Módulo 2 | Aula 1
O que é o Programa Nacional de Saneamento Rural?
Construção do PNSR
Importância da construção de um programa específico para a população do campo, da floresta e das águas
O PNSR exige uma abordagem distinta daquela adotada em áreas urbanas, sendo necessário dar apoio aos municípios considerando os aspectos da implantação, operação e manutenção das tecnologias, do planejamento e gestão municipal e da relação com as comunidades, e uma ampla comunicação nos territórios.
A construção da política de saúde das populações do campo, da floresta e das águas é um importante avanço, uma vez que orienta como o SUS deve atuar para a promoção da saúde dessa população, considerando suas especificidades. Nesse sentido, pensar uma política de saneamento rural não pode estar desconectado das especificidades territoriais e das lutas e cotidianos dessa população.
Para buscar essa aproximação, o Grupo da Terra — instância colegiada para controle social das populações do campo, da floresta e das águas frente ao SUS — participou ativamente da construção do PNSR. Esse envolvimento deve continuar e ser ampliado na implementação do programa, bem como contribuir para o controle social e para a criação dos fóruns gestores no nível federal, estadual e local. Assim, a política de saneamento rural seguirá sua orientação de ser feita por, com e para essas populações, respeitando seus modos de vida e produção, como ocorre com os povos e comunidades tradicionais indígenas e quilombolas
A seguir são apresentados alguns exemplos reais de boas práticas relacionadas ao saneamento rural.
“O saneamento rural do município de Marechal Cândido Rondon (PR) se transformou em um exemplo para o Brasil, graças ao trabalho do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A iniciativa foi, inclusive, reconhecida durante o 47º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, sendo parte do livro Experiências Municipais Exitosas em Saneamento, publicado pela entidade em 2017.
Mais de sete mil cidadãos do município, que vivem em áreas rurais, são atendidos diariamente com água de qualidade. O abastecimento na zona rural acontece a partir de sistemas conhecidos como Solução Alternativa Coletiva (SAC), conforme disposto na Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde. Cada sistema é formado basicamente por uma rede de distribuição, hidrômetros, reservatório e sistema de tratamento, podendo este ser provido por um ou mais mananciais subterrâneos.
Atualmente, 100% da população rural tem acesso ao abastecimento público de água. São 1.850 famílias atendidas por meio de 41 SACs, com mais de 712 km de rede de distribuição instalada. O primeiro sistema foi executado em 1991, na Linha Santos Dumont – Distrito de Porto Mendes, atendendo a 32 famílias, e o último sistema instalado foi em 2007, na Linha São Bernardo – Distrito de Margarida, atendendo a 35 famílias.
A gestão do saneamento rural acontece pela parceria entre o SAAE e as comunidades locais. De acordo com a Lei Municipal n° 4.244, de julho de 2010, as cessionárias são responsáveis pela operação do sistema e pela execução do controle de qualidade da água distribuída, cabendo ao SAAE zelar pela qualidade, pontualidade e demais condições dos serviços públicos de saneamento básico.
O SAAE presta assistência técnica e administrativa constante às comunidades, incluindo a prestação de serviços diversos, como análises de água, encaminhamento de outorgas, eletricista, encanador, manutenções de equipamento de cloração, além de assessoria nas áreas de qualidade, gestão financeira e engenharia.
Outro dado importante é que 95% das comunidades rurais são autossuficientes no gerenciamento financeiro do sistema, comprometendo-se pelo pagamento de todas as despesas relativas à gestão mensal deste modelo.”
Fonte: Assemae (2025).
“O saneamento rural do município de Marechal Cândido Rondon (PR) se transformou em um exemplo para o Brasil, graças ao trabalho do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A iniciativa foi, inclusive, reconhecida durante o 47º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, sendo parte do livro Experiências Municipais Exitosas em Saneamento, publicado pela entidade em 2017.
Mais de sete mil cidadãos do município, que vivem em áreas rurais, são atendidos diariamente com água de qualidade. O abastecimento na zona rural acontece a partir de sistemas conhecidos como Solução Alternativa Coletiva (SAC), conforme disposto na Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde. Cada sistema é formado basicamente por uma rede de distribuição, hidrômetros, reservatório e sistema de tratamento, podendo este ser provido por um ou mais mananciais subterrâneos.
