Módulo 2 | Aula 2 Fluxo ético regulatório da pesquisa clínica no Brasil
Importância do Sistema CEP/CONEP
Como você já viu anteriormente, a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) 196/96 instituiu o Sistema CEP/CONEP. Vale destacar que todas as pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao aprovar uma pesquisa, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes.
Segundo a atual Res. CNS 466/12 os membros integrantes do Sistema CEP/CONEP deverão no exercício de suas funções:
Ter total independência na tomada das decisões, mantendo em caráter estritamente confidencial, as informações conhecidas. Desse modo, não podem sofrer qualquer tipo de pressão por parte de superiores hierárquicos ou pelos interessados em determinada pesquisa.
Caso estejam envolvidos na pesquisa em análise, devem isentar-se da tomada de decisões.
Se abster de serem remunerados no desempenho de sua tarefa. Eles podem receber apenas o ressarcimento de despesas efetuadas com transporte, hospedagem e alimentação.
Ser dispensados nos horários de seu trabalho nos CEP, ou na CONEP, de outras obrigações nas instituições e/ou organizações às quais prestam serviço, dado o caráter de relevância pública da função.
Como você viu anteriormente, o CEP deve ter entre seus membros pelo menos um representante de participante de pesquisa. A indicação da representação de usuários é feita, preferencialmente, pelos Conselhos Municipais ou Estaduais de Saúde, cabendo ao CNS, por meio da CONEP, fortalecimento da participação destes representantes, mas essa recomendação também poderá ser feita por movimentos sociais, entidades representativas de participantes e encaminhadas para a análise e aprovação da CONEP.
Lembre-se:
A razão principal do Sistema CEP/CONEP é a proteção dos participantes de pesquisa.