Aula 4: Contexto de políticas públicas do Brasil para o Combate ao Idadismo

Objetivo de aprendizagem

Ao final desta aula, você será capaz de identificar os principais compromissos do Brasil e de organizações internacionais no enfrentamento do idadismo, reconhecendo os marcos legais e as diretrizes estabelecidas.

Na aula anterior, estudamos o modelo de Solar e Irwin e suas adaptações por diferentes autores, destacando a importância do contexto socioeconômico, político e ambiental na compreensão dos determinantes sociais da saúde. Nesse modelo, as políticas públicas desempenham um papel central na redução das desigualdades.

Ilustração sobre envelhecimento e desigualdades sociais

Fonte: Freepik

Dando continuidade, nesta aula vamos explorar os compromissos e iniciativas adotados pelo Brasil e por organizações internacionais para combater o idadismo e promover a equidade etária. Discutiremos políticas públicas, programas sociais e ações de conscientização voltadas para a garantia dos direitos das pessoas idosas e a melhoria de sua qualidade de vida.

A luta contra idadismo nos movimentos sociais

Os movimentos sociais têm desempenhado um papel fundamental no combate ao idadismo, desafiando representações negativas sobre o envelhecimento e reivindicando direitos e visibilidade para as pessoas idosas

A campanha lançada pela Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) em 2021 incentiva marcas a abandonarem estereótipos ultrapassados e a promoverem maior representatividade etária em suas campanhas publicitárias. Essa iniciativa busca não apenas valorizar a diversidade, mas também criar uma cultura mais realista e inclusiva sobre o envelhecimento.

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Fonte: Associação Brasileira de Anunciantes

Vale ressaltar também a organização da Conferência Livre Democrática e Popular “Envelhecimento e Saúde: Em Defesa do SUS e da Democracia”, realizada em 27 de maio de 2023, com a participação de 693 pessoas de 24 unidades federativas do país. O evento reuniu representantes do governo e da sociedade civil em um amplo debate para a construção de diretrizes e propostas destinadas à 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Como desdobramento, a 17ª Conferência Nacional de Saúde incluiu, entre as orientações estratégicas do Conselho Nacional de Saúde para o Plano Plurianual e o Plano Nacional de Saúde, a necessidade de combater o idadismo estrutural, a violência contra a pessoa idosa e as desigualdades, além de promover a intergeracionalidade, garantindo o direito de todas as pessoas a um envelhecimento digno.

Mercado de Trabalho
Mercado de Trabalho
Trabalhadores mais velhos frequentemente são preteridos em favor de colegas mais jovens para promoções ou oportunidades de desenvolvimento profissional. Também há exclusão em eventos sociais e atividades de equipe, gerando isolamento.
Instituições de Saúde
Instituições de Saúde
Profissionais de saúde muitas vezes tratam pessoas idosas de forma condescendente, utilizando diminutivos ou dirigindo-se a seus acompanhantes em vez de diretamente à pessoa idosa.
Meios de Comunicação
Meios de Comunicação
Representações negativas de pessoas idosas são comuns, retratando-as como desconectadas da tecnologia ou excessivamente dependentes. Publicidades frequentemente enfatizam a importância de manter uma aparência jovem, criando pressão social para resistir ao envelhecimento.
Estigmatização da Sexualidade
Estigmatização da Sexualidade
É raro ver idosos retratados como sexualmente ativos, especialmente mulheres, perpetuando o mito de que romance e sexualidade são exclusivos dos jovens..

Vamos conhecer agora alguns marcos legais e compromissos internacionais.

1 - Três políticas que consideram o combate ao idadismo/discriminação:

Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)

Proíbe negligência, discriminação ou violência contra pessoas idosas. Garante direitos como proteção contra discriminação no mercado de trabalho (Art. 27).

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Política Nacional da Pessoa Idosa

Promove a proteção contra discriminação, especialmente no trabalho e na participação social.

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Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável

Proporciona inclusão digital e social da pessoa idosa e contribui para a promoção do envelhecimento ativo e saudável, por meio dos campos: tecnologia, saúde, mobilidade física e educação.

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Minha Imagem

Fonte: Instagram do NESS.CEBES - https://www.instagram.com/ness.cebes/

2 - Idadismo nas políticas internacionais:

Incentiva a eliminação de discriminação em áreas como saúde e educação, promovendo maior participação social dos idosos.

Propõe redes de apoio e ambientes que favoreçam a solidariedade intergeracional.

Liderada pela OMS, foca em erradicar o idadismo e melhorar a qualidade de vida dos idosos globalmente.

Esses marcos refletem o compromisso do Brasil e da comunidade internacional em combater o idadismo e garantir que as pessoas idosas vivam com respeito, dignidade e autonomia.
Para finalizarmos, é importante ressaltar que o combate ao idadismo é um movimento global que exige esforços coletivos e intersetoriais. Iniciativas como as campanhas da OMS com o “Relatório Mundial de Combate ao Idadismo” e o movimento “Idadismo Não” em Portugal inspiram mudanças locais e reforçam a importância de uma sociedade equitativa e inclusiva para todas as idades.

Não deixe de ler o Relatório Mundial sobre Idadismo, elaborado pela OMS, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas e pelo Fundo de População das Nações Unidas. O relatório é destinado a formuladores de políticas, profissionais, pesquisadores, agências de desenvolvimento e membros do setor privado e da sociedade civil.

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Fonte: Organização Mundial da Saúde

No Brasil, a atuação de movimentos sociais, a implementação de políticas públicas e a conscientização midiática têm sido fundamentais para avançar nessa agenda. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir que jovens e pessoas idosas sejam valorizadas e respeitadas em sua plenitude.

Exercício de Fixação

1 . O que o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura?

2. Qual das alternativas abaixo descreve uma prática idadista?

3. O que significa a "Década do Envelhecimento Saudável" promovida pela OMS?

4. Qual é um exemplo de linguagem respeitosa para referir-se a pessoas idosas?

5.Qual é o principal objetivo de combater o idadismo?