Informação para o SUS: políticas e sistemas

A produção e o uso de dados e informações são atividades essenciais para a formulação, implementação, avaliação e monitoramento de políticas sociais. No campo da saúde, são fundamentais para o planejamento, gestão, controle social, ensino, pesquisa e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A construção dos sistemas de informação em saúde brasileiros está intimamente relacionada à própria construção do SUS. Para compreender a evolução dos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) no Brasil, é fundamental revisitar os marcos legais que orientaram sua criação e desenvolvimento. A linha do tempo a seguir destaca os principais eventos e regulamentações que moldaram a conformação histórica e institucional dos sistemas de informação em saúde no Brasil, desde a década de 1970 até os dias atuais.

Com o movimento da Reforma Sanitária e a consequente criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, o movimento pela integração tanto dos serviços de saúde quanto dos sistemas de informação em saúde informatizados acelerou-se. A definição da saúde como um direito de todos e dever do Estado reforçou a necessidade do desenvolvimento de instrumentos eficazes para a gestão do sistema de saúde nacional. Isso incluiu o desenvolvimento e estabelecimento de bases de dados robustas e sistemas informatizados que permitissem a coleta, análise e disseminação de informações relevantes para todos os níveis de gestão e para o controle e participação social.

Os SIS devem apoiar políticas e programas baseados nos princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade. A finalidade última do desenvolvimento de SIS, portanto, deve ser a garantia do acesso universal aos serviços de saúde, a integralidade na assistência prestada e a equidade na distribuição dos recursos e na oferta de serviços.

No âmbito do Ministério da Saúde (MS), não houve por muito tempo uma estratégia de planejamento dos para todo o setor saúde, e os sistemas foram sendo criados de acordo com necessidades específicas de diferentes áreas (FONSECA, 2015), ainda que com a previsão da instituição do Sistema Nacional de Informação em Saúde (SNIS).

Viacava (2002) agrupou as principais estatísticas de saúde em quatro categorias:

Apesar de diversas tentativas através do DATASUS, a falta de integração entre esses sistemas gerou problemas, como duplicidade de dados e dificuldades no tratamento das informações (Cavalcante; Pinheiro, 2011). A partir de 2003, começou a ser idealizada a Política Nacional de Informática e Informação em Saúde (PNIIS), com contribuições de diferentes instituições acadêmicas, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), e de realização de consulta pública (FONSECA, 2015). Em março de 2004, foi publicada uma versão que incluiu deliberações da 12ª. Conferência Nacional de Saúde (BRASIL, 2004). Contudo, a política não foi regulamentada. Em 2011, as discussões foram retomadas, mas apenas em 2015 foi efetivamente instituída a PNIIS, pela Portaria nº 589 (BRASIL, 2015; BRASIL, 2016). Em 2020, teve início o processo de revisão da PNIIS, e em 2021 foi publicada a nova portaria (Portaria nº 1.768), após processo de consulta pública e pactuação na CIT.

Agora, vamos acompanhar a linha do tempo que retrata a evolução e implementação dos principais Sistemas de Informação em Saúde (SIS) no Brasil. Entender o histórico desses sistemas é essencial para compreendermos como eles foram desenvolvidos e como se tornaram pilares na gestão da saúde pública no país.