Unidade 3
Da Ditadura Civil Militar à regulamentação do SUS
A ditadura chega ao fim
Como vimos na primeira aula desta unidade, o governo do general João Figueiredo (1979-1985) comprometeu-se com a continuidade da política de abertura democrática inaugurada por seu antecessor, Ernesto Geisel (1974-1979), na presidência da República.
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Sua administração, no entanto, foi também profundamente marcada pela grave crise econômica que se abateu sobre o país na primeira metade dos anos 1980.
A recessão econômica teve consequências políticas para o governo, fragilizando a aliança do regime com o empresariado e com os segmentos mais conservadores da sociedade brasileira.
CRISE SOCIAL
No campo social, a crise tomou proporções dramáticas, refletindo-se no aumento:
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do desemprego;
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das perdas salariais; e
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da desigualdade social.
- do desemprego;
- das perdas salariais; e
- da desigualdade social.
CRISE MORAL
Além disso, também se verificou uma crise de natureza moral, caracterizada por denúncias de corrupção envolvendo figuras das altas esferas governistas. Nesse contexto, a legitimidade do regime foi por água abaixo.
Em 1979, uma reforma partidária pôs fim ao bipartidarismo, abrindo espaço para a criação de novas legendas. Três anos depois, em novembro de 1982, ocorreram eleições gerais para o Congresso Nacional (deputados federais e senadores), governos estaduais, Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e prefeituras (à exceção das capitais, áreas de segurança nacional, estâncias hidrominerais e municípios de territórios federais).
A quatro dias do pleito, o governo proibiu as coligações partidárias e estabeleceu a vinculação do voto, medida que obrigava o eleitor a votar em candidatos do mesmo partido, sob pena de ter o voto anulado. Era uma tentativa de reduzir o voto na oposição. A medida, no entanto, não alcançou o efeito esperado pelos governistas.
Abertas as urnas, as oposições somadas obtiveram 25 milhões de votos, elegendo dez governadores – nove pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e um pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O Partido Democrático Social (PDS), substituto da governista Arena, obteve 18 milhões de votos e elegeu 12 governadores.
Com a derrota nas eleições e a intensificação da crise política, o arco de alianças que dava sustentação ao regime se desintegrou. Paralelo a isso, um conjunto cada vez maior de entidades e movimentos da sociedade civil organizada passou a exigir o restabelecimento da democracia.
Em 1984, as ruas das principais cidades brasileiras foram palco das maiores manifestações populares da história recente do país. Um grito coletivo em defesa de eleições livres e diretas para presidente da República.
Conhecida como “Diretas Já!”, essa intensa mobilização popular foi, no entanto, rejeitada no Congresso Nacional – ainda sob controle dos governistas – com a derrota, em 25 de abril daquele ano, da Emenda Dante de Oliveira.
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Mesmo não tendo alcançado seu objetivo, a campanha das diretas provocou a cisão do bloco governista. No início de 1985, surgia o Partido da Frente Liberal (PFL), que uniu-se ao PMDB para formar a Aliança Democrática.
Esta foi responsável pelo lançamento da candidatura do ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves ao Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985, que iria eleger, por via indireta, o novo presidente.
Tancredo obteve no Colégio Eleitoral uma ampla margem de votos sobre o candidato governista, Paulo Maluf (PDS). A eleição do ex-governador mineiro pôs fim a mais de 20 anos de governos militares, garantindo o retorno do país à democracia.
O presidente eleito, no entanto, não chegaria a assumir o cargo. Gravemente enfermo, foi internado às pressas no dia 14 de março de 1985, véspera de sua posse. Em seu lugar, assumiu o vice José Sarney, que, com a morte do titular em 21 de abril, seria efetivado na presidência.