Módulo 1 | Aula 2
Transformação digital em saúde e no SUS
O Programa SUS Digital
O Programa SUS Digital é uma iniciativa estratégica do Ministério da Saúde que visa modernizar e integrar os sistemas de informação em saúde no Brasil. Este programa aborda a saúde digital de forma multidisciplinar, abrangendo a interseção entre tecnologia, informação e saúde. Inclui a utilização de software, hardware e serviços para transformar digitalmente o setor de saúde. O conceito de saúde digital no contexto do SUS Digital engloba uma ampla gama de tecnologias e práticas, como sistemas de informação interoperáveis, registros eletrônicos de saúde, ciência de dados, inteligência artificial, telessaúde, aplicações móveis de saúde, dispositivos vestíveis, robótica aplicada, medicina personalizada e a internet das coisas (IoT). Esses componentes são essenciais para melhorar a eficiência, a segurança e a acessibilidade dos serviços de saúde no Brasil (HADDAD, 2024).
O Programa é organizado em três eixos principais, cada um dos quais estrutura as ações e estratégias propostas nos planos de ação de transformação digital. As iniciativas em cada eixo são projetadas para abordar diferentes aspectos da saúde digital, garantindo uma abordagem abrangente e coerente para a transformação do sistema de saúde (BRASIL, 2024b).
Este eixo enfatiza a importância de desenvolver uma cultura de saúde digital e capacitar profissionais de saúde para utilizarem tecnologias digitais de maneira eficaz. As iniciativas incluem:
- Formação e educação permanente em Saúde Digital.
- Fortalecimento do ecossistema de Saúde Digital.
- Uso de estudos e evidências para a incorporação de tecnologias digitais.
- Fomento à cultura da proteção de dados pessoais e sensíveis de saúde.
- Qualificação dos registros em saúde.
O segundo eixo foca na implementação de soluções tecnológicas que melhorem a infraestrutura e os serviços de saúde digital. As principais iniciativas incluem:
- Informatização do SUS e adoção de prontuários eletrônicos em conformidade com os padrões de interoperabilidade da RNDS.
- Melhoria da infraestrutura e conectividade para suportar sistemas de saúde digitais.
- Fortalecimento dos mecanismos de segurança de acesso aos sistemas de saúde.
- Implementação de soluções tecnológicas e serviços de saúde digital.
- Soluções de Saúde Digital para atendimento de populações negligenciadas, vulneráveis e isoladas geograficamente, incluindo povos originários.
- Ampliação da telemedicina e telessaúde no âmbito do SUS em território nacional.
O terceiro eixo do Programa SUS Digital é fundamental para garantir a integração e a eficiência dos sistemas de informação em saúde, promovendo o uso seguro e eficaz dos dados de saúde. As iniciativas deste eixo incluem:
- Promoção da interoperabilidade de dados de saúde com a RNDS.
- Gestão e governança no compartilhamento de dados de saúde.
- Elaboração de estudos técnicos, diretrizes e protocolos, análise e disseminação de dados para subsidiar estratégias de saúde digital e inovações no setor de saúde.
- Padronização dos modelos de informação nacionais, bem como dos vocabulários e terminologias em saúde.
- Promoção da disseminação de dados e informações em saúde, mantendo a confidencialidade, privacidade e proteção dos dados pessoais, além de garantir a segurança das informações.
- Preservação da autenticidade, integridade, rastreabilidade e qualidade da informação em saúde.
Essas iniciativas visam criar um ambiente de saúde digital mais integrado e eficiente, facilitando a tomada de decisões informadas e o desenvolvimento de novas tecnologias e práticas no setor de saúde.
O Programa SUS Digital
De acordo com o art. 1º da Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, que institui o Programa SUS Digital, o objetivo do programa parte da premissa do uso apropriado, ético e crítico de novas tecnologias digitais, proposição de soluções digitais colaborativas e livres, formação e educação permanente, protagonismo do cidadão, interoperabilidade e proteção de dados. O Programa SUS Digital possui como objetivo promover a transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS), para favorecer o acesso universal e equitativo às ações e aos serviços de saúde do SUS, a integralidade e a resolubilidade das redes de atenção à saúde, por meio do acesso a bens e serviços de saúde digital e de inovação aplicável à saúde (BRASIL, 2024b).
Os objetivos específicos almejados com o programa são (BRASIL, 2024b):
O Programa SUS Digital tem como objetivo promover a transformação digital no sistema de saúde brasileiro, abrangendo uma ampla gama de ações e tecnologias disruptivas. Estas ações visam melhorar a qualidade e a segurança da atenção à saúde, fortalecendo a interseção entre tecnologia, informação e saúde. A abordagem multidisciplinar do programa busca incorporar software, hardware e serviços, como parte do processo de transformação digital em nível nacional. Para tanto, estados e municípios são incentivados a desenvolver Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital, que definem estratégias específicas para a adoção de novas tecnologias e práticas digitais (HADDAD, 2024).
As aplicações do Programa SUS Digital são vastas e incluem todas as áreas do sistema de saúde. Desde a atenção integral à saúde e vigilância em saúde até a formação e educação permanente dos profissionais de saúde, o programa abrange a gestão do SUS em todos os níveis e esferas. Ele também inclui o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas e ações de saúde, além de fomentar a pesquisa, desenvolvimento e inovação na área. O Brasil, com sua infraestrutura de sistemas de saúde digital, é um exemplo para outros países da América Latina, especialmente por programas como o Telessaúde Brasil Redes, que desde 2007 tem levado serviços de telessaúde a regiões remotas (BRASIL, 2024b).
Os beneficiados pelo Programa SUS Digital incluem estados, o Distrito Federal e os municípios, que recebem apoio financeiro para desenvolver seus Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital. Este suporte permite a implementação de projetos, ações e serviços de saúde digital que visam aproximar os serviços de saúde das pessoas, promovendo inclusão e respeito à diversidade cultural. O programa contribui significativamente para a expansão do acesso aos serviços de saúde, promovendo a integralidade e eficácia no cuidado, com o objetivo final de transformar vidas através da inovação e do cuidado humanizado no SUS (BRASIL, 2024b).
Operacionalização e Adesão do Programa SUS Digital
O Programa SUS Digital será operacionalizado por meio de uma colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o apoio de instituições de ensino superior, institutos tecnológicos e instituições de pesquisa. O processo de implementação do programa é estruturado em três etapas distintas, cada uma com objetivos e atividades específicas (BRASIL, 2024b).
Planejamento
Nesta etapa inicial, os estados, Distrito Federal e municípios interessados em participar do Programa SUS Digital devem manifestar seu interesse e participar da elaboração do Plano de Ação (PA) Saúde Digital. Este plano é desenvolvido a partir de um diagnóstico situacional e da aplicação do Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD). O objetivo é mapear o nível de maturidade digital das diversas regiões de saúde e identificar as necessidades específicas de cada área. A etapa culmina com a entrega dos PAs Saúde Digital pelas Secretarias Estaduais de Saúde, que delineiam as estratégias e ações para a transformação digital em cada macrorregião.
Implementação
Após o planejamento, a segunda etapa foca na implementação das ações definidas nos PAs Saúde Digital. Estas ações incluem a adoção de novas tecnologias, a digitalização de processos e a melhoria da infraestrutura digital nos serviços de saúde. A implementação é guiada pelos objetivos traçados no planejamento, com a participação ativa de todas as esferas de governo e das instituições parceiras.
Avaliação
A terceira e última etapa envolve a avaliação das ações implementadas e do progresso alcançado em termos de transformação digital na saúde. Esta avaliação é baseada no INMSD e visa medir o impacto das ações do Programa SUS Digital, identificar áreas de sucesso e apontar aspectos que necessitam de melhorias. A avaliação é essencial para assegurar a eficácia do programa e ajustar as estratégias conforme necessário.
As etapas 2 e 3 serão iniciadas e regulamentadas por Portarias específicas do Ministério da Saúde, que também estabelecerão regras de financiamento, acompanhamento, avaliação e prestação de contas. Este processo estruturado visa garantir que o Programa SUS Digital seja implementado de maneira eficaz e transparente, promovendo uma transformação digital abrangente e sustentável no sistema de saúde brasileiro (BRASIL, 2024b).
Todos os municípios, o Distrito Federal e os estados podem manifestar interesse em aderir ao Programa SUS Digital por meio da plataforma InvestSUS, dentro de 30 dias após a publicação da portaria do programa. Para receber o incentivo financeiro, os gestores devem manifestar interesse e aceitar o termo de compromisso disponível na plataforma (SUSDIGITAL, 2024). Ao aderir à etapa de planejamento do programa, os gestores se comprometem a cumprir três fases principais:
- Realização do Diagnóstico Situacional do território, considerando a macrorregião de saúde relevante para o plano.
- Estabelecimento do grau de maturidade digital com base no Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD).
- Análise dos resultados do diagnóstico situacional e das ações recomendadas a partir do INMSD.
Realização do Diagnóstico Situacional do território, considerando a macrorregião de saúde relevante para o plano. Estabelecimento do grau de maturidade digital com base no Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD). Análise dos resultados do diagnóstico situacional e das ações recomendadas a partir do INMSD.
Complementar
No Manual instrutivo do Programa SUS Digital (BRASIL, 2024b) é possível encontrar mais informações detalhadas sobre o programa como os critérios para distribuição dos recursos financeiros, como serão as parcelas de financiamento, cronograma proposto, bem como informações sobre o diagnóstico situacional, sobre o Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital e o desenvolvimento do Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital.