Gestão de Riscos de Emergência em Saúde Pública no Contexto da COVID-19

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Aulas
1. Gestão da informação e sistemas de alerta em emergências em saúde pública no contexto da COVID-19​ 2. Gestão do conhecimento e comunicação de risco em saúde 4. Lições aprendidas no enfrentamento da Covid-19 e recomendações para situações futuras​
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Créditos

Módulo 3

Preparação e resposta às Emergências em Saúde Pública no Contexto da COVID-19

Aula 3

Planejamento articulado entre estados e municípios, entre os municípios e entre os diversos pontos de atenção da rede de serviços de saúde em uma região para a resposta a emergências em saúde pública no contexto da COVID-19

Para grande parte dos municípios brasileiros, a capacidade de governo, no tocante ao enfrentamento de emergências em saúde pública, é bastante insuficiente. Essa situação se agrava em um cenário de contingência e ainda mais em um cenário de crise, em um quadro de emergência em saúde pública.

Em relação ao monitoramento da evolução de cenários, assim como na capacidade de ação para uma resposta logística, esses mesmos municípios dependem do apoio de municípios de grande porte, do estado ou mesmo da União.

Um fator complicador para essa situação é o fato de que a regionalização sanitária, ainda que exista e seja regulamentada, não é um processo que efetivamente organize as atividades de atenção e de vigilância à saúde na maioria dos estados.

Com isso, as definições dos papéis dos diferentes municípios são fluidas e, como consequência, as decisões de investimento ficam cada vez mais a cargo dos municípios. Estes vêm progressivamente aumentando sua participação no financiamento da saúde, e com uma porcentagem dedicada à saúde cada vez maior no âmbito dos orçamentos municipais.

Quando ocorre uma emergência em saúde pública, temos uma “tempestade perfeita”. Munícipios sem estrutura e regionalização frágil em um contexto de enfrentamento que depende diretamente da capacidade de articulação e cooperação entre todos os níveis de gestão. A resposta logística depende da capacidade de planejamento e da capacidade de monitoramento de uma emergência em saúde pública, como vimos em relação às diferentes ferramentas apresentadas ao longo desta aula.

Não há gestão possível da resposta logística sem sabermos se o número de casos está aumentando, como se comporta a gravidade dos pacientes, quantos foram transferidos, entre outros parâmetros.

Por isso, as recomendações que serão apresentadas a seguir são uma proposição de planejamento de natureza regional ou estadual da saúde para o enfrentamento de uma emergência em saúde pública, considerando a fragilidade dos municípios e da regionalização da saúde.

Atenção

Destacamos, entre as recomendações, aquelas que trabalham com a definição do papel dos hospitais, tanto aqueles que ficarão voltados ao atendimento de pacientes relacionados à emergência em saúde pública, como aqueles que atenderão a outras demandas, que não deixam de existir por conta da emergência de saúde pública. Também destacamos todas as recomendações que visam estruturar os processos de vigilância à saúde, assim como de organização da logística de suprimentos, equipamentos e pessoal, de forma mais centralizada e apoiada no uso de ferramentas de planejamento e previsão. Vale destacar o papel-chave dos estados no suporte aos munícipios e à organização da atenção e da vigilância à saúde nas regiões de saúde. Ao mesmo tempo, o papel da União é insubstituível no tocante ao monitoramento de uma emergência em saúde pública, no financiamento de estados e municípios, e na aquisição e distribuição dos insumos e equipamentos de maior custo, assim como na provisão de profissionais de saúde, em particular de médicos especializados.

Recomendações:

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Planejar a capacidade de criação de novos hospitais em espaços originalmente previstos para essa atividade (estádios, centros de convenção) (Pires, 2020; Zangrillo et al., 2020);

Identificar cenários com diferentes percentuais de redirecionamento de leitos dentro da sua capacidade, sem comprometer ou comprometendo parcialmente o atendimento em sua(s) especialidade(s) ou perfil assistencial. Esses cenários são desenvolvidos em função da capacidade de suprimentos, leitos, profissionais especializados e outros (Hick et al., 2014);

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Estudar como as informações são e devem ser compartilhadas rotineiramente para seu melhor uso, como por exemplo, ser uma ferramenta para melhorar os indicadores (Hick et al., 2014);

Permitir que os pacientes com necessidades de tratamentos intensivos por outros diagnósticos que não a COVID-19 recebam igual consideração pelo acesso aos recursos da UTI às vítimas da pandemia (Hick et al., 2014);

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Ter um planejamento referente à capacidade dos hospitais receberem pacientes que em situações normais não fazem parte do seu perfil assistencial (Hich et al., 2014);

Manter comunicação com as organizações internacionais e autoridade de saúde (Ministério da Saúde, 2020b);

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Receber equipes de consultores especializadas para coordenar e auxiliar as autoridades estaduais e locais no reabastecimento, gerenciamento, distribuição e recuperação de suprimentos médicos de emergência (Wang et al., 2020);

Estabelecer sistema de cooperação internacional para lidar conjuntamente com as principais emergências (Wang et al., 2020);

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Melhorar o sistema de compras e distribuição de suprimentos de emergência, com prioridade dada ao pessoal médico (Wang et al., 2020).

Tomar decisões em conjunto com representantes municipais e lideranças hospitalares referentes à expansão e restrição da prestação de serviços (Hick et al., 2014);

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Incluir especialistas em cuidados intensivos no planejamento da capacidade de resposta a pandemia (Hick et al., 2014);