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Formação Continuada em Toxicologia Aplicada a Metais

MÓDULO 1 | AULA 4 Emergências em Saúde Pública

Tópico 1

Contextualização, Conceitos e Linha do Tempo

Contextualização das emergências em saúde pública

Nas últimas décadas, as emergências em saúde pública têm ocorrido com maior frequência e complexidade, configurando-se como um desafio crescente para governos, sistemas de saúde e comunidades em todo o mundo. Essa intensificação está diretamente relacionada a fatores estruturais e globais, como a intensificação das mudanças climáticas, que agravam a ocorrência de eventos extremos com repercussões diretas e indiretas sobre a saúde humana.

A crise climática, associada à degradação ambiental e à perda de biodiversidade, altera a distribuição de vetores e hospedeiros, modifica padrões de doenças transmissíveis e potencializa riscos de surtos e epidemias. Soma-se a isso o aumento da mobilidade humana, impulsionado pela globalização, que facilita a propagação de doenças transmissíveis entre estados, países e regiões. Além dos eventos de origem biológica, o cenário contemporâneo é marcado por desastres naturais e tecnológicos, conflitos, crises humanitárias e emergências complexas, que exigem respostas integradas entre setores e níveis de governo. Essas situações sobrecarregam os serviços de saúde, impactam a economia e aprofundam desigualdades sociais, afetando de forma desproporcional populações em situação de vulnerabilidade.

A combinação desses fatores reforça a necessidade de fortalecer continuamente o Sistema Único de Saúde (SUS), investindo em:

  • capacitação profissional
  • detecção precoce
  • vigilância sensível e oportuna
  • comunicação de risco eficaz
  • mecanismos de coordenação intersetorial

Ao mesmo tempo, evidencia-se que as emergências em saúde pública não podem ser tratadas isoladamente, mas sim no contexto mais amplo da segurança sanitária, da resiliência comunitária e das políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A necessidade de fortalecimento ficou ainda mais evidente durante a pandemia de COVID-19 que representou um marco sem precedentes na saúde pública recente. A Organização Mundial da Saúde (OMS) destacou quatro aprendizados essenciais desse período:

Aprendizado 1

A preparação funciona, salva vidas e reduz impactos, reforçando a importância de investimentos contínuos em capacidade de resposta.

Aprendizado 2

A saúde é um assunto de todos e deve ser uma responsabilidade compartilhada com todos os setores da sociedade.

Aprendizado 3

Ninguém está seguro até que todos estejam seguros, evidenciando a necessidade de solidariedade entre países, equidade e atenção a grupos em situação de vulnerabilidade.

Aprendizado 4

As respostas precisam ser ágeis e adaptativas, capazes de se ajustar rapidamente a novos cenários e evidências, garantindo efetividade diante de contextos incertos e em constante mudança.

Assista ao vídeo “Emergencies preparedness – Making our world safer: Are you ‘PRET’ for the next pandemic?”, produzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O vídeo apresenta a iniciativa PRET (Preparedness and Resilience for Emerging Threats), que busca fortalecer a preparação global para futuras pandemias e outras emergências de saúde, promovendo colaboração entre países, equidade nas respostas e resiliência dos sistemas de saúde.

Definição de pandemia, emergência em saúde pública de importância internacional e nacional

A OMS é o órgão responsável globalmente por estabelecer as definições de pandemia, que representa a forma mais abrangente de emergência em saúde pública, assim como a de Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). As Emergências de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) no Brasil vão além das doenças infecciosas: incluem outros eventos que comprometam a capacidade de resposta do sistema de saúde que exija ação rápida e coordenada.

Desde a adoção do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) de 2005, esses dois mecanismos — ESPIN, decretada pelo Ministério da Saúde, e ESPII, decretada pela OMS — tornaram-se centrais para o reconhecimento formal das emergências em saúde pública. Apesar de não haver regulamentação oficial no território brasileiro para a declaração de emergências de importância estadual ou municipal, alguns entes federativos estabelecem normativas próprias para reconhecer e responder a eventos de relevância local.

Conheça como cada tipo de emergência é definido e quais são seus principais critérios.

Pandemia
Pandemia

Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) causada por uma doença transmissível que apresenta, ou tem alto risco de apresentar, ampla disseminação geográfica atingindo múltiplos países, ultrapassa ou ameaça ultrapassar a capacidade de resposta dos sistemas de saúde, provoca impactos sociais e econômicos significativos e exige uma ação internacional rápida, coordenada e equitativa (Acordo de Pandemias da OMS).

Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)
Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)

Evento extraordinário que constitui risco para a saúde pública de outros Estados por meio da disseminação internacional de doenças e que potencialmente requer uma resposta internacional coordenada. (Regulamento Sanitário Internacional (RSI)).

Emergências de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)
Emergências de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)

Situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, decorrentes de epidemias, surtos, desastres ou desassistência à população por motivos de desastres, situações de colapso ou de funcionamento de serviços públicos essenciais. (Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011).

Classificação dos tipos de emergências em saúde pública no Brasil

As emergências em saúde pública podem ser classificadas segundo diferentes perspectivas. Uma delas é pela tipologia do evento, que considera sua natureza e causa principal. Nesse sentido, conheça cada uma delas a seguir:

Tipologias de emergências em saúde pública

Emergências
epidemiológicas

Ocorrência de surtos, epidemias ou pandemias causadas por agentes infecciosos.

