Módulo 3 | Aula 3
Gestão Integrada do PNSR
O Papel dos Municípios na Gestão do PNSR: Construindo a Política Municipal de Saneamento
Você se lembra do que é um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)? Que tal relembrar o conceito e trazer mais alguns detalhes enriquecedores?
O PMSB é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento e precisa contemplar três grandes recortes importantes (adaptado de Funasa, 2018):
- Recorte substantivo: o PMSB deve abranger os quatro serviços públicos de saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais. É fundamental incluir ações de drenagem tanto na área urbana quanto na rural;
- Recorte territorial: o PMSB deve considerar todo o território do município, abrangendo as áreas urbana e rural. Isso inclui as populações indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, além de áreas com população de baixa renda e vulnerabilizadas, como favelas, ocupações irregulares, assentamentos precários, entre outras;
- Recorte temporal: o planejamento do PMSB deve se estender por 20 anos, estabelecendo metas de curto, médio e longo prazo. As soluções devem ser gradativas, promovendo a melhoria contínua e a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico. Da mesma forma que a saúde, o saneamento é um “direito de todos e dever do Estado”. O PMSB deve ser revisado a cada 10 anos, de acordo com a Lei nº 14.026/2020 (Brasil, 2020).
De acordo com o Decreto nº 7.217/2010 (Brasil, 2010a), o PMSB deverá abranger, no mínimo (Brasil, 2010a):
- Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores de saúde, epidemiológicos, ambientais, inclusive hidrológicos, e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;
- Metas de curto, médio e longo prazos, com o objetivo de alcançar o acesso universal aos serviços, admitidas soluções graduais e progressivas e observada a compatibilidade com os demais planos setoriais;
- Programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
- Ações para situações de emergências e contingências; e
- Mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
No site do Projeto SanBas você poderá ver exemplos de como abordar as comunidades rurais, do campo, da floresta e das águas em Planos Municipais de Saneamento Básico.
Você sabia que é essencial definir qual será o modelo de gestão da prestação dos serviços públicos de saneamento básico?
No Dicionário de Saneamento Básico são definidos os diferentes tipos de modelos de prestação dos serviços de saneamento básico nos municípios: Prestação direta dos serviços; Prestação indireta ou prestação delegada dos serviços; Prestação integrada dos serviços; Prestação regionalizada dos serviços. Veja a tabela para entender cada uma delas!
| Tipo de gestão | Gestor | Regulador | Forma de prestação | Instrumento de outorga | Prestador |
|---|---|---|---|---|---|
| Direta (exclusiva) | Associada | Órgão ou entidade do titular | Direta | Lei |
Órgão ou entidade do titular
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| Contrato de Concessão ou de Permissão |
Terceiros
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| Entidade do titular ou entidade conveniada de outro ente federado do mesmo estado | Indireta | Autorização | Cooperativa de usuários / Associação de usuários | ||
| Titular | Consórcio público (entes conveniados) | Entidade de cada titular ou consórcio público ou entidade conveniada de outro consorciado | Associada direta | Contratos de consórcio e de programa | Consórcio público |
| Contratos de consórcio e de programa |
Órgão ou entidade de ente consorciado
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| Entes conveniados | Entidade do titular ou entidade do ente conveniado | Associada indireta | Contratos de consórcio e de concessão ou permissão |
Terceiros
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