Módulo 2 | Aula 1 Promoção da saúde e prevenção de doenças: aspectos conceituais, políticas e ações na APS
A promoção da saúde
A promoção da saúde é uma das estratégias para se buscar a melhoria da qualidade de vida da população, por meio de um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde. No SUS, as ações de promoção da saúde constituem-se formas mais amplas de intervenção sobre os condicionantes e determinantes sociais de saúde (DSS), de forma intra e intersetorial pela formação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e com participação popular, favorecendo escolhas saudáveis por parte dos indivíduos e coletividades no território onde vivem e trabalham (BRASIL, 2017).
A promoção da saúde foi uma das prioridades do Pacto pela Vida (BRASIL, 2006), do SUS, cuja meta relacionada era: “elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo”.
Segundo a PNPS (BRASIL, 2017), são valores fundamentais no seu processo de efetivação: a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito às diversidades, a humanização, a corresponsabilidade, a justiça social e a inclusão social segundo os princípios da PNPS (BRASIL, 2017).
Princípios da PNPS (Anexo I da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017)
Em 2022 foi publicado, pelo Ministério da Saúde, a 1ª edição do documento “Recomendações para Operacionalização da Política Nacional de Promoção da Saúde na Atenção Primária à Saúde” (BRASIL, 2022).
O documento, elaborado a partir de metodologia ampla, envolvendo revisão da literatura e painel de especialistas, traz recomendações para a promoção da saúde na APS, que são direcionadas aos seguintes atores: equipes da APS, núcleo de gestão da APS e o Comitê Gestor Intersetorial de Promoção de Saúde. Como recomendações específicas das equipes de APS, temos as 5 categorias descritas a seguir.
- Apoiar o Comitê Gestor na organização de eventos regulares e gratuitos de promoção da saúde, incluindo atividade física em espaços públicos de lazer adequados e seguros.
- Incentivar a criação de hortas na comunidade, junto ao CGI, com participação da comunidade em sua manutenção e envolvimento de outros equipamentos sociais e setores das políticas públicas.
- Garantir o registro de raça/cor autorreferenciado e nome social nos prontuários, documentos e sistemas de identificação dos usuários.
- Adotar estratégias motivacionais e de monitoramento para a adesão dos usuários nas ações de promoção da saúde.
- Fortalecer o acompanhamento longitudinal do usuário e da família pelas equipes de Saúde da Família e suas equipes matriciais com o devido registro nos sistemas de informação do SUS, permitindo monitorar as ações de promoção da saúde.
- Implantar grupos operativos de promoção da autonomia no cuidado nas unidades de saúde, adotando metodologias ativas e que incentivem o apoio e cuidado mútuo e solidário entre os usuários e famílias do território.
- Incentivar e fomentar estratégias que estimulem o lazer como direito e componente da saúde, de indivíduos e coletivos, privilegiando o contato com a natureza em locais como parques, jardins, praias, cachoeiras, bosques, etc., para todas as fases do curso da vida.
- Construir projeto terapêutico singular em diálogo com o usuário a partir da identificação e discussão das necessidades, prioridades e condutas, com metas realistas e factíveis que fortaleçam o cuidado integral.
- Fortalecer o Programa Saúde na Escola e seus Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI).
- Registrar nas consultas individuais e/ou compartilhadas e visitas domiciliares, informações sobre hábitos alimentares, condições socioeconômicas e rotinas de vida dos usuários/famílias que tenham impacto sobre a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e no consumo alimentar no domicílio, para orientar a Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS).
- Fortalecer a vigilância alimentar e nutricional na APS aprimorando os registros dos dados nos sistemas de informação (SISVAN e SISAB) e incentivando o uso efetivo das cadernetas de saúde apropriadas para os diferentes ciclos e eventos da vida (crianças, adolescentes, gestantes, adultos e idosos).
- Orientar os usuários das UBS e demais populações do território sobre as alternativas de oferta de alimentos adequados e saudáveis, incentivando a sua aquisição de hábitos alimentares saudáveis.
- Encaminhar os usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para programas e ações de atividade física integrados aos serviços da APS e divulgar alternativas mapeadas no território que possibilitem a prática de atividade física, incentivando a adoção de comportamentos ativos, considerando suas condições socioeconômicas e rotinas de vida individual e familiar.
- Realizar identificação precoce e estratificação de risco das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) de maior prevalência no território.
- Promover ações multiprofissionais e interdisciplinares de acolhimento, acompanhamento e atenção a situações de agudização de transtornos mentais na APS em parceria com a rede de atenção psicossocial, com o intuito de prevenir recaídas e realizar intervenções precoces, evitando situações de internação psiquiátrica e agravamento dos casos.
- Criar grupos de suporte em saúde mental e fortalecer ações de promoção de saúde e prevenção de doenças por meio de um trabalho de educação em saúde para cuidadores domiciliares (cuidadores de pessoas portadoras de demência, DCNT, usuários de álcool e outras drogas, e outros transtornos mentais).
- Promover ações de prevenção ao suicídio, violência autoprovocada e violência interpessoal e fortalecer a notificação desses agravos.
- Implementar estratégias de motivação ao aconselhar os usuários da APS para a adoção da prática regular de atividade física, considerando as rotinas de vida, condições locais e necessidades individuais (adequadas às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, hipertensos, diabéticos, obesos, entre outros).
- Qualificar os profissionais para a escuta à população, entendendo as demandas e necessidades de saúde, reconhecendo as subjetividades das pessoas no processo de atenção e cuidado, em defesa da saúde e da vida e respeitando os valores, desejos e condições das famílias, sua percepção sobre saúde, qualidade de vida e modos de vida saudável, a fim de aprimorar o processo de troca de saberes entre a equipe de saúde e a população, sem emissão de julgamentos e preconceitos.
- Desenvolver oficinas integradas e interdisciplinares para pessoas de diferentes fases do curso da vida, com abordagem das DCNT, de forma que correlacionem temas associados à promoção da saúde, como alimentação e nutrição, atividade física e modos de vida saudáveis.
- Abordar junto à população os riscos e malefícios da automedicação e consumo excessivo de medicamentos e estimular sua adesão às ações de promoção da saúde.
- Realizar oficinas sobre alimentação saudável na comunidade, que promovam o resgate de costumes e hábitos alimentares saudáveis da sua localidade de origem e permitam discutir e refletir sobre as dimensões culturais e sociais das práticas alimentares e de promoção da autonomia.
- Adotar metodologias dialógicas e participativas para abordagem das DCNT e promoção da saúde, nos espaços disponíveis na comunidade, tais como rodas de conversa.
Fonte: Unsplash.com
A promoção da saúde está diretamente ligada ao enfrentamento dos DSS. A sua principal estratégia é a construção de capacidades dos indivíduos para uma maior participação e controle dos processos que incidem diretamente em suas vidas. Como já visto em capítulos anteriores, é compreendida como resultante da interação de fatores sociais, econômicos, culturais e políticos, que produzem nos indivíduos as condições objetivas de vida nos diversos contextos sociais, favoráveis ou não à saúde.
A figura a seguir apresenta uma representação esquemática dos determinantes sociais de saúde, dentre outros.