Emergências decorrentes
de desastres

Situações de grande impacto causadas por fenômenos naturais (chuvas, enchentes, terremotos) ou tecnológicos (acidentes por materiais perigosos, acidentes químicos, radiológicos e nucleares).

Emergências
por desassitência

Ocorrência de interrupção ou insuficiência grave na oferta de serviços essenciais de saúde à população.

A Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), organiza as tipologias e definições de desastres no país. Essa classificação estabelece duas categorias principais: desastres naturais e desastres tecnológicos, subdivididas em grupos, subgrupos, tipos e subtipos, cada um com definição, código e simbologia próprios.

Desastres naturais

Aqueles causados por processos ou fenômenos naturais que podem implicar em perdas humanas ou outros impactos à saúde, danos ao meio ambiente, à propriedade, interrupção dos serviços e distúrbios sociais e econômicos. Exemplos: deslizamentos de terra, inundações, secas, ciclones, terremotos e erupções vulcânicas.

Desastres tecnológicos

Aqueles originados de condições tecnológicas ou industriais, incluindo acidentes, procedimentos perigosos, falhas na infraestrutura ou atividades humanas específicas, que podem implicar em perdas humanas ou outros impactos à saúde, danos ao meio ambiente, à propriedade, interrupção dos serviços e distúrbios sociais e econômicos. Exemplos: contaminação de água, acidente com transporte ou derramamento de produtos perigosos, incêndios urbanos e rompimento de barragem de rejeitos.

A padronização trazida pela COBRADE é fundamental para o registro, análise e gestão dos desastres, permitindo uma comunicação uniforme entre instituições e facilitando a organização das respostas em âmbito local, estadual e nacional.

Classificação das Emergências segundo Dimensão e Abrangência

A classificação das emergências em saúde pública também pode ser feita segundo sua dimensão e abrangência, considerando a extensão geográfica e o nível administrativo responsável pelo seu reconhecimento formal.

No mapa, é possível visualizar exemplos que representam cada nível:

pan_tool_alt CliqueToque nos botões para ver as informações sobre cada um dos níveis

Para Escutar

Essa classificação amplia a compreensão sobre a natureza, gravidade e alcance dos eventos, orientando estratégias adequadas de preparação, resposta e recuperação.

Linha do tempo das principais emergências do Brasil e no mundo

A seguir, veremos a linha do tempo das principais emergências em saúde pública registradas no Brasil e no mundo desde a publicação da versão de 2005 do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), que passou a permitir a declaração oficial de emergência. Essa visão cronológica permite compreender a diversidade de eventos enfrentados e seus contextos, bem como refletir sobre a evolução das respostas ao longo do tempo. Alguns desses eventos tiveram declarações oficiais do Ministério da Saúde e da OMS, sendo classificadas como ESPII ou ESPIN.

2009

Emergências em saúde pública:

Pandemia de Influenza A (H1N1): Mundo

Declaração de Emergência: 1ª ESPII

2011

Emergências em saúde pública:

Desastre por chuvas intensas e deslizamento de terra: Região Serrana do Rio de Janeiro

2012

Emergências em saúde pública:

MERS-CoV Coronavírus: Oriente Médio

2013

Emergências em saúde pública:

Início da Epidemia de Chikungunya: Brasil

2014

Emergências em saúde pública:

Epidemia de Poliovírus selvagem: Oriente Médio

Declaração de Emergência: 2ª ESPII

Epidemia de Ebola: Oeste da África

Declaração de Emergência: 3ª ESPII

2014 - 2016

Emergências em saúde pública:

Epidemias simultâneas de Dengue, Zika e Chikungunya: Brasil

2015

Emergências em saúde pública:

Desastre por rompimento de barragem: Mariana – Minas Gerais

Epidemia de Síndrome Congênita do Zika Vírus: Brasil

Declaração de Emergência: 1ª ESPIN

2016

Emergências em saúde pública:

Epidemia de Síndrome Congênita do Zika Vírus: Américas

Declaração de Emergência: 4ª ESPII

2016 - atual

Emergências em saúde pública:

Crise migratória e desassistência à população migrante venezuelana: Roraima

2019

Emergências em saúde pública:

Desastre por rompimento de barragem: Brumadinho – Minas Gerais

Epidemia de Ebola: República Democrática do Congo

Declaração de Emergência: 5ª ESPII

2020

Emergências em saúde pública:

Pandemia de Covid-19: Mundo

Declaração de Emergência: 6ª ESPII · 2ª ESPIN

2022

Emergências em saúde pública:

Epidemia de Mpox: Mundo

Declaração de Emergência: 7ª ESPII

2023

Emergências em saúde pública:

Emergência zoossanitária - Gripe aviária: Brasil

Desassistência sanitária da população indígena Yanomami: Roraima e Amazonas

Declaração de Emergência: 3ª ESPIN

2024

Emergências em saúde pública:

Epidemia de Mpox: Mundo

Declaração de Emergência: 8ª ESPII

Desastre por chuvas intensas e inundações: Rio Grande do Sul

Desastre por seca e estiagem: Região Norte

Epidemia de Dengue: Brasil

2025

Emergências em Saúde Pública

Surto por Doença pelo vírus Ebola: República Democrática do Congo

Intoxicação por Metanol após Consumo de Bebida Alcoólica: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso e Tocantins