Gestão de Riscos de Emergência em Saúde Pública no Contexto da COVID-19
no Brasil

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Aulas
2. O papel do SUS no processo de Gestão de Emergências e o arcabouço legal 3. Preparação para a resposta a Emergências em Saúde Pública no contexto da COVID-19
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Módulo 2

Gestão de Riscos de Emergências em Saúde Pública no contexto da COVID-19

Aula 1

Resumo

Vivemos em mundo globalizado onde ameaças à saúde como doenças emergentes e pandemias; emergências climáticas e desastres de origem natural e tecnológica fazem parte de nossas vidas.

No Marco das Funções Essenciais da Saúde Pública, da OPAS de 2002, a Redução do impacto das emergências e desastres em saúde está entre as fundamentais. Nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de 2015, em particular no ODS 3 (assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos), uma das metas é “Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde”.

No Brasil, na Lei Orgânica do SUS de 1990, a saúde é tanto expressão dos determinantes e condicionantes relacionados à organização social e econômica, como também um direito fundamental, sendo dever do Estado garantir a mesma através da “...formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”

Considerando que Emergências em Saúde Pública continuarão a ocorrer, cabe ao Sistema Único de Saúde estar preparado para a próxima epidemia, pandemia, desastre ou mesmo combinação destes eventos através da sobreposição de riscos. A Gestão de Riscos de emergências em saúde é uma função essencial da saúde pública, de modo que devemos trabalhar continuamente para a organização intrasetorial, a articulação intersetorial e a ampla participação da sociedade civil e das comunidades, tendo como base os princípios do SUS: universalidade, equidade, integralidade e participação social.

A estrutura de Saúde na Gestão de Riscos em Emergências e Desastres (Saúde GRED) foi desenvolvida para consolidar abordagens e práticas contemporâneas a fim de enfrentar os riscos atuais e emergentes para saúde pública. Seu objetivo é fornecer uma linguagem e uma abordagem abrangente que pode ser adaptada e aplicada por todos os atores da saúde e outros setores que estão trabalhando para reduzir os riscos à saúde e consequências de emergências e desastres.

A implementação efetiva da estrutura de Saúde na Gestão de Riscos em Emergências e Desastres deve ser totalmente integrada ao SUS e seu fortalecimento, sendo fundamental para a redução de riscos de emergências e desastres, bem como do acesso universal, integral e equitativo em saúde.