Módulo 1 | Aula 3
Saúde digital, Telessaúde e Telemedicina
Telessaúde e Telemedicina no Brasil
Neste processo de expansão tecnológica, podemos destacar que os serviços de Telemedicina/Telessaúde no Brasil tiveram início na década de 90, acompanhando uma tendência mundial de atendimento médico e geração de laudos à distância, caracterizando-se por significativo investimento em instituições de ensino, pesquisa e estabelecimentos de saúde. Duas iniciativas governamentais marcaram a institucionalização das ações de telessaúde no SUS: a Rede Universitária de Telemedicina (RUTE) e o Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (SILVA; MORAES, 2012).
1989
2006
2007
2011
Um marco nos serviços oferecidos pelos Núcleos de Telessaúde está na incorporação da teleconsulta. Em 2020, com a crise sanitária causada pelo CORONAVÍRUS (SARS-Cov2), medidas amplas de distanciamento social foram implementadas com o objetivo de desaceleração da pandemia. Nesse contexto, a teleconsulta, até então não autorizada no território brasileiro, é aprovada como estratégia de enfrentamento da pandemia através da Lei n.º 13.989/2020, posteriormente revogada e disciplinada pela Lei n.º 14.510/2022.
Nessa mesma direção, a resolução n.º 2.227 de 2018 do Conselho Federal de Medicina, que versa sobre a regulamentação do atendimento médico à distância, foi revogada após intensos debates. Atualmente, o Conselho Federal de Medicina tem em vigor a resolução n.°2.314/2022 que regulamenta a telemedicina. A nova resolução estabelece regras para o atendimento médico à distância, incluindo no seu escopo a consulta médica.
Ainda no cenário nacional, é importante destacar como fortalecimento das ações de telessaúde no país, a Portaria n.º 2.554/GM/MS de 2011, voltada para a requalificação das Unidades Básicas de Saúde no que se refere ao componente de informatização. Teve como objetivo ampliar a resolutividade da Atenção Básica e integrar a rede, fortalecendo a organização territorial através dos Núcleos de Telessaúde (NT). Teve como proposta fornecer as Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipamentos de informática, para estabelecer a conectividade dessas unidades com os demais pontos de atenção integrantes da Rede de Atenção à Saúde.
É possível observar que a telemedicina/telessaúde apresenta uma evolução e consolidação significativa no Brasil. Ações governamentais possibilitaram o fortalecimento da Atenção Primária, mediante programas e incentivos à integração da rede. Nesse sentido, é importante destacar o impacto desse cenário nos serviços de saúde no país, como forma de fortalecer o caráter amplo e integral que caracteriza o sistema.
O escopo das ações de telessaúde é amplo, com diversas possibilidades de aplicação. Na literatura, as atividades mais comuns estão distribuídas em aplicações assistências (teleconsulta, telediagnóstico, telemonitoramento); de suporte assistencial (teleconsultorias); educacionais (teleducação, Segunda Opinião Formativa) e de gestão (telerregulação).
Sendo assim, estão sumarizadas abaixo as ofertas de telemedicina e telessaúde no âmbito do SUS, baseadas no Programa SUS Digital, 2024.
Assistências
Realização de consulta remota por profissional de saúde, com finalidade de troca de informações clínicas, laboratoriais e de imagens entre profissional de saúde e paciente, podendo incluir a prescrição e emissão de atestados.
Utilização das TIC em serviços para realização de apoio ao diagnóstico por meio de distâncias geográficas e/ou temporais. Inclui nesse escopo a telerradiologia, teleECG, teleespirometria, telepatologia etc.
Monitoramento remoto de parâmetros de saúde e/ou doença de pacientes, realizado por profissional de saúde. Inclui a coleta de dados clínicos, transmissão, processamento e manejo dos dados.
Suporte Assistencial
Consulta registrada e realizada entre trabalhadores, profissionais e gestores da área de saúde, tem por objetivo esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de saúde e questões relativas ao processo de trabalho podendo ser de dois tipos:
- síncrona: teleconsultoria realizada com interação dos participantes simultaneamente, seja por telefone, videoconferência, ferramenta de conversa instantânea, entre outros.
- assíncrona: teleconsultoria realizada por meio de comunicações enviadas e recebidas em momentos diferentes, como em correio eletrônico ou troca de mensagens por aplicativos.
Educacionais
Atividades educacionais envolvendo aulas, cursos, palestras, seminários, ou disponibilização de objetos de aprendizagem interativos realizados por meio das tecnologias da informação e comunicação.
Resposta sistematizada, construída com base em revisão bibliográfica das melhores evidências científicas, como resposta a perguntas originadas de demandas específicas, selecionadas a partir das diretrizes do SUS.
Gestão
Ações em sistemas de regulação, que visam a organização, controle, gerenciamento e priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS. Contribui para redução nas filas de espera no atendimento especializado.
Dessa forma, observamos que a telessaúde em suas múltiplas e diversificadas aplicações estão presentes no campo da promoção à saúde, assistência e educação, podendo ser uma ferramenta de grande potencial para favorecer o acesso universal e equitativo às ações e aos serviços de saúde do SUS. Nesse sentido, como sistema e política pública, o SUS tem como desafio os princípios de universalidade, equidade e integralidade, proporcionando à população oportunidade para desenvolver seu pleno potencial de saúde, otimizando os recursos e organizando um sistema de saúde eficaz e suficiente para que atenda às necessidades de saúde da população, afirmando, assim, seu caráter igualitário.
Você pode conferir um dos exemplos de como a Telessaúde democratiza e agiliza o atendimento à população no vídeo que apresenta a história de Dona Adélia Maria de Jesus Xavier e sua filha no Quilombo Boa Vista, localizado no Alto Rio Trombetas, em Oriximiná (PA).