Unidade 2
Do Período Getulista à Ditadura Civil Militar
Assistência médica
Em relação à prestação da assistência médica, segundo importantes autores do campo da saúde, até aproximadamente a segunda metade da década de 1940, tal serviço seria secundário nos IAPs e CAPs (apesar da permanente reivindicação dos trabalhadores e do crescimento dos gastos com saúde entre 1923-1949), em boa medida condicionado à disponibilidade de recursos (em alguns casos com uma cobrança adicional) e com teto máximo de gastos em boa parte deles.
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Influenciados pelos critérios tecnicistas do IAPI, com sua lógica contencionista pautada na relação custo-benefício, vários foram os institutos que restringiram serviços médicos, instituindo, em geral, assistência à saúde por contribuição suplementar.
Além disso, seu alcance variava de instituto para instituto, a depender da maior capacidade de mobilização e pressão política de uma dada categoria de trabalhadores e seus respectivos sindicatos junto ao Estado.
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O IAPI destinava em 1964 aos gastos com saúde 20.2% do seu orçamento, enquanto o IAPB, o mais pródigo de todos, 63,4%, o que em boa medida se explica pelo fato dos bancários possuírem forte capacidade de reivindicação, mobilização e pressão politica.
No entanto, as pressões para ampliação dos serviços médicos eram grandes, resultando na criação, em 1949, do Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU), financiado por todos os IAPs e CAPs e que oferecia, como o próprio nome diz, atendimento médico domiciliar e de urgência aos segurados e, em 1955, do Serviço de Assistência Médica da Previdência Social (SAMPS), custeados pelos saldos orçamentários dos Institutos controlados pelo Ministério do Trabalho (Vianna, 2000). Sobretudo a partir de 1960, como apontam Braga e Paula (1981), as pressões com o objetivo de elevar os gastos com assistência médica se intensificam, com resultados distintos a depender das condições financeiras de cada instituto e da força sindical de cada categoria profissional.
O efeito disso foi uma ampliação significativa nas despesas dos institutos, que abandonam a lógica da capitalização e adotam o regime de repartição financeira.
Sistema de Capitalização
Aqui, a própria contribuição anterior do trabalhador, potencializada em termos de capitalização, financia os benefícios ofertados.
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Repartição Financeira
Neste regime, os trabalhadores ativos financiavam, com suas contribuições atuais, as aposentadorias e pensões dos inativos e os demais serviços oferecidos, num sistema de solidariedade geracional.
Atenção
Tal ampliação decorria também do aumento expressivo do número de filiados, do amadurecimento do sistema (pessoas começam cada vez mais a se aposentar e a fazer uso dos benefícios), mas também de mudanças que diversificam e incrementam os planos de benefícios e serviços. (Vianna, 2000)
Além disso, muitos institutos ampliam sua rede própria de hospitais e ambulatórios, processo que até 1945 pelo menos não era a prática comum, priorizando-se a compra de serviços de terceiros, através de convênios ou contratos com hospitais e clínicas privadas, bem como com profissionais autônomos.
Sendo assim, alguns estudos consideram que o período que vai de 1945 à unificação dos institutos em 1966, embora seja mantida a prática de comprar serviços médicos e hospitalares de terceiros, tal prática passa a ganhar um caráter provisório, priorizando-se a expansão de serviços próprios de assistência médica, que vive, então, um verdadeiro boom, tendo surgido aí pelo menos ¾ dos atuais hospitais previdenciários. (Oliveira e Teixeira, 1985).