Módulo 1 | Aula 2 Organização do Sistema Único de Saúde (SUS)
Redes de atenção à saúde e saúde da família
A mudança do modelo de atenção no SUS
Por muito tempo as ações de saúde foram fragmentadas e reduzidas ao tratamento de doenças; e o hospital era o lugar principal para se receber assistência de profissionais de saúde.
Com a criação do SUS, este cenário mudou bastante, principalmente com reorganização do modelo de atenção a partir da Atenção Primária à Saúde, difundida a partir da Declaração de Alma-Ata, de 1978 e que foi uma das inspirações para a criação do SUS.
Essa declaração fala que os cuidados em saúde devem iniciar no território onde as pessoas vivem e trabalham e devem estar baseadas em métodos e tecnologias, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis para a comunidade. Assim, a Atenção Primária à Saúde passa a ser o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema de saúde.
No Brasil, as experiências exitosas de cuidados comunitários desenvolvidos em algumas localidades, antes mesmo da criação do SUS, serviram de exemplo para consolidação da nossa política de atenção primária.
Como exemplo, temos na década de 70 e 80, o surgimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), moradores da comunidade que atuavam em ações de saúde com o papel de:
- acolher a população;
- conhecer o território e as famílias;
- Conhecer o Programa Nacional de Imunizações do Brasil, sua trajetória e relevância
- auxiliar na interlocução da comunidade com os demais profissionais de saúde;
- promover ações educativas, preventivas e de cuidado;
- fortalecer a participação popular.
Devido à importância do trabalho destes profissionais, em 1991 foi institucionalizado o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) pelo Ministério da Saúde, para ser expandido por todo o Brasil.
Estratégia Saúde da Família
Para que fosse possível fomentar a criação de unidades de saúde de atenção primária, em 1994 foi implantado o Programa Saúde da Família.
Em 2006, com a publicação da primeira versão da Política Nacional de Atenção Básica brasileira, este programa se tornou uma estratégia, a Estratégia Saúde da Família, muito importante para consolidar a atenção primária no país.
A mudança no termo foi um avanço, uma vez que em políticas públicas a palavra “programa” é normalmente utilizada para apontar uma atividade que tem início, meio e fim previstos. Já a palavra “estratégia” não tem prazo determinado, trata-se de uma reorganização da atenção primária que tem caráter duradouro e que deve ser sempre aperfeiçoada a partir das necessidades de saúde da população.
Conforme você pode observar a Atenção Primária à Saúde foi chamada de Atenção Básica no nosso país. O termo “básico” aqui é empregado não com o sentido de ser “simples”, mas sim com o sentido de “ser base”. Ou seja, a Atenção Básica contempla os serviços de saúde que estarão na base do sistema: representam o primeiro contato das pessoas com o SUS e possuem o mais elevado grau de descentralização, devendo estar presente em todas as cidades, municípios e regiões do país, seja nos grandes centros, seja em comunidades rurais isoladas ou aldeias indígenas de difícil acesso.
Atenção Primária à Saúde versus Atenção Básica: entendendo as diferenças na utilização dos termos
A escolha do termo Atenção Básica, para representar o primeiro nível de complexidade no SUS, ao invés de Atenção Primária, serve para fazer um contraponto com uma ideia discutida internacionalmente que preconizava que neste nível de atenção deveríamos ter uma oferta restrita ou mínima de ações básicas de saúde. Veja a explicação no vídeo a seguir:
Fonte: Youtube Série SUS
Os serviços responsáveis pela atenção básica são chamados de Unidades Básicas de Saúde. No entanto, é possível também encontrar outras denominações, como: centros de saúde, unidades de saúde da família, postos de saúde, clínicas da família etc.
Os cuidados ofertados neste tipo de serviço envolvem uma equipe multiprofissional, composta de:
- médico;
- enfermeiro;
- técnicos de enfermagem;
- agentes comunitários da saúde.
Além disso, diversas unidades básicas possuem, além desta equipe mínima, profissionais de saúde bucal com dentista e auxiliar ou técnico de saúde bucal.
Por fim, desde o final dos anos 2000, a política de atenção básica vem expandindo a incorporação de profissionais de saúde de outras especialidades como psicologia, nutrição, educação física, fisioterapia etc., de modo a poder apoiar o trabalho da equipe mínima, constituindo o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).
Diferentemente da assistência prestada nos hospitais, as unidades básicas de saúde devem acompanhar o indivíduo por toda a sua vida, desde o seu nascimento até a sua morte, oferecendo uma continuidade no cuidado ao longo do tempo de modo permanente e consistente, gerando uma longitudinalidade no cuidado. Por isso, os profissionais desse serviço precisam:
construir vínculos com a comunidade para que possam ofertar ações que respeitem a autonomia dos indivíduos;
incorporar em seu planejamento as dinâmicas, as culturas, os recursos e os problemas do território, numa abordagem comunitária.
Para que a população tenha o máximo de qualidade de vida possível e possa se proteger de potenciais agravos à sua saúde, a atenção básica precisa enfatizar suas ações na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Por isso, devem ofertar atividades educativas que criem espaços de diálogo com a população sobre as questões de saúde, bem como estabelecer parcerias intersetoriais com outros setores governamentais e atores/instituições do território para enfrentar os diversos determinantes sociais da saúde que afligem a população.
Destacamos a seguir outras políticas e estratégias implementadas no SUS para garantir seus princípios e diretrizes:
Desde os anos 70, alguns profissionais de saúde, acadêmicos e movimentos sociais têm buscado desenvolver atividades educativas de um jeito diferente, reconhecendo as experiências de vida de cada pessoa, valorizando os diversos saberes e construindo de forma compartilhada conhecimentos a partir do diálogo, ou seja, desenvolvendo uma educação popular.
Conheça um pouco mais sobre esta perspectiva educativa em “Educação indígena, educação escolar e educação em saúde” do Programa de Qualificação de AIS e AISAN.
Neste depoimento, Inara do Nascimento Tavares do povo Sateré Mawé comenta sobre algumas ações indígenas de fortalecimento das estruturas comunitárias para poder enfrentar a COVID-19, uma vez que o enfrentamento desta doença exige não só atendimentos, mas também mobilização social.
Fonte: Presidência Fiocruz/Educare
A assistência individual é complementada no SUS com as ações coletivas de Vigilância em Saúde.
As ações de vigilância são desenvolvidas dentro dos serviços responsáveis pelo cuidado em saúde e fora deles, integrando os serviços assistenciais com serviços técnicos específicos de vigilância.
Trata-se de um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde. Tem como objetivo desenvolver o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como a promoção da saúde. Ela é dividida em diferentes componentes:
Realiza o monitoramento e a intervenção sobre as interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde. Por exemplo, atua no controle da água de consumo humano e no controle de vetores de transmissão de doenças, como insetos e roedores.
Acompanha a evolução de doenças, investiga epidemias que ocorrem em territórios específicos e age no controle dessas doenças. Por exemplo, temos o monitoramento da COVID-19 e o estabelecimento de ações coletivas para conter a pandemia.
Faz o controle de bens, produtos e serviços que possam ofertar riscos à saúde da população, como o controle de alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos e a fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais. Por exemplo, temos a necessidade de aprovação de vacinas pela vigilância sanitária antes de serem distribuídas para a população.
Realiza estudos, ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Por exemplo, temos as ações que buscam orientar a importância do uso de equipamentos de proteção individual naqueles tipos de trabalho que podem trazer riscos à saúde.
Para planejar e avaliar as políticas públicas de saúde, os serviços de saúde precisam gerar informações relativas às ações prestadas e sobre as condições de saúde da população. Por isso, o SUS possui diferentes Sistemas de Informação em Saúde que servem de apoio ao cuidado prestado à população e gestão do sistema. Como exemplo, podemos citar o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), o de Atenção Básica (SISAB), o de Saúde Indígena (SIASI) entre outros.
Na página do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, o Datasus, você encontra todas essas informações.
Portaria do Ministério da Saúde nº 344/2017:
format_quote"Art. 1° A coleta do quesito cor e o preenchimento do campo denominado raça/cor serão obrigatórios aos profissionais atuantes nos serviços de saúde, de forma a respeitar o critério de autodeclaração do usuário de saúde, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que constam nos formulários dos sistemas de informações da saúde como branca, preta, amarela, parda ou indígena."
Portaria do Ministério da Saúde nº 344/2017
Você sabia que a informação relativa à variável “raça/cor/etnia” presente nos registros dos diversos sistemas de informação deve ser sempre dada pela própria pessoa? Os profissionais de saúde que te atendem perguntam se você se considera indígena ao preencher os registros?
Qual é a sua cor, raça, etnia?
