Módulo 3 | Aula 3
Gestão Integrada do PNSR
Programa Nacional de Saneamento Rural no contexto de uma política pública de saneamento
Como você viu ao longo deste curso, o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) é um dos três programas estabelecidos pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que foi elaborado a partir da Lei nº 11.445/2007, que organizou a política federal de saneamento básico.
O PNSR organiza a política pública na área de saneamento rural, enquanto os outros entes da federação, especialmente os municípios — responsáveis pela titularidade dos serviços —, devem desenvolver seus próprios programas municipais de saneamento rural, com apoio do estado e do Governo Federal.
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O que diz a lei de saneamento sobre titularidade?
Segundo a Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020, em seu artigo 8º: são titulares dos serviços públicos de saneamento básico: (a) os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local; (b) o Estado, em conjunto com os Municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
A elaboração e a institucionalização do PNSR no Brasil é um grande avanço para as políticas públicas de saneamento rural. Ele garante a continuidade ao longo do tempo; fortalece o planejamento e a gestão das instituições responsáveis; facilita a cooperação entre elas e evita trabalho duplicado, além de aumentar o reconhecimento e o apoio social.
O PNSR define os objetivos, a necessidade e como deve ocorrer a alocação dos recursos, as formas de avaliação e monitoramento dos resultados alcançados. Importante destacar que a Lei nº 11.445/2007 também apresenta em seu capítulo sobre a titularidade, que devem ser criados mecanismos de participação social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços.
Agora, a partir do PNSR, os municípios poderão ser estimulados e mobilizados a ter suas respectivas políticas e planos municipais de saneamento rural, fortalecendo sua gestão e a equipe técnica.
Fortalecer a política pública de saneamento nos municípios é um grande desafio! Então, como podemos transpor essa questão?
Para compreender melhor esse tema, veja um exemplo real referente ao município de Botumirim, em Minas Gerais. Vem com a gente e assista ao vídeo a seguir!
Para falar das ruralidades de Botumirim voltaremos a um tema que você já viu ao longo deste curso: a cartografia social. Como você já sabe, cada município possui sua própria cartografia social, ou seja, características socioambientais, econômicas e culturais do território, com vínculos ancestrais e simbólicos. Essa cartografia revela a conexão entre a cultura e a natureza, refletindo visões, experiências e interesses, ajudando a compreender a identidade cultural do local!
A partir desse conhecimento do território, Botumirim criou seu Conselho Municipal de Saneamento Básico e seu Fundo Municipal de Saneamento Básico. Assim, o município conseguiu organizar sua Política Municipal de Saneamento Básico!
Veja a seguir como se organiza a política pública de saneamento básico no município de Botumirim. Ela será a base para a construção do Programa Municipal de Saneamento Rural.
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Quer saber como se organiza a política pública de saneamento básico no município de Botumirim?
Então, clique aqui para conhecê-la, pois ela será a base para construção do Programa Municipal de Saneamento Rural Manual de Saneamento.
Uma realização de Botumirim que também merece destaque foi a habilitação para receber os repasses tarifários definidos pela ARSAE-MG.
