História da Saúde Pública
no Brasil

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Boas-vindas à Unidade 3
Aulas
1. O fortalecimento do sistema previdenciário e da rede hospitalar no Brasil 2. O Movimento pela Reforma Sanitária brasileira 4. A emergência do Sistema Único de Saúde (SUS)​
Bibliografia
Créditos
Observatório História & Saúde

Unidade 3

Da Ditadura Civil Militar à regulamentação do SUS

Aula 3

Introdução

Como vimos anteriormente, um dos objetivos do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) no campo social foi o investimento nas áreas da saúde e da educação.

Anunciado pelo governo em fins de 1974, o II PND possibilitou, no caso da saúde, a abertura de espaços no aparelho de Estado que terminaram por absorver quadros técnicos e intelectuais de oposição ao regime militar, favorecendo a estruturação do movimento sanitário no interior da máquina pública.

Paulo de Almeida Machado, ministro da Saúde entre 1974 e 1979. Durante sua gestão, as campanhas foram abandonadas e o programa de vacinação se diluiu na rotina dos postos. Nesse período, a única campanha nacional realizada foi a campanha contra a meningite, em 1975.
Fonte: Acervo Ministério da Saúde, em Na corda bamba de sombrinha: a saúde no fio da história. Cap. 6., p. 199.

A transformação ocorrida durante o governo Geisel (1974-1979) não resultou em alterações profundas no modelo de atenção à saúde – afinal, ainda se manteve a enorme assimetria de poderes, atribuições e recursos entre os Ministério da Previdência Social e a pasta da Saúde.

Observou-se, porém, naqueles anos, uma mudança política relevante com a afirmação de um novo ator coletivo, o movimento pela reforma sanitária, que aos poucos foi ganhando espaço nos embates com os segmentos da burocracia estatal mais resistentes a mudanças e com os representantes dos interesses privados hegemônicos no setor.

No interior do Ministério da Saúde, os partidários da reforma sanitária se colocaram em lado oposto aos grupos tradicionais abrigados institucionalmente em órgãos como a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), a Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp) e a Secretaria Nacional de Saúde, adeptos de uma saúde pública de cunho verticalizado e amplamente influenciada pelos paradigmas da estratégia campanhista.