Módulo 3 | Aula 3
Gestão Integrada do PNSR
Âmbitos regional, estadual e federal: construindo o Pacto Federativo para o saneamento rural
Neste tópico vamos entender como as instituições em níveis regionais, estaduais e federais colaboram na prestação dos serviços de saneamento básico. Vale destacar que a forma como isso acontece depende do modelo de gestão adotado que o município (titular dos serviços) decide seguir.
As duas principais opções são:
Esse modelo envolve a cooperação entre diferentes entes federados para planejar, regular e fiscalizar os serviços de saneamento, acompanhada ou não da prestação de serviços. Isso pode ser feito por meio de consórcios públicos ou convênios de cooperação.
Um único prestador de serviço atende a dois ou mais titulares, ou seja, atende a dois ou mais municípios. Isso traz algumas vantagens, como:
- Economia de recursos;
- Possibilidade de ajudar municípios que necessitam de mais apoio;
- Acesso a profissionais mais capacitados.
Um exemplo de prestação regionalizada (estadual) são as Companhias Estaduais de Saneamento, que fornecem serviços para várias cidades.
Agora que você já conheceu os modelos de gestão, reflita: no seu município, qual é o modelo de gestão adotado?
Os gestores públicos são responsáveis por organizar os serviços e garantir que funcionem bem. Eles têm apoio dos gestores técnicos, que cuidam para que tudo funcione corretamente. Além disso, os níveis regional, estadual e federal devem ajudar a gestão local, mesmo que a responsabilidade pelos serviços de saneamento ainda não esteja totalmente definida em algumas áreas.
No âmbito federal, a prestação direta dos serviços acontece junto às populações indígenas, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), no âmbito do Sistema Único de Saúde, do Ministério da Saúde. A SESAI coordena e executa a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), bem como é responsável pelo planejamento e coordenação das ações de saneamento em aldeias indígenas.
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No Brasil, a experiência Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) no Ceará é reconhecida como importante inovação na área de gestão do saneamento rural.
O Sisar foi criado em 1996, justamente para facilitar o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas implantados pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) de forma autossustentável. Atualmente, o sistema atua em 164 municípios do estado, atendendo a mais de 1.059.740 pessoas, mediante 190 mil ligações de água.
Os sistemas de abastecimento de água para consumo humano são construídos pelas Secretarias do Desenvolvimento Agrário e das Cidades, pelo Programa São José e Programa Águas do Sertão, que entregam os equipamentos de tratamento para que as associações de moradores de cada localidade passem a operá-los. Depois de perfurado o poço profundo e instaladas a estação de tratamento e a rede de distribuição de água, a Cagece continua orientando esse processo por meio da Gerência de Saneamento Rural (Gesar). Experiência semelhante ao Sisar no Ceará existe na Bahia com as Centrais.
Se quiser saber mais sobre esse assunto acesse o site do Sisar.