Atualmente, 100% da população rural tem acesso ao abastecimento público de água. São 1.850 famílias atendidas por meio de 41 SACs, com mais de 712 km de rede de distribuição instalada. O primeiro sistema foi executado em 1991, na Linha Santos Dumont – Distrito de Porto Mendes, atendendo a 32 famílias, e o último sistema instalado foi em 2007, na Linha São Bernardo – Distrito de Margarida, atendendo a 35 famílias.
A gestão do saneamento rural acontece pela parceria entre o SAAE e as comunidades locais. De acordo com a Lei Municipal n° 4.244, de julho de 2010, as cessionárias são responsáveis pela operação do sistema e pela execução do controle de qualidade da água distribuída, cabendo ao SAAE zelar pela qualidade, pontualidade e demais condições dos serviços públicos de saneamento básico.
O SAAE presta assistência técnica e administrativa constante às comunidades, incluindo a prestação de serviços diversos, como análises de água, encaminhamento de outorgas, eletricista, encanador, manutenções de equipamento de cloração, além de assessoria nas áreas de qualidade, gestão financeira e engenharia.
Outro dado importante é que 95% das comunidades rurais são autossuficientes no gerenciamento financeiro do sistema, comprometendo-se pelo pagamento de todas as despesas relativas à gestão mensal deste modelo.”
Fonte: Assemae (2025).
“A Convivência com o Semiárido pressupõe a adoção da ‘cultura do estoque’. Estoque de água para diversos usos — consumo humano, produção de alimentos e para servir aos animais. Estoque de alimento para família e para a criação animal, e o estoque de sementes para os próximos plantios, entre outros.
O primeiro programa desenvolvido pela ASA, no início dos anos 2000, visava atender a uma necessidade básica da população que vive no campo: água de beber. Com esse intuito nasce o Programa Um Milhão de Cisternas, o P1MC. Melhorar a vida das famílias que vivem na Região Semiárida do Brasil garantindo o acesso à água de qualidade é o principal objetivo do Programa.
Através do armazenamento da água da chuva em cisternas construídas com placas de cimento ao lado de cada casa, as famílias que vivem na zona rural dos municípios do Semiárido passam a ter água potável a alguns passos. Não se faz mais necessário o sacrifício do deslocamento de quilômetros para buscar água para fazer um café, cozinhar e beber.
Isso é o chamamos de descentralização e democratização da água. Em vez de grandes açudes, muitas vezes construídos em terras particulares, as cisternas estocam um volume de água para uso de cada família. A grande conquista destas famílias é que elas passam de dependentes a gestoras de sua própria água.
Assim, o P1MC possibilita inúmeros avanços não só para as famílias, mas para as comunidades rurais como um todo, como o aumento da frequência escolar, a diminuição da incidência de doenças em virtude do consumo de água contaminada e a diminuição da sobrecarga de trabalho das mulheres nas atividades domésticas.
Com o P1MC, muitas comunidades rurais vêm passando por uma transformação mais profunda e estruturante. Com a passagem do programa na localidade, ficam os ensinamentos de que, reunidos e organizados, é mais garantido conquistar direitos violados. Assim, através do estímulo à organização comunitária, a conquista da cidadania vai se tornando realidade.
Desse jeito, o povo do Semiárido vai mudando sua história ao construir, com seu próprio suor, labor e alegria, uma nova história. Uma história escrita a partir do reconhecimento de sua capacidade de luta e defesa de seus direitos, sejam eles o acesso à água, a uma educação contextualizada e de qualidade, ao crédito, à preservação das sementes crioulas, ao direito de se comunicar, entre tantos outros.
Metodologia: os princípios metodológicos que orientam a ação do P1MC garantem a mobilização e a formação das famílias e comunidades rurais como eixo fundamental da ação do programa. Incluir a participação das famílias em cada etapa do processo contribui para a construção do entendimento de que a água é um direito e a cisterna é uma conquista da família. Além disso, as famílias vivenciam um modo completamente novo de acessar políticas e serviços públicos em suas comunidades. Ao invés de ações que chegam prontas e para as quais não são sequer consultadas, o desenvolvimento do P1MC nas comunidades envolve, mobiliza e convoca as famílias a ser parte de todo o processo. A participação social e comunitária está prevista em todas as etapas de execução do programa. O processo de mobilização tem início com a articulação da comissão municipal, instâncias legítimas de controle social dos programas da ASA, responsáveis pelo processo de seleção das famílias, organização dos eventos e acompanhamento das construções com as equipes técnicas das organizações executoras da ação. Esta comissão é formada, no mínimo, por três organizações sociais com atuação no município.”
