Formação Continuada em Toxicologia Aplicada a Metais

Com a chegada da Corte em 1808, surgiram estruturas estatais como a Fisicatura-mor e a Provedoria-mor de Saúde. Após a Independência, a saúde pública passou às câmaras municipais, restrita à vacinação contra a varíola e higiene urbana. Destacam-se a Sociedade de Medicina do Rio (1829), transformada em Academia Imperial de Medicina (1831), a criação das Faculdades de Medicina da Bahia e do Rio (1832) e, no fim do Império, órgãos como a Junta Central de Higiene Pública e o Conselho Superior de Saúde Pública (1886). Ainda assim, a assistência manteve-se concentrada na capital e sob responsabilidade filantrópica.

Na Primeira República, estados e municípios assumiram funções sanitárias, enquanto o governo central cuidava dos portos e do Distrito Federal. Em 1896, a criação da Diretoria Geral de Saúde Pública ampliou atribuições de fiscalização e estatística, e o Instituto Soroterápico Federal -futuro Instituto Oswaldo Cruz - destacou-se em pesquisa e imunobiológicos. Assim, até o início do século XX, predominavam práticas pontuais e reativas, mobilizadas diante de crises sanitárias, sem um sistema permanente de monitoramento.

Em 1918, a Liga Pró-Saneamento, liderada por Belisário Penna, defendeu o combate às endemias e a ampliação dos serviços, resultando na criação do Departamento Nacional de Saúde Pública (1919–1920), dirigido por Carlos Chagas, que expandiu ações de controle, fiscalização e produção de vacinas. Em 1923, a Lei Eloy Chaves instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões, marco inicial da assistência previdenciária.

A V Conferência Nacional de Saúde (1975) e a Lei nº 6.259/1975, regulamentada em 1976, instituíram o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), com avanços como a padronização das fichas de notificação e óbito, a definição das doenças de notificação compulsória, a criação do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, o fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a ampliação da capacidade investigativa. Entre 1976 e 1979, mais de 500 unidades laboratoriais foram implantadas no país (Brasil, 2018; Campos; Minayo; Akerman, 2012).

Nos anos 1990, a separação entre formulação e execução dificultou a descentralização, levando à criação dos Núcleos Estaduais de Epidemiologia, que pactuavam diretrizes, fortaleciam a formação e aprimoravam sistemas de informação em saúde como o SIM, o SINAN e o SINASC. Em articulação com Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (CONASEMS), buscou-se reduzir a fragmentação, integrar a vigilância às redes de atenção - especialmente à atenção primária - e ampliar o escopo para agravos crônicos, violências e saúde do trabalhador. Nesse período, o CENEPI também impulsionou a formação de profissionais e a informatização, com apoio da Abrasco na aproximação entre academia e serviços. Apesar das dificuldades financeiras e de gestão, consolidou-se a epidemiologia nos serviços, preparando a criação da Secretaria de Vigilância em Saúde em 2003.

A redemocratização e a consolidação do SUS redefiniram o papel do Estado. Em 1991, o CENEPI tornou-se eixo organizador do SNVE, fortalecendo o protagonismo municipal e a integração da epidemiologia ao planejamento. Em 1999, a Portaria nº 1.399 estabeleceu responsabilidades interfederativas e instituiu repasses específicos para epidemiologia e controle de doenças, consolidando a descentralização.

Ainda em 1999, a Lei nº 9.782 criou o SNVS e a ANVISA, ampliando a regulação em um cenário de fraudes e riscos no mercado de medicamentos, alimentos e planos de saúde. O Termo de Ajuste e Metas pactuou objetivos com estados e, a partir de 2003, os repasses fundo a fundo também foram estendidos aos municípios para ações de média e alta complexidade. Houve avanços em capacitação, infraestrutura e fiscalização, mas persistiram limites como a fragmentação do SNVS, a centralização decisória, restrições orçamentárias (incluindo retenções no Tesouro) e um enfoque fiscalizatório próximo ao modelo médico-assistencial.

Nos anos 2000, a vigilância ampliou seu escopo para doenças e agravos não transmissíveis (DANTs), saúde do trabalhador, acidentes, violências e fatores ambientais. Em 2003, foi criada a SVS, reunindo áreas dispersas. Em 2004, a Portaria GM/MS nº 1.172 organizou seus domínios (transmissíveis; DANTs e fatores de risco; ambiental; análise de situação) e, em 2007, a Portaria GM/MS nº 1.956 incorporou a saúde do trabalhador, resultando na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Brasil, 2018; Oliveira; Cruz, 2015). O Projeto VigiSUS (1999–2009) investiu em infraestrutura, informatização e recursos humanos, consolidando sistemas como o Sinan e qualificando a informação. Nesse contexto, o EpiSUS formou (e continua formando) quadros especializados em investigação de surtos, inspirado no modelo do CDC (Campos; Minayo; Akerman, 2012; Da Silva Junior, 2003; Oliveira; Cruz, 2015).

Assista ao vídeo sobre a história da saúde pública no Brasil.

Em seguida, novos episódios reforçaram a importância da vigilância sanitária. Em dezembro de 2019, a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais identificou casos de insuficiência renal aguda e alterações neurológicas causadas por contaminação com dietilenoglicol em cervejas da marca Backer, resultando em 10 óbitos e 19 vítimas com sequelas permanentes. Já em setembro de 2025, bebidas adulteradas com metanol provocaram, até 13 de outubro, 5 óbitos em São Paulo e 32 casos confirmados em todo o país, sendo 28 no estado.