Informação para o SUS: políticas e sistemas

A produção de dados e informações sobre a população brasileira, bem como sobre nossas atividades econômicas e sociais, é fundamental para compreender a realidade sanitária. Uma ampla gama de dados é produzida no SUS por meio de sistemas de informação dos tipos clínico, administrativo e epidemiológico (COELI et al., 2009). Além disso, utilizam-se dados populacionais, demográficos, econômicos e sociais (JANNUZZI, 2019). Dessa forma, torna-se possível calcular diversos indicadores de saúde e comparar diferentes territórios e períodos (RISI, 2006).

O uso dessas informações permite inferir os efeitos e condicionantes das políticas de saúde nas condições de saúde da população. Exemplos de políticas públicas que podem ser avaliadas com os dados e informações disponíveis são a Rede Cegonha e o Saúde na Escola, os investimentos na Atenção Primária em Saúde, bem como a relação com outras políticas sociais, como o Programa Bolsa Família e os investimentos em saneamento.

A produção de informações para políticas sociais tem no Brasil um longo histórico, desde os registros de óbitos e de população na época do Império, passando por uma relevante reestruturação no Estado Novo e confirmada na Redemocratização do País. De acordo com Jannuzzi (2019), ao longo do último século, a ampliação do escopo e a regularidade da produção de estatísticas públicas acompanharam o fortalecimento do Estado e das políticas públicas. Até o final do século XIX, as estatísticas demográficas e de comércio exterior eram suficientes para a gestão do Estado Regulador. No século XX, novas demandas e responsabilidades levaram à estruturação do Estado de Bem-Estar, aumentando a carga fiscal dos Estados europeus e a necessidade de dados para atender às demandas sociais e econômicas. Movimentos recentes, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, continuam a demandar novos indicadores para monitorar políticas públicas que promovam prosperidade econômica, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Na saúde pública, conforme explicam Moraes e Fornazin (2022), a produção de informações também mudou ao longo do tempo. Enquanto no início do século XX o foco dos registros de saúde eram as estatísticas vitais, abrangendo principalmente registros de nascimentos e óbitos, nos últimos 40 anos passou a abranger os registros clínicos e administrativos produzidos pelos profissionais de saúde, indo além das estatísticas vitais, abrangendo também morbidade, fatores de risco e capacidade instalada. Com a evolução da computação, os sistemas de informação em saúde migraram de analógicos para digitais; porém, sem mudar sua denominação, tratando a mudança tecnológica como uma simples evolução natural.

Nos últimos anos, contudo, a produção de estatísticas de interesse público tem enfrentado uma série de dificuldades associadas à falta de investimentos e à qualificação dos agentes produtores de informação. Ainda assim, temos exemplos notáveis, como o IBGE e o Datasus, que, considerando as mais de três décadas da atual democracia brasileira, produziram regularmente informações para conhecermos a nossa realidade sanitária.

Esta aula tem por objetivo apresentar a relevância das informações para as políticas sociais, em especial as políticas de saúde. Para tanto, abordará inicialmente a importância das informações para o planejamento de políticas públicas, com ênfase nas políticas de saúde. Em seguida, traçará um percurso da construção política das informações em saúde, com especial destaque para a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).