Neste tópico, vamos apresentar os instrumentos de planejamento que devem ser construídos no processo de gestão do SUS e conhecer a relação entre tais instrumentos e os debates e as deliberações, o que nos permitirá monitorar os desdobramentos das deliberações das conferências de saúde. Em seguida, vamos detalhar quais são as informações relevantes para o processo de monitoramento das deliberações das conferências contidos em cada instrumento e, por último, vamos abordar a Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE/DATASUS/MS), onde estão listados os instrumentos de planejamento do SUS.

O ciclo completo de planejamento governamental do setor saúde, com periodicidade de 4 anos, se inicia com as conferências de saúde e o debate entre Estado e sociedade para levantamento das demandas de saúde, debate da situação atual e formulação de diretrizes e propostas de ações para atendimento dessas demandas.

É importante destacar que nas conferências de saúde são elaborados dois documentos que não são relacionados formalmente como instrumentos de planejamento do SUS, mas como já abordado neste módulo, são importantes para direcionar a elaboração desses instrumentos: os documentos orientadores de apoio ao debate e os relatórios finais das conferências.

Enquanto o primeiro documento delimita os principais assuntos a serem debatidos e fornece os subsídios para a análise da situação de saúde atual, o segundo documento é o registro/produto do trabalho dos conferencistas, quais sejam as deliberações no formato de diretrizes e propostas.

O conhecimento dessas deliberações é crucial para este curso, porque são as informações relacionadas às deliberações, que estão descritas nos instrumentos de planejamento que citaremos a seguir, que deverão ser monitoradas no decorrer do ciclo de planejamento.

A partir do relatório final das conferências de saúde, as equipes técnicas de planejamento da gestão do SUS da respectiva esfera de gestão devem elaborar planos de saúde, com periodicidade quadrienal, que apresentam os indicadores de saúde priorizados - com valores de referência indicando a situação de saúde atual e as metas indicando a situação de saúde almejada.

Além dos indicadores de saúde, nos planos também devem estar registrados os objetivos e as metas para cumprir as diretrizes e as propostas deliberadas nas conferências, respectivamente. As informações contidas nos planos de saúde, e de planos de outros setores, devem constar do plano plurianual, a ser elaborado pela equipe técnica de planejamento da administração pública.

Tanto o plano de saúde quanto o plano plurianual são elaborados com periodicidade quadrienal, ou seja, devem contar com a descrição de um cenário desejado pelos próximos 4 anos da administração pública em relação aos indicadores de saúde e os objetivos e metas relacionadas às ações e serviços de saúde que auxiliarão na melhoria desses indicadores.

Pelas definições apresentadas, você deve ter percebido a relação entre o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão. Enquanto o plano apresenta os indicadores de saúde para sintetizar a situação de saúde, os objetivos e as metas, a programação deve conter o detalhamento das ações a serem realizadas, bem como o quantitativo a ser alcançado e os recursos financeiros necessários para a realização dessas ações no período de um ano.

Ao final de cada ano, é feita a prestação de contas da execução da programação anual de saúde, com a descrição dos resultados alcançados e dos recursos financeiros despendidos nos relatórios anuais de gestão. Estes relatórios são feitos também por quadrimestre (a cada 4 meses) e devem ser apreciados pelas respectivas casas legislativas.

O detalhamento das ações e serviços de saúde e os respectivos recursos financeiros a serem aplicados também devem ser explicitados na lei orçamentária anual. Isso corresponderia à periodização anual do plano plurianual e segue as orientações já definidas nas leis de diretrizes orçamentárias.

Os instrumentos de planejamento orçamentário da administração pública, com a lei orçamentária anual, devem ser acompanhados quando fazemos o monitoramento da inclusão das deliberações das conferências de saúde. Tal é necessário porque vivemos em um contexto de subfinanciamento do SUS, sendo essencial participar do processo de priorização das ações e serviços quando da decisão de alocação dos recursos públicos disponíveis (SANTOS; FUNCIA, 2021).

Os dois tipos de instrumentos de planejamento são encaminhados para apreciação: os que se relacionam ao planejamento do SUS são enviados ao conselho de saúde da respectiva localidade, e os que se relacionam ao planejamento orçamentário da administração pública enviados para as casas legislativas.

