Informação para o SUS: políticas e sistemas

De modo geral, podemos classificar os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) quanto à sua função original, ainda que posteriormente tenham adquirido outros usos. Nesse sentido, organizamo-los em sistemas administrativos e sistemas epidemiológicos. Os SIS administrativos, como o nome sugere, foram criados para gerenciar recursos, finanças, pessoal, autorizar procedimentos, controlar e efetuar pagamentos e cobranças, além de monitorar o desempenho dos serviços.

Embora não tenham sido constituídos com esse propósito, esses SIS também oferecem informações valiosas para a vigilância (MENDES et al., 2000; MUZY et al., 2022). Eles coletam, armazenam, processam e disponibilizam dados dos serviços de saúde de forma sistematizada, permitindo a identificação de agravos relacionados. A periodicidade de disponibilização pode variar conforme o sistema, mas, em geral, os dados são disponibilizados mensalmente no DATASUS. Diferentemente das estatísticas vitais, o tempo de processamento até a disponibilização dessas informações é mais oportuno para apoiar o planejamento e a tomada de decisões.

Uma característica que deve ser levada em conta é sua cobertura. Enquanto as estatísticas vitais abrangem todos os óbitos e nascimentos no país, os sistemas administrativos são utilizados, em geral, para gerenciar os serviços prestados pelo SUS, como internações e procedimentos.

Os SIS epidemiológicos, por sua vez, foram criados com o objetivo de monitorar a situação de saúde, identificar problemas e tendências, avaliar a efetividade das ações de saúde e fornecer informações para o planejamento e a tomada de decisões em saúde pública. Para os SIS epidemiológicos, não há necessariamente uma finalidade administrativa, mas suas informações também contribuem para a gestão do SUS.

Esses SIS são orientados pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública (Brasil. Ministério da Saúde, 2017). Essa lista é frequentemente atualizada, de acordo com as mudanças no cenário epidemiológico e os avanços da ciência. A última atualização disponível data de 6 de fevereiro de 2024 (Brasil. Ministério da Saúde, 2024), conforme o Quadro 1, que você pode conferir clicando neste link. Nessa lista, também são definidas a periodicidade da notificação de cada evento e as instâncias responsáveis. Adicionalmente, cada estado pode incluir agravos de interesse específico em sua região.

Dada a sua utilidade na vigilância, os SIS epidemiológicos requerem rápida notificação, o que permite a rápida identificação de emergências sanitárias, como no caso da pandemia da Covid-19, da dengue e da gripe (VILLELA; GOMES, 2022). Por outo lado, por não estarem diretamente ligados a autorizações e pagamentos, os SIS epidemiológicos podem apresentar problemas de cobertura ou completude. A subnotificação ou sub-registro é um dos problemas de qualidade mais apontados na literatura (MELO et al., 2018). Como potencialidade, destaca-se que a notificação desses eventos não se restringe aos que ocorrem no âmbito do SUS, sendo válida também para a rede de saúde privada ou suplementar.

Nos Cards a seguir, são apresentados alguns dos principais e mais relevantes SIS de acordo com seu tipo. Apesar da classificação,todos eles contribuem tanto para fins administrativos, como para a vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária e a pesquisa em saúde pública e epidemiologia. Uma das grandes limitações identificadas atualmente é a falta de integração desses SIS, não permitindo a análise combinada dos diferentes aspectos relacionados à ocorrência de agravos e doenças (COELHO; ANDREAZZA; CHIORO, 2021; COELHO NETO; CHIORO, 2021).

Uma característica central dos SIS que não se referem a estatísticas vitais é a sua unidade de análise. Enquanto o SIM e o SINASC abordam eventos únicos - ou seja, que só acontecem uma vez para cada indivíduo -, os demais SIS registram eventos como internações, procedimentos e notificações de agravos, que podem acontecer repetidas vezes para um mesmo indivíduo. Em resumo, enquanto as estatísticas vitais são centradas no indivíduo, os demais sistemas são centrados no evento. Supondo que uma mesma pessoa tenha se internado diversas vezes por uma mesma causa, num determinado mês, esse evento será registrado repetidamente no sistema, visto que cada internação, por exemplo, gera uma autorização de pagamento diferente.

Por um lado, é importante quantificar o volume de oferta de um serviço como as internações, por exemplo. Por outro, entender que esses eventos se referem a um mesmo indivíduo gera outras possibilidades de análise, tanto para avaliação da adequação e qualidade da atenção, como da gravidade do problema a nível individual.

A seguir, exploraremos detalhadamente os fluxos de cada um dos principais SIS.