Módulo 1 | Aula 1
Ruralidades no Brasil
Integração do PNSR com a PNSIPCFA
Os esforços dos municípios em implementar o PNSR atendem outras políticas públicas, cumprindo a função de proteção social do estado brasileiro e o fortalecimento da democracia no país. Aqui vamos destacar o alinhamento do PNSR com a Politica Nacional de Saúde Integral da População do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA).
Considerando a necessidade de uma política pública transversal, que prevê ações compartilhadas entre as três esferas de governo (federal, estaduais e municipais), o Ministério da Saúde instituiu em 2011, a PNSIPCFA, pela Portaria n° 2.866/2011, para atender às necessidades de atenção à saúde destas populações. Um marco histórico no SUS e um reconhecimento das determinações sociais e ambientais do campo, da floresta, das águas continentais e litorâneas, no processo de saúde-doença-cuidado dessas populações.
A PNSIPCFA tem como objetivo melhorar o nível de saúde das populações do campo, da floresta e das águas, por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, de geração, de raça/cor, de etnia e de orientação sexual, objetivando o acesso aos serviços de saúde; a redução de riscos à saúde decorrentes dos processos de trabalho e das inovações tecnológicas agrícolas; e a melhoria dos indicadores de saúde e da sua qualidade de vida.
A política, a partir da compreensão dos diversos modos de vida e de sociabilidade, prioriza ações e diretrizes para solucionar problemas de território, sociais e individuais, visando a redução das desigualdades de acesso às ações e aos serviços do SUS para essas populações, com qualidade, acolhimento e humanização.
Os objetivos específicos da PNSIPCF, a seguir, demonstram a relação direta e indireta com o saneamento rural, e com a proteção dos recursos hídricos, em convergência com as diretrizes e estratégias do PNSR.
- Garantir o acesso aos serviços de saúde com resolutividade, qualidade e humanização, nas ações de baixa, média e alta complexidade e as de urgência, de acordo com as necessidades apontadas pelo perfil epidemiológico da população.
- Reduzir vulnerabilidades em saúde das populações através de ações integrais voltadas para todos os públicos considerando a saúde sexual e reprodutiva e a violência sexual e doméstica.
- Reduzir os acidentes relacionados aos processos de trabalho no campo, adoecimento decorrente do uso de agrotóxicos e mercúrio ou do risco ergonômico do trabalho e da exposição contínua aos raios ultravioleta.
- Melhorar a qualidade de vida das populações, inclusive com ações de saneamento e meio ambiente, para a redução de riscos sobre a saúde humana.
- Promover planejamentos participativos que identifiquem as demandas de saúde e definição de metas, estratégias e ações.
- Apoiar processos de educação e informação das populações do campo, floresta e águas, sobre o direito à saúde.
- Incentivar a pesquisa e a produção de conhecimento sobre os temas relacionados à saúde das populações, respeitando as especificidades de geração, raça/cor, gênero, etnia e orientação sexual.
- Promover o fortalecimento do sistema público de vigilância em saúde sobre os agravos à saúde decorrentes do uso de agrotóxicos e transgênicos.
- Valorizar os saberes e práticas tradicionais de saúde das populações do campo, floresta e águas, respeitando suas especificidades.
- Realizar a educação permanente dos trabalhadores de saúde quanto aos assuntos relacionados às necessidades e especificidades das populações, considerando a interculturalidade.
- Expandir a participação das representações dessas populações em espaços de gestão.
- Promover mecanismos de informação e comunicação, de acordo com a diversidade e as especificidades socioculturais.