A casa legislativa aprecia os instrumentos de planejamento orçamentários da administração pública, e ocorre uma negociação para acomodação dos interesses representados pelos parlamentares. A participação popular e o controle social devem acompanhar atentamente essas negociações e, também, fazer pressão sobre essa outra arena decisória para vigorar na redação final dos programas do setor saúde as deliberações das conferências. As eventuais modificações são incorporadas à redação final dos instrumentos de planejamento orçamentário e devem ser sancionadas como leis pelo chefe do poder executivo.

Para acessarmos os instrumentos de planejamento do SUS, podemos realizar uma pesquisa no Painel da Situação dos Instrumentos de Planejamento da Sala de Apoio à Gestão Estratégica do SUS (SAGE/SUS), onde identificamos o status dos instrumentos de gestão de acordo com o cronograma previsto e podemos fazer o download dos mesmos.

Na figura 9, temos o print da tela inicial do Painel mencionado no parágrafo anterior. No Painel podemos incluir o ano referência, o estado, a região de saúde e o município, em que estamos pesquisando os instrumentos de planejamento do SUS.

Na figura pesquisamos o ano de 2020, do município de Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso. Ao rolar o cursor para baixo, você encontra a opção de fazer o download dos documentos de interesse, para ter esses dispostos no formato de lista.

O que pode concluir?

As informações contidas nos instrumentos de planejamento do SUS são fundamentais para compreendermos como as diretrizes e propostas apresentadas nas conferências de saúde podem ser materializadas em objetivos e metas que terão prioridade no momento de dividir os recursos financeiros.

No quadro a seguir, encontram-se identificados os instrumentos de planejamento do SUS e as informações que podem ser úteis no monitoramento das deliberações das conferências de saúde, com as respectivas normativas que os constituíram.

Para conseguirmos responder a essa pergunta, precisamos conhecer o caminho das deliberações quando incorporadas aos instrumentos de planejamento, mas esta não é uma tarefa tão simples quanto parece.

Como ainda não dispomos de bancos de dados que nos permitam recuperar as informações registradas nos documentos de acordo com nossas necessidades informacionais, temos que buscar as informações que nos interessam analisando os próprios documentos.

Especificamente sobre as deliberações das conferências e sua inclusão nos instrumentos de planejamento do SUS, fazer o monitoramento das mesmas, ainda é um grande desafio para o controle social na saúde, e realizar o monitoramento dos desdobramentos dessas deliberações na realidade cotidiana dos serviços e na situação de saúde nos territórios cobertos por esses instrumentos é ainda mais desafiador (RICARDI; SHIMIZU; SANTOS, 2020).

No Módulo 2, estudamos os quatro momentos do Planejamento Estratégico Situacional (PES). O debate que vivenciamos nas conferências de saúde ocorre no momento inicial, ou seja, no momento explicativo.

Podemos observar que, no plano de saúde, os indicadores estão presentes e servem como sintetizadores da referida situação de saúde, ao mesmo tempo em que são indicadas as metas para projetarmos no futuro a situação de saúde que queremos, e nos relatórios de gestão temos os resultados destes indicadores ao longo dos 4 anos de execução do plano.

Esta informação sobre os resultados dos indicadores de saúde deve permitir a avaliação do plano executado e se ele de fato resolveu as demandas de saúde priorizadas pelos delegados das conferências lá no início do ciclo de planejamento governamental em saúde.

No momento normativo, temos o relatório final das conferências com as diretrizes e propostas que devem nortear a elaboração do plano, e o plano propriamente dito, que deve sintetizar os principais objetivos relacionados às diretrizes deliberadas nas conferências, e as metas a serem alcançadas para atingir esses objetivos.

Por fim, no momento tático-operacional, temos tanto o detalhamento das ações quanto seu monitoramento, seja pelas salas de situação de saúde, ou como é o nosso caso, pela Sala de Apoio à Gestão Estratégica do SUS (SAGE/SUS), já mencionada no tópico anterior.

Vamos ver como isso aconteceu na prática, no último ciclo de planejamento completo que tivemos, começando com a 16ª CNS? Acompanhe o diagrama a seguir:

A proposta desse curso é de que os conselhos de saúde, com auxílio das pessoas apoiadoras técnicas, possam realizar o monitoramento das deliberações das conferências nos instrumentos de planejamento do SUS, como neste exercício que fizemos, para retroalimentar com informações o próximo ciclo de planejamento governamental em saúde.

Essa tarefa é complexa, mas é possível e importante para o fortalecimento do controle social no processo de planejamento público e de elaboração de políticas públicas de saúde.