Fonte: ASA(2025).
Medidas estruturais e estruturantes no PNSR
Vamos iniciar este subtópico com uma reflexão...
Como você já viu, saneamento não deve ser visto somente como obras.
O que você considera necessário para termos um saneamento rural adequado?
O PNSR utiliza os conceitos de medidas estruturais e estruturantes, que foram adotadas inicialmente pelo PLANSAB.
Correspondem aos tradicionais investimentos em obras, com intervenções físicas relevantes nos territórios para a conformação das infraestruturas físicas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais. São evidentemente necessárias para suprir o déficit de cobertura dos serviços e a proteção da população quanto a riscos epidemiológicos, sanitários e patrimoniais.
O PNSR também utiliza o termo de medidas estruturais para remeter às ações que visam apoio técnico e financeiro para a elaboração de estudos e projetos e a execução de obras.
Correspondem aos tradicionais investimentos em obras, com intervenções físicas relevantes nos territórios para a conformação das infraestruturas físicas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais. São evidentemente necessárias para suprir o déficit de cobertura dos serviços e a proteção da população quanto a riscos epidemiológicos, sanitários e patrimoniais.
O PNSR também utiliza o termo de medidas estruturais para remeter às ações que visam apoio técnico e financeiro para a elaboração de estudos e projetos e a execução de obras.
São aquelas que fornecem suporte político e gerencial para a sustentabilidade da prestação dos serviços. Encontram-se tanto na esfera do aperfeiçoamento da gestão, em todas as suas dimensões, quanto na da melhoria cotidiana e rotineira da infraestrutura física. Participação social e educação também são consideradas ações estruturantes.
Para o PNSR as ações estruturantes estão organizadas em cinco grupos:
- Apoio à gestão: perpassa pela mobilização dos municípios e comunidades, promoção da integração dos diversos atores e órgãos relacionados ao tema de saneamento rural; sistematização, organização e publicização dos dados em saneamento rural; garantia da participação e o controle social; elabora normativos referentes à qualidade dos serviços e à fiscalização de intervenções.
- Apoio à prestação de serviços: estimular e promover ações integradas de saneamento rural; apoiar a elaboração de projetos; apoiar as ações de controle de qualidade da água e proteção de mananciais; apoiar as ações de monitoramento da operação, bem como da realização de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e estruturas instaladas.
- Apoio à formação e qualificação técnica: promover e apoiar programas de formação e requalificação dos diversos atores envolvidos com o saneamento rural.
- Apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico: desenvolver uma agenda contínua, específica de pesquisas e concursos em saneamento básico, buscando estimular a inovação nos eixos estratégicos do programa (tecnologia, educação e participação social e de gestão).
- Apoio à comunicação e divulgação: realizar as ações de comunicação, publicização do PNSR, bem como manter diálogo qualificado com os diversos públicos interessados no programa.
No caso do saneamento rural, as ações estruturantes são fundamentais para evitar o círculo vicioso de ausência de gestão dos serviços implantados em áreas rurais. Muitas das ações e intervenções realizadas em áreas rurais, por ausência de uma estrutura e organização responsável pela gestão e operação das infraestruturas implementadas, resultam no prematuro sucateamento delas, gerando situações de perda de qualidade dos serviços, ou até mesmo sua inoperância.
O crescimento da capacidade de planejamento dos municípios, seja para o saneamento ou para outra prestação de serviço público, é fundamental para que ele consiga aumentar sua participação em diversos programas federais, bem como para a captação de recursos financeiros.
A “Teia” do PNSR
A construção de um programa federal complexo como o PNSR envolve uma “teia” de interações entre diversas organizações e atores, sejam eles governamentais, sejam da sociedade civil e movimentos sociais.
Sua elaboração foi iniciada pelo Ministério da Saúde, por meio da FUNASA assumindo a indicação do PLANSAB de que esse órgão seria o responsável pela elaboração e coordenação das ações de saneamento rural no nível federal.
Para garantir uma construção participativa, foram realizadas diversas oficinas nacionais e regionais entre 2016 e 2017, que contaram com uma rica trama de atores governamentais das três **esferas de governo, além da sociedade civil e de movimentos sociais. Para a concepção dos programas várias pesquisas foram realizadas, bem como a realização de 15 estudos de caso distribuídos entre os diferentes biomas e tipos de comunidades rurais, como: população da floresta, quilombolas, ribeirinhos, assentados e extrativistas.