Informação para o SUS: políticas e sistemas

A Constituição Federal do Brasil garante o direito à saúde, criando o SUS e estabelecendo seus princípios fundamentais: universalidade, integralidade, descentralização e participação comunitária (BRASIL, 1988).

Como veremos na próxima seção, a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, foi responsável pela criação do Sistema Nacional de Informações em Saúde (SNIS). Nesse contexto, a informação em saúde desempenha um papel crucial, pois serve como uma ferramenta essencial para subsidiar a elaboração de políticas de políticas, programas e intervenções em saúde pública, ao revelar cenários e necessidades.

Quando falamos em produzir informações que vão apoiar a tomada de decisões, é importante destacar os sistemas de informação em saúde. Na literatura científica da Saúde Coletiva, esses sistemas são definidos principalmente como "elementos ligados à coleta, armazenamento, processamento de dados e difusão de informação" (COELI et al., 2009). Em resumo, os SIS (Sistemas de Informação em Saúde) têm o objetivo de transformar dados em informações que serão usadas para analisar e tomar decisões, como no planejamento e monitoramento de políticas públicas e serviços de saúde.

No entanto, como nos alertam Moraes e Fornazin (2022), os SIS não conseguem captar toda a realidade da saúde. Eles apenas descrevem partes ou dimensões de um fato, evento ou situação de saúde, doença ou cuidado. A escolha de quais dimensões registrar depende de vários fatores, como:

Nesse contexto, as tecnologias podem ser usadas de várias maneiras para a produção de informações em saúde. Conforme Moraes (2002),

No Brasil, temos vários sistemas de informação em saúde, cada um com sua própria lógica de funcionamento. Por exemplo, temos sistemas para o cadastramento populacional e de estabelecimentos de saúde (como o CADSUS e o CNES) para o monitoramento de eventos importantes para a saúde pública (como o SINASC e o SINAN), para o controle de programas e/ou repasses federais (como o Programa Bolsa Família e o SI-PNI), e para apoiar a informatização de políticas, processos e serviços do SUS (como o SISREG e o SISAB) (COELHO-NETO; CHIORO, 2021).

Vamos conhecer os principais sistemas de informação em saúde que existem no Brasil.

O Datasus é fundamental para o desenvolvimento dos Sistemas de Informação do SUS. Ele é responsável por especificar, desenvolver e disponibilizar esses sistemas, além de dar suporte às secretarias estaduais e municipais com aplicativos como o Hospub, Hórus e SisReg (MORAES; FORNAZIN, 2022; COELHO-NETO; CHIORO, 2021). No entanto, existem desafios na integração desses sistemas, o que pode prejudicar a qualidade das análises sobre a saúde da população e, consequentemente, a tomada de decisões com base em evidências (MORAES; GOMEZ, 2007).

As pesquisas do IBGE, que coordena o sistema estatístico oficial do Brasil desde 1936, são essenciais para monitorar as mudanças econômicas, sociais e demográficas do país. Elas desempenham um papel crucial na compreensão da realidade brasileira. Esses dados são fundamentais para a formulação e avaliação de políticas públicas, especialmente na área da saúde, permitindo calcular indicadores em níveis nacional e local. Além disso, os dados de geociências do IBGE ajudam a analisar como os problemas de saúde estão distribuídos pelo território brasileiro, o que é vital para pesquisas epidemiológicas.

Por isso, ao adotar uma visão mais ampla de saúde, é importante considerar não apenas dados clínicos e epidemiológicos, mas também informações demográficas, populacionais, e sobre a infraestrutura, sociedade e economia do Brasil.

As pesquisas e publicações do IBGE fornecem dados essenciais para a formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, incluindo as políticas de saúde.

É importante destacar que ocorreram diferentes ações no percurso histórico da informação em saúde no Brasil, direcionadas para a ampliação da qualidade na produção e no uso das informações em saúde, como o caso da RIPSA.

A Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA) é uma colaboração integrada e sem hierarquia entre várias instituições que produzem dados. Ela se dedica à geração, análise e disseminação de informações para apoiar as políticas públicas de saúde no Brasil. O principal objetivo da RIPSA é sistematizar dados que ajudem a entender a realidade sanitária brasileira e suas tendências, buscando um consenso em conceitos, métodos e critérios para apoiar a formulação e avaliação de políticas e ações importantes para gestores públicos, órgãos de controle social, entidades científicas e organizações internacionais.

Atualmente, existem vários métodos para avaliar os sistemas de saúde que fazem uso de indicadores. Um dos mais destacados é o PROADESS (Projeto de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde), desenvolvido pelo Laboratório de Informação em Saúde do ICICT/Fiocruz. Esse método é baseado em uma matriz conceitual que tem a equidade como eixo central, e considera diferentes dimensões, como determinantes da saúde, condições de saúde da população, sistema de saúde (incluindo condução e estrutura) e o desempenho dos serviços de saúde. O Quadro 3 apresenta exemplos de indicadores de saúde agrupados de acordo com essas dimensões propostas pelo PROADESS, além dos indicadores relacionados a cada uma delas.