Módulo 1 | Aula 2
Marcos Referenciais do Saneamento Rural
Saneamento Básico no Contexto da Erradicação da Extrema Pobreza
Para discutir este marco referencial, iniciamos este tópico com uma pergunta para você:
O que é pobreza? E o que significa extrema pobreza?
Difícil responder não é mesmo? Isso porque a pobreza é um fenômeno dinâmico e complexo, e apesar de termos a tendência de atrelar a pobreza somente à ausência de renda, precisamos compreender que a pobreza significa algo mais amplo e, além da situação financeira, outros fatores contribuem para a situação de pobreza de uma pessoa, família ou comunidade. Vamos deixar isso mais fácil de compreender através de um exemplo.
Imagine duas famílias com a mesma renda...
A primeira vive em área urbanizada com acesso à água potável, coleta e tratamento de seus esgotos, gestão dos seus resíduos e das águas de chuva.
A segunda compreende uma população do campo, das florestas e das águas e não tem acesso a nenhuma solução sanitária.
Agora que você viu o exemplo, avalie: qual dessas famílias enfrenta uma situação de pobreza mais grave?
Conseguiu perceber como a pobreza é algo mais amplo? Pessoas com rendas similares, mas com precárias ou ausentes condições de acesso aos serviços públicos, ao saneamento, saúde e educação, podem estar expostas a situações indesejáveis, afetando a sua qualidade de vida e aumentando sua vulnerabilidade socioambiental.
Mas, o tema da renda também é importante porque está relacionado à privação já que a pobreza é também caracterizada por algum tipo de privação, tanto material quanto de elementos de ordem sociocultural, diante dos recursos disponíveis de uma pessoa ou família. Assim, temos também a extrema pobreza que é definida com base na renda. No Brasil, a extrema pobreza é definida com a condição de viver com menos de R$ 209 por mês per capita.
Em 2022, 12,7 milhões de pessoas viviam em extrema pobreza no Brasil, o que representava 5,9% da população. Em comparação com 2021, a proporção de pessoas em extrema pobreza caiu de 9,0% para 5,9% (AGÊNCIA GOV, 2024).
Por isso, é essencial compreender os fatores que influenciam o nível de pobreza das famílias, pois, no tocante ao saneamento básico, estar em condição de pobreza e morar em áreas rurais é reconhecidamente determinante para a exclusão do acesso.
Por outro lado, a ausência de acesso ao saneamento básico é uma das dimensões da pobreza. O que significa um descompasso das políticas públicas de saneamento que deveriam ter como prioridade transformar a situação de vida das famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Para as populações das áreas rurais do Brasil a exclusão de acesso a bens e serviços, entre eles os relacionados ao saneamento básico, reflete-se na perpetuação e manutenção de limitações tendo em vista que as pessoas estão inseridas em ciclos de pobreza, assim como não contam com a atenção da sociedade. Pode-se concluir que a estrutura da sociedade brasileira, com seu elevado grau de desinformação e altos índices de desigualdade social, tem reflexo nas concepções de intervenções em saneamento básico nas áreas rurais. Assim a definição no PNSR do marco referencial de erradicação da extrema pobreza é importante porque atua na redução das desigualdades socioambientais e fortalece o princípio da equidade na saúde e demais políticas públicas.
A erradicação da extrema pobreza é também um desafio global. Por essa razão, foi definido como o objetivo número 1 dos ODS.
pan_tool_alt CliqueToque no ODS 1 para visualizar as informações.
Para o ODS 1, o percentual de população abaixo da linha de pobreza nas áreas rurais do país foi de 61,9% em 2012, 57,2% em 2015, 58,6% em 2021 e 53,5% em 2022. Ou seja, o Brasil está distante do alcance da meta – que seria diminuir para 28,6% a porcentagem de população abaixo da linha de pobreza nas áreas rurais em 2030. Para maiores informações, dados e indicadores, clique aqui.
A implementação do PNSR é fundamental para que o país acelere o processo de diminuição de situação de pobreza das pessoas que vivem em territórios rurais. Como você verá a seguir, esta população é essencial na construção do desenvolvimento rural sustentável e solidário, é quem tem contribuído com o fornecimento de comida na mesa de todos os brasileiros e a sustentabilidade ambiental e climática que tanto impacta no nosso dia a dia.