nem dia Santo, nem noite nem dia, com bom ou mau tempo (...) Ele não sabe que a fome já bateu à porta de muitos marítimos, cujas lágrimas V. Excia como Patrono e benfeitor e Amigo dos homens do mar, num regime de Governo honesto, Moral e dedicado às classes trabalhistas, criou esta suntuosa instituição para enxugar muitas lágrimas e amparar muitas necessidades e matar muita fome às escondidas que é a mais negra.
Não...basta.
Exmo. Snro. Presidente, é urgente uma reorganização dos destinos dessa ‘Casa dos Velhos Marinheiros’ já e já antes que seja tarde demais, é preciso ter uma cabeça pensante e capaz de dirigir os destinos dessa grandiosa obra por V. Excia criada para o amparo dos velhos marinheiros que incondicionalmente são vosso amigo reconhecido e um sentinela avançado do Estado Novo. Certo de V. Excia tomar em consideração minha exposição, espero que em poucos dias receberei ordens dos dirigentes do Instituto, para que seja autorizada a minha operação.
Para além das inúmeras possibilidades de interpretação dessa carta, ela trata de um assunto central nas centenas de correspondências enviadas a Vargas entre 1930 e 1945 que se encontram localizadas no Arquivo Nacional: o sistema de previdência instituído no país.
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A implantação inicial do sistema de previdência ocorre ainda na Primeira República (1889-1930), com a implantação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) mas inegavelmente obtém um novo impulso durante os anos do primeiro governo Vargas (1930-1945), com a implantação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados a partir de categorias profissionais de dimensão nacional.
Na verdade, desde o surgimento de sociedades mutualistas entre as organizações de trabalhadores no século XIX no Brasil que a preocupação com os aspectos ligados à sobrevivência e à segurança futura era parte importantíssima da vida das pessoas - apesar de muitas dessas sociedades estarem voltadas para questões que extrapolavam a prestação de socorro aos seus associados.
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Com o avanço do sistema capitalista e o consequente agravamento de certas condições de insegurança estrutural, típicas desse sistema, anota Fortes (1999), que os “mecanismos tradicionais de solidariedade baseados em relações de parentesco, normas comunitárias ou de ofício” se veem afetados, gerando a necessidade, diante da intensificação da exposição dos trabalhadores a certos riscos, de formas associativas que suprissem suas demandas relacionadas à “proteção à velhice, ao desemprego, à doença e às condições adversas ligadas à morte de um familiar”.