Módulo 1 | Aula 1 Políticas de Saúde no Brasil e Reforma Sanitária: a luta pelo direito à saúde
A saúde pública e o desenvolvimento das campanhas sanitárias
A história do Brasil é marcada por intensas modificações econômicas e sociais que afetaram a saúde das populações que viviam aqui.
Durante a colonização brasileira, a nossa economia foi centrada na exploração de riquezas naturais (como o pau-brasil e o ouro) e no cultivo da cana-de-açúcar, que eram vendidos para o mercado europeu.
Esse processo de colonização trouxe como consequência a tomada dos territórios e o extermínio de vários povos indígenas, além de promover a escravização de povos indígenas e africanos.
A partir da Abolição da Escravatura (1888) e da Proclamação da República (1889), foi intensificada a vinda de imigrantes europeus com o objetivo de “branqueamento” da população brasileira e substituição da mão-de-obra escravizada para trabalhar nas fazendas de café.
Além disso, com o aumento da urbanização, houve o crescimento de algumas cidades brasileiras que começaram a ser ocupadas, principalmente, por pessoas empobrecidas e ex-escravizados, que passaram a viver em locais sem saneamento ou mínimas condições de higiene.
Esse aumento da urbanização, sem uma política de saneamento básico, ajudou a elevar a quantidade de epidemias no país. Enquanto na nossa história recente sofremos de epidemias de dengue, zika, chikungunya e COVID-19, naquela época, doenças como febre amarela, varíola, tifo, cólera e peste bubônica se espalhavam pelo país.
As elites da época preocupavam-se com os impactos que estas doenças teriam sobre o comércio, afinal, a grande quantidade de epidemias nas cidades portuárias dificultava a exportação do café e a entrada de imigrantes. Por isso, os barões do café pressionavam o poder público para que agisse no combate de tais doenças.
Epidemias dentro dos territórios indígenas:
Diversas epidemias ocorridas ao longo da história do Brasil desembocaram no que chamamos de catástrofe demográfica da população indígena, marcada pela morte de muitas pessoas, principalmente pelo fato de que os povos originários não tinham contato prévio com diversas doenças trazidas pelos colonizadores europeus e não se ofertava assistência para esses agravos.
Para saber mais do assunto, ouça o relato do professor Carlos Fausto que reflete sobre a situação das epidemias junto aos povos indígenas e a importância da vacinação para combate das doenças transmissíveis.
Fonte: Campus Virtual Fiocruz
Para lidar com doenças novas, pouco conhecidas, foram feitos investimentos em pesquisas. O governo criou institutos de pesquisas, no início do século XX, como o Instituto Soroterápico Federal, hoje conhecido como Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), para enfrentar as epidemias da época.
A criação dessa instituição marca o início da produção de vacinas no nosso país. Mas há de se destacar que a estratégia de controle dessas doenças, nesse período, foi bastante autoritária com a criação de diversas medidas obrigatórias, como a quarentena e a própria vacinação, o que gerou uma intensa reação popular.
Histórias do Brasil – A Revolta da Vacina:
A Revolta da vacina foi uma das primeiras mobilizações urbanas no Brasil, ocorrida no Rio de Janeiro em 1904. Esta revolta popular aconteceu por causa da postura autoritária adotada pelo poder público na campanha de vacinação contra a varíola.
Fonte: Youtube
Na época, já se sabia que a falta de saneamento básico e as condições precárias de moradia contribuíram para o surgimento de muitas doenças e das epidemias. No entanto, ao invés do poder público investir na construção de sistemas de saneamento e de melhorar as condições de moradia, o governo optou pela expulsão da população pobre que vivia em casas nos becos próximos dos centros e dos portos nas grandes cidades. Esse deslocamento forçado da população resultou no que chamamos de segregação socioespacial no ambiente urbano que existe até hoje, com a população pobre ocupando as partes periféricas da cidade, com maiores riscos de desastres ambientais, como as favelas em encostas de morros.
Outra estratégia utilizada na época foram as chamadas campanhas sanitárias, que eram ações pontuais voltadas para enfrentar alguns problemas de saúde. Muitas dessas campanhas eram autoritárias, impostas à população e envolviam desde a identificação dos doentes até a imposição de quarentenas e tratamentos forçados. Essas ações ficaram conhecidas como sanitarismo campanhista que é a realização de um esforço pontual para atingir um objetivo. Esse tipo de ação é bastante comum até hoje nas ações de saúde pública.
O Departamento Nacional de Saúde Pública, responsável por desenvolver tais ações, foi vinculado ao Ministério da Justiça.
O departamento é incorporado ao Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública.
Foi criado o Ministério da Saúde.
Muitas campanhas sanitárias se transformaram em órgãos ou serviços responsáveis para enfrentar determinadas doenças, como a febre amarela, a tuberculose, a lepra (hoje conhecida como Hanseníase).
Na década de 1940, o governo brasileiro realizou cooperações com os Estados Unidos da América, que resultaram na criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP). O SESP era responsável por desenvolver atividades de saneamento, prevenção da malária e assistência médico-sanitária às populações da Amazônia, onde se extraía a borracha que os norte-americanos utilizavam para produzir material de combate na Segunda Guerra Mundial.
Com o passar dos anos, o financiamento para as ações de Saúde Pública foi sendo reduzido e o período mais difícil foi durante a ditadura militar. Ao mesmo tempo em que a economia do país crescia muito, com uma taxa de 10% ao ano – o que trouxe a ideia de que vivíamos um “milagre econômico” –, os investimentos em saúde pública só abaixavam. Isto gerou uma situação de crise sanitária no Brasil, com o aumento da mortalidade infantil, o crescimento de casos de doenças (doença de Chagas, malária, tuberculose, etc) e, inclusive, a situação da epidemia de meningite que o governo tentou esconder da população brasileira na época.