Curso Autoinstrucional para o Enfrentamento da Covid-19 no Sistema Prisional
O atual modelo de organização do sistema penal brasileiro tenta diversificar os estabelecimentos penais para atender as penalidades em suas particularidades. De acordo com a Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, todo estabelecimento deve inicialmente dispor de assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Partindo desse princípio, cada unidade deve abrigar um perfil específico, conforme a Figura 3 (BRASIL, 1984). Da teoria à realidade, a superlotação e os graves déficits estruturais fazem com que essas unidades nem sempre atendam as suas propostas iniciais.
Figura 3. Tipos de estabelecimentos penais no Brasil.
ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA
As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos recomendam que os trabalhadores devem possuir um nível de educação, condições e meios para poderem exercer com seguranças suas atividades profissionais (regra 75;1), além de capacitações frequentes e sob uma liderança profissional (Regra 74-82) (ONU, 1955).
A gestão dessa equipe em tempos de crise é complexa em sistemas cronicamente subfinanciados, com necessidade de readequações imediatas. Além disso, o sistema vive escassez de recursos humanos cronicamente, já levando a longas horas de trabalho e a altas taxas de esgotamento. Esse contingente já restrito tende a se tornar ainda mais escasso, à medida que os colaboradores cumpram o afastamento por sintomas gripais e infecção pelo coronavírus.
Nessa perspectiva, a Organização Mundial de Saúde (OMS) desenvolveu uma lista de verificação para ajudar os administradores penitenciários e gestores da saúde a avaliar seu nível de preparação para a doença (WHO, 2020). Ela contempla os seguintes itens:
| Direitos Humanos | Garantir bons princípios e práticas no tratamento e gerenciamento de prisões. |
| Avaliação e gerenciamento de riscos | Para impedir a disseminação da Covid-19 nas prisões e gerenciar os riscos associados. |
| Sistema de referência e gerenciamento clínico | Para permitir que os casos identificados sejam adequadamente gerenciados e recebam assistência médica adequada. |
| Planejamento de contingência | Para verificar se os planos de contingência estão em vigor e são adequadamente comunicados. |
| Treinamento | Trabalhadores do sistema prisional devem ser amplamente capacitados quanto às medidas contra a Covid-19. |
| Comunicação de risco | Para garantir a coordenação e consistência da comunicação bem feita e acessível, bem como sua precisão, clareza e relevância nos ambientes prisionais. |
| Medidas de prevenção | Avaliar instalações de prevenção e controle na prisão. |
| Gerenciamento de casos | Para garantir a coordenação e consistência do Gerenciamento de casos, comunicação bem feita e acessível, bem como sua precisão, clareza e relevância nos ambientes prisionais. |
| Fonte: adaptado de WHO (2020) | |
Modelo de enfrentamento do novo coronavírus
O Serviço Prisional Irlandês enviou um documento à OMS como modelo de boas práticas para manter a Covid-19 fora das prisões. Foram registrados 3.705 prisioneiros em todo o país e nenhum caso confirmado da doença (CONNEELY, 2020).
A prisão de Midlands é a maior do país e atualmente abriga 777 detidos. Eles atribuem seus bons resultados atuais à expertise adquirida com o enfrentamento da tuberculose em 2017. Nessa época foi estabelecida uma equipe de controle de infecção, voltada sobretudo ao treinamento de 2.300 funcionários e 450 privados de liberdade e foram estabelecidas a cultura da higiene das mãos e a etiqueta de tosse (CONNEELY, 2020).
O que o Serviço Irlandês fez?
Em janeiro de 2020 quando começaram a surgir as notícias da Covid-19, a equipe de controle de infecção do Serviço Prisional Irlandês começou a trabalhar e, antes que a Covid-19 fosse declarada pandemia, eles tomaram as seguintes atitudes:
Figura 4. Ações realizadas na unidade prisional irlandesa para o controle do coronavírus.
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Garantiram que houvesse EPIs em estoque para toda a equipe durante a epidemia. -
Fizeram a restrição precoce de visitas e a ampliação de acesso a videochamadas. -
Organizaram treinamentos dos internos e profissionais por voluntários. -
Fizeram o mapeamento dos sintomáticos e o isolamento precoce, assim como o monitoramento dos contatos.
REFERÊNCIAS
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