Módulo 1 | Aula 2 Organização do Sistema Único de Saúde (SUS)

Tópico 2

O Sistema Único de Saúde (SUS)

A partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser compreendida como um direito social de todos os cidadãos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro e o Estado tem a obrigação de organizar um conjunto de ações e serviços públicos de saúde.

Para assistir...

Por que o SUS hoje é assim?

Este vídeo apresenta a construção do SUS e suas principais características.

Fonte: Youtube

A implantação do SUS tem início com a publicação das chamadas Leis Orgânicas da Saúde (LOS), a partir de 1990 com a publicação da Lei nº 8.080/90 e da Lei nº 8.142/90.

Material complementar

Leis Orgânicas da Saúde:

Lei nº 8.080/1990: o texto da lei fala, principalmente, das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da organização e funcionamento dos serviços que compõem o SUS.

Lei nº 8.142/1990: o texto da lei fala, principalmente, da participação da comunidade na gestão do SUS e como se dá o financiamento entre os diferentes níveis de governo.

As legislações do SUS podem ser acessadas na íntegra no Sistema de Legislação da Saúde do Ministério da Saúde ou no site da secretaria estadual ou municipal de saúde da